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Nepotismo na Câmara: veja a lista dos demitidos

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quinta-feira que 102 parentes de funcionários foram demitidos da Casa desde a edição da norma do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo nos três poderes. Segundo ele, a identificação dos casos de parentesco foi feita tanto por parlamentares e servidores quanto por meio de busca realizada pelo serviço de informática da Câmara.

O deputado voltou a saudar a investigação do Ministério Público que procura possíveis casos restantes de nepotismo. Na semana passada, Chinaglia já havia dito que a Câmara iria disponibilizar todo o banco de dados de funcionários para facilitar o trabalho dos procuradores.

Dos 87 servidores exonerados somente após a pressão pelo fim do nepotismo, 46 são parentes de senadores. Entre eles, sete fazem parte da família do senador Efraim Morais (DEM-PB), primeiro-secretário da Casa. Os demais 41 têm vínculos familiares com altos funcionários da Casa.

Após consultar os boletins administrativos do Senado, o site “Congresso em Foco” publica nesta sexta-feira (31) a lista completa (leia abaixo) dos funcionários exonerados e suas relações de parentesco com senadores ou funcionários de cargos de confiança.

Veja aqui a lista completa dos funcionários exonerados até o último dia 29 e suas respectivas relações de parentesco com senadores e servidores da Casa.

STF proíbe o nepotismo nos Três Poderes

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (20) a proibição do nepotismo no Poder Judiciário.

Os ministros, por unanimidade, declararam válida a Resolução 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impede órgãos do Judiciário de contratarem parentes de juizes, de chefes e de servidores em cargos de direção. Os ministros do STF poderão decidir ainda se a decisão será estendida aos poderes Executivo e Legislativo.

O entendimento do Supremo contraria a ação impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que declarava inconstitucional a resolução do CNJ. Em fevereiro de 2006, o Supremo já havia deferido liminar em favor do veto ao nepotismo no Judiciário.

O relator da matéria nesta quarta-feira, ministro Carlos Ayres Britto, entende que a resolução da CNJ pode ser aplicada independentemente da existência de uma lei formal, que regulamente a questão. Acompanharam o relator os oito ministros do STF presentes à sessão.

Único a votar em 2006 contra a liminar favorável à resolução da CNJ, Marco Aurélio mudou o seu voto no julgamento desta quarta. Na época, apenas Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski e Menezes Direito não faziam parte da Suprema Corte.

Executivo e Legislativo

A interpretação dos magistrados foi  estendida com  a validade da resolução aos poderes Executivo e Legislativo  proferida após análise de um recurso extraordinário em que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) questiona decisão do Tribunal de Justiça do mesmo estado (TJRN).
Na ação, o Tribunal de Justiça atendeu pedido da cidade de Água Nova (RN), que contestava orientação do MPRN de que o veto ao nepotismo deveria ser estendido aos poderes Executivo e Legislativo do município. A Justiça estadual interpretou, na ocasião, que a resolução do CNJ deveria ser aplicada somente no poder Judiciário.

Nota Atualizanda:

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender aos poderes Executivo e Legislativo a resolução que proíbe o nepotismo no Poder Judiciário.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (20), por unanimidade, e estabelece que órgãos públicos diretos e indiretos da União, Estados, Distrito Federal e municípios fiquem proibidos de contratar familiares em até 3º grau de chefes, diretores e servidores dos próprios órgãos.

Entretanto, a medida só será oficializada na quinta-feira (21), quando os ministros votarão o texto de uma súmula vinculante que irá regulamentar a questão.

Nesta quarta, o Supremo já havia declarado constitucional a Resolução 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impede os órgãos judiciários de contratarem parentes de juizes, de chefes e servidores em cargos de direção.

STF

Aprovado fim do nepotismo no setor público

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/03 que proíbe a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança. 

A PEC inclui a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado, em todas as esferas da Federação. Os senadores Wellington Salgado (PMDB-MG) e Epitácio Cafeteira (PTB-MA) foram contra a aprovação do projeto.

Para o senador Álvaro Dias o nepotismo é uma das causas mais visíveis de desgaste sobre corrupção nas instituições públicas. A PEC segue para votação em plenário em regime de urgência.

Camara

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