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Casas Bahia: 10 horas para jornada de trabalho

As Casas Bahia e o Ministério Público do Trabalho fizeram um acordo, no Rio Grande do Sul. A empresa assinou um termo de compromisso para respeitar a carga horária de seus empregados, que não poderão trabalhar mais do que 10 horas por dia. Ela também se comprometeu a registrar o período de trabalho e a pagar integralmente as horas extras. E ainda: dar intervalos durante e entre as jornadas trabalhistas.

Pelo termo de ajustamento de conduta, documento assinado pelo Ministério Público do Trabalho e Casas Bahia, o banco de horas somente poderá ser feito depois de um acordo coletivo com o sindicato profissional. Caso a empresa não cumpra as regras, ficou estabelecido o pagamento de mil reais por item desrespeitado.

Esse tipo de acordo serve para evitar que as empresas sejam acionadas na Justiça por causa de algumas irregularidades trabalhistas que podem ser sanadas com o diálogo. A opção das empresas de regularizar a situação, quando procuradas pelo Ministério Público do Trabalho, é uma saída inteligente. O acordo evita o desgaste que todo processo judicial causa e ainda resolve o problema internamente sem a necessidade de ninguém sentar no banco dos réus.

Débora Pinho/Exame

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