Trânsito: quem deve é que vai pagar

Motoristas,atenção. Vem aí uma cruzada, por inspiração do ministro Marcio Fortes, das Cidades, para acabar com um dos truques mais comuns no trânsito – a transferência, para outros, dos pontos de uma infração. O golpe do “não era eu no volante”.

“A ideia é dificultar o preenchimento do atestado e punir a falsa informação”, avisa Fortes. Entrou no novo texto do Código de Trânsito, já na Casa Civil.

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Projeto regulamenta profissão de taxista

O projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que regulamenta o exercício da profissão de taxista (PLS 175/05) e garante a esse profissional remuneração mínima mensal nunca inferior a três salários mínimos recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Entre os direitos que a proposta de Raupp prevê para os taxistas com vínculo empregatício, estão também o repouso semanal remunerado com, no mínimo, 36 horas de duração e a participação nos resultados.

Em seu relatório, Paulo Paim ressalta que o projeto, além de assegurar um mínimo de direitos trabalhistas aos taxistas, proporciona aos usuários maior segurança, conforto e profissionalismo.

Agência Senado

Carros novos já vêm com chip em 2009

Depois de dois anos de muita discussão e sucessivos adiamentos, o governo federal chegou à versão final do projeto para implantar chips de identificação em todos os veículos do país. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) já está com o relatório fechado nas mãos e os detalhes da especificação técnica serão divulgados nos próximos dias. A previsão inicial do governo era de instalar os chips em toda a frota nacional até dezembro de 2009.

Para apoiar a implantação das etiquetas inteligentes (tags), o Denatran criou apostilas explicativas. Parte desse material será enviada aos Detrans do país.

Caberá a cada Departamento Estadual de Trânsito escolher que tipo de etiqueta vai usar, conforme seus objetivos.

Os custos de implantação das placas eletrônicas deverão ser bancados pelos próprios Detrans. A expectativa é que os órgãos utilizem o caixa das multas para financiar as implantações, que deverão ocorrer no ato de licenciamento de cada veículo.

Os governos estaduais são a parte mais interessada em ver em funcionamento o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav). Por trás do projeto está a possibilidade de aprimorar a gestão do trânsito, monitorar carros que tenham sido roubados e, finalmente, ampliar o controle fiscal de veículos em situação irregular, com atraso de multas, IPVA e seguro obrigatório.

O projeto do Siniav é resultado de estudos iniciados em abril de 2006 pelo Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun, de Campinas (SP), para sugerir a que seria mais segura e apropriada para a instalação nos cerca de 51 milhões de veículos automotores do país.

Valor

Piada pode. Beber e dirigir, não

Boazinha do DrPepper, que viaja pela internet:

Governo vai endurecer legislação de trânsito

Depois da lei Seca, o governo envia ao Congresso no mês que vem mais um projeto para endurecer a legislação de trânsito. Um dos principais pontos da iniciativa é o reajuste do valor das multas do Código de Trânsito Brasileiro, o que não ocorre desde 2000.

Pelo proposta do Ministério da Justiça o valor das multas deve ser reajustado em 64,5% e também um mecanismo de reajuste anual, que ainda não foi definido. Com isso, o valor da infração gravíssima passaria de R$ 191,54 para R$ 315 e a leve sairia dos atuais R$ 53,20 para R$ 90. Outra iniciativa é impedir o parcelamento dos valores.

Entre as outras propostas do ministério estão a mudança na forma de punir o excesso de velocidade e a criminalização de casos extremos de excesso de velocidade. Outra iniciativa é a de punir com mais rigor o uso de telefone celular ao volante e aumentar o período probatório da carteira de motorista (licença provisória) de um para dois anos.

FSP