Motorista bêbado que causar acidente não terá direito à cobertura do seguro

Motorista bêbado que causar acidente não terá direito à cobertura do seguro para si, apenas para terceiros

Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, as seguradoras de veículos não precisarão pagar os danos causados ao patrimônio do segurado quando ficar clara a embriaguez do motorista e a relação direta do estado ébrio com o acidente. Já os danos a terceiros devem ser cobertos pelo seguro.

“As pessoas bebem conscientemente. Bebem porque querem e porque gostam de beber. Jamais conheci alguém que tenha sido obrigado a beber. Não conheço a figura do bêbado compulsório”, argumentou o desembargador substituto Jorge Luis Costa Beber, que afastou a necessidade de prova de embriaguez voluntária para viabilizar a desoneração de empresas de seguros do cumprimento de contrato.

 

A votação foi unânime (Ap. Cív. n. 2011.009491-5).

O Manobrista embriagado…

Multas de Trânsito aumentarão em 70%

O governo decidiu jogar duro contra motoristas que dirigem embriagados. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, envia hoje à Casa Civil uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro. A principal vai doer no bolso do infrator: como o valor das multas estava congelado, a atualização obrigará os motoristas flagrados bêbado a pagar R$ 1.625. E sem direito a parcelamento.

Para o governo, quanto mais rigor na aplicação das leis de trânsito, melhor. Uma proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional endurece as regras do jogo. As multas serão corrigidas em 70%.

As multas pelas infrações leves, por exemplo, passam de R$ 53 para R$ 90. As gravíssimas, de R$ 191 para R$ 325. Quem dirige embriagado já paga multa quintuplicada; corrigido, o valor é de R$ 1625.

O Governo descobriu que a melhor forma de tirar dementes do volante é atacar pesado o seu bolso. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, envia hoje para a Casa Civil um pacote de leis para alteração do Código de Trânsito Brasileiro. A principal mudança será a atualização das multas que ficaram congeladas com o valor da Ufir. A multa para quem for flagrado dirigindo bêbado passa de R$ 955 para R$ 1.625. No texto enviado para Dilrna Rousseff, há outras alterações que podem surtir efeito imediato na fiscalização das rodovias. Nas estradas onde não houver sinalização de velocidade, a máxima permitida será de 9Okm/h para todos os veículos. Fortes propõe também revogar o Artigo 108, que permite o transporte de pessoas em veículos de carga.

Canetada geral: Os novos valores para os tipos de multa serão R$ 325, para a considerada “gravíssima”; R$271 para a “grave”, R$ 145 para a· “média” e R$ 90 para a “leve”.

À vista: Não haverá mais parcelarnento de multas. Pagamento, só à vista. Já os bancos terão liberdade para negociar com os clientes.

Calculadora à mão

Algumas infrações terão o valor da “gravíssima” multiplicado: quem dirigir bêbado ou não prestar socorro, multa de cinco vezes R$ 325; conduzir sem carteira ou participar de racha, multa de três vezes R$ 325.

Sem socorro

Semana passada, um paulistano morreu atropelado por caminhão ao ajudar um motorista de um Ford KA enguiçado. Curiosamente o carro funcionou e o desconhecido fugiu. Se alguém conhecer, avise-o que ele deve R$1.625 de multa, E satisfações à família do rapaz:

O Ministro Fortes também vai proibir as motos de passarem entre veículos nas rodovias. O pacote será enviado ao Congresso ainda este ano.

JB

Dica prá enganar Bafômetro não funciona

Químicos rebatem “fórmula” engana bafômetro

Internautas e desafetos da chamada lei seca (nº 11.705) circulam uma fórmula para burlar o bafômetro. O único detalhe é que, apesar da divulgação massiva, ela não possui qualquer embasamento científico. (leia o “passo-a-passo” de como empregá-la no fim da reportagem).

Uma corrente que circula por e-mails e fóruns afirma que, ao misturar coca-cola e gelo momentos antes de passar pelo teste do assopro, uma certa quantidade de hidrogênio seria liberada da ingestão, confundindo o sistema.

A dica já é, de longe, a mais elaborada e difundida promessa para passar alcoolizado pela polícia. Seja nas preocupadas mesas de bar, seja na busca do Google, quem fala em “enganar o bafômetro” acaba cruzando com a sugestão.

A Folha Online apresentou a tese a cinco doutores do Instituto de Química da USP (Universidade de São Paulo) –todos rechaçaram a idéia.

“Isso é realmente só um boato, não há qualquer embasamento químico. O gelo não libera hidrogênio!”, protesta o professor Reinaldo Bazito.

“Os espertinhos que tentarem fazer isso vão inevitavelmente dormir na delegacia”, pondera o professor Renato Sanches Freire. Segundo ele, ” se gelo liberasse hidrogênio, estaríamos todos explodindo”.

“Não é possível formar hidrogênio nas condições descritas. Seria necessário usar corrente elétrica, isto é, realizar uma eletrólise, ou usar alta temperatura, da ordem de 800 ºC. Adicionando gelo à coca-cola, há apenas liberação de gás carbônico”, completa o professor Peter Wilhelm Tiedemann, também da USP.

Outras estratégias menos famosas encontradas na rede, como beber azeite ou ingerir carvão ativado, receberam o mesmo tratamento de especialistas. Foram desmentidas.

A lei seca passou a considerar crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo. A punição para quem não cumprir a lei é considerada gravíssima e prevê suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa de R$ 955 e retenção do veículo.

A suspensão por um ano do direito de dirigir é feita a partir de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue). Acima de 0,3 mg/l de álcool no ar expelido (ou 6 dg por litro de sangue), a punição inclui também a detenção do motorista (de seis meses a três anos). O crime é afiançável –o valor pode chegar a R$ 1.200.

Para quem, ainda assim, quiser se aventurar na próxima blitz, leia abaixo a falsa receita antibafômetro:

“1) No final da balada, seja no bar ou em alguma festa, antes de sair (só antes de sair), peça ao garçom um copo descartável com coca-cola e bastante gelo.

2) Vá embora com o seu copo para o carro e vá dando umas goladas” de vez em quando.

3) Chegou na blitz, maior comandão. Pare o carro com calma, afinal você não está tão bêbado. Tome um gole bom de coca-cola, garantindo que as pedras de gelo menores fiquem em sua boca.

4) Se o policial pedir primeiro os documentos e coisa e tal, tome outro gole seguindo o procedimento 3.

5) Finalmente, o bafômetro. Sopre devagar e no mesmo ritmo. Mesmo que você tenha tomado um monte, mas se sente legal, o teste vai dar negativo ou abaixo dos 0,02 mg/l.

Isto acontece pelo fato do hidrogênio liberado pelo gelo anular a maior parte da associação do álcool no ar do seu pulmão. Esta dica é velha e foi descoberta por estudantes de química americanos que tiveram que enfrentar o mesmo tipo de punição nos anos 70 e 80. A coca-cola, para que serve? Poxa, você não vai querer ser parado com um copo de whisky com gelo. Então, bota qualquer refrigerante, menos água, pois demora mais para retirar o hidrogênio do gelo.”

Folha online

Lei Seca é bem aceita pela sociedade

A lei que proíbe a ingestão de bebida alcoólica pelos motoristas foi bem aceita pela sociedade, na avaliação da Polícia Militar de São Paulo. O diploma legal foi sancionado pelo presidente Lula na tarde do último dia 19 após ter sido aprovado pelo Congresso Nacional.

Anteriormente, as autuações só ocorriam quando o bafômetro indicasse nível acima de 0,6mg de álcool por litro de sangue do condutor. Agora esse patamar foi reduzido e aceita apenas a margem de erro do aparelho medidor que é de 0,1mg. Quem for flagrado com álcool no sangue pagará uma multa de R$ 957 e perderá o direito de dirigir por até um ano. Acima ou igual a 0,3mg, além destas punições o motorista poderá pegar de seis meses a três anos de prisão.

A Polícia Militar realiza blitze há quase um ano em todos finais de semana nas principais vias de acesso aos bairros boêmios. O comandante das operações na cidade, Major Ricardo Fernandes, afirma que agora o uso do bafômetro é bem aceito. O diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Fabio Racy, acredita que cairá o número de mortes no trânsito.

Os taxistas também apostam que haverá mais passageiros e mais segurança nas ruas com a fiscalização da lei seca. Mas, entre os freqüentadores da noite de São Paulo, as opiniões estão divididas em relação à lei.

JP