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Habitação: moradias a partir de R$ 50 mensais

O governo anunciou nesta quarta-feira o programa “Minha Casa, Minha Vida”, que pretende construir até um milhão de moradias nos próximos anos. As operações financeiras do pacote habitacional só serão desenvolvidas a partir de 13 de abril.

O governo prevê investimentos de cerca de R$ 34 bilhões no programa, considerando subsídio às habitações, o fundo garantidor do programa, com o seguro aos financiamentos do FGTS, com o refinanciamento de prestações que ficarem atrasadas e com o financiamento da cadeia produtiva.

De acordo com a cartilha do programa, a parcela mínima para quem recebe até três salários mínimos será de R$ 50,00. Dos R$ 34 bilhões, R$ 25,5 bilhões virão dos cofres da União, R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e R$ 7,5 bilhões do FGTS. O governo disse que outros R$ 4,5 bilhões já teriam sido liberados pelo fundo.

Do total de um milhão de moradias, 400 mil serão destinadas para quem tem renda de até três salários mínimos, 200 mil para quem recebe entre três e quatro salários mínimos, 100 mil para quem tem renda entre quatro e cinco salários mínimos, 100 mil para quem recebe entre cinco e seis salários mínimos e outras 200 mil restantes são para a população que recebe entre seis e dez salários mínimos.

O governo investirá R$ 16 bilhões para a faixa da população com menor renda, entre zero e três salários mínimos. A prestação das moradias não pode exceder 10% da renda do proprietário. O financiamento, neste caso, é de dez anos e o mutuário não poderá pagar uma parcela inferior a R$ 50,00. O governo reduziu a alíquota de 7% do Regime Especial de Tributação da Construção Civil para 1% no financiamento.

Esse regime substitui a tributação de PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Nesta faixa de renda, a União alocará os recursos e as construtoras, em parceria com estados e municípios, apresentarão os projetos.

A Caixa Econômica Federal analisa os projetos e contrata as obras. As demandas apresentadas devem priorizar o atendimento dos portadores de deficiência e idosos, e o registro do imóvel deve ser emitido preferencialmente em nome das mulheres.

A maioria das obras ocorrerá no Sudeste, com 363.984 habitações (36,4% do total), e no Nordeste, com 343.197 moradias (34,3% do total). No restante do país, a divisão é a seguinte: 120.016 casas no Sul, 103.018 no Norte e 69.786 no Centro-Oeste. O governo federal disponibilizará uma linha de financiamento de R$ 5 bilhões, nos locais onde não há infra-estrutura necessária, possibilitando o asfaltamento de ruas, a instalação de saneamento básico e a chegada da energia aos locais.

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