Depois da descoberta, há três anos, de que os deputados estaduais recebiam salários de até R$ 120 mil por mês, a elite do serviço público mineiro voltou a dar mau exemplo na gestão dos recursos públicos, com a divulgação, na imprensa mineira, de que os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado estão ganhando salários de R$ 56 mil, quando o teto na administração direta do estado é de R$ 22 mil.
Os contracheques dos conselheiros Elmo Brás e Wanderlei Ávila, que são ex-deputados, subiram às redações dos jornais provavelmente por iniciativa de policiais federais que participaram da Operação Pasárgada, que apurava fraude na liberação do Fundo de Participação dos Municípios.
Para alcançar esses valores, os conselheiros incluíram em seus contracheques o pagamento de aposentadorias por tempo de serviço na Assembléia Legislativa.
A divulgação da folha salarial dos conselheiros comprova os boatos, referentes às mordomias dos conselheiros do Tribunal de Contas que tem a atribuição de zelar pela boa aplicação dos recursos que saem dos cofres do estado e de todas as prefeituras mineiras.
Segundo os documentos que chegaram às redações, em 2007,o então presidente do TCE, Elmo Brás recebeu do tribunal R$ 505 mil por ano. Do total, R$ 342 mil se referiam a rendimentos tributáveis, além de R$163 mil de verbas indenizatórias, que não são tributáveis. Somadas as duas remunerações, a média mensal é de R$ 42 mil.
Além dos vencimentos no Tribunal de Contas, o ex-deputado recebe R$ 14,8 mil do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa de Minas. O atual presidente, Wanderlei Ávila, recebeu valor ainda maior, totalizando R$552 mil. Os dois ex-parlamentares foram indicados na investigação da Polícia Federal por corrupção passiva, formação de quadrilha e prevaricação.
Ontem, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno, informou que vai investigar os vencimentos recebidos pelos conselheiros do TCE nos últimos anos e pedir a devolução de tudo o que foi pago além do previsto na legislação.
Nota oficial
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais divulgou ontem nota oficial justificando os salários dos conselheiros. O texto afirma que o tribunal “não é uma instituição sem controle, que cumpre rigorosamente as suas obrigações constitucionais e presta anualmente suas contas, conforme prevê a legislação”. Diz ainda que “nos últimos cinco anos, as contas foram aprovadas pela Assembléia Legislativa, respectivamente, pelos projetos de resolução números 1.684/04, 2.388/05, 3.290/06, 1.399/07 e 2.492/08”. Ressalta também que o tribunal encaminha, trimestralmente, à Assembléia Legislativa, os relatórios de todas as suas atividades.
“O Tribunal de Contas do Estado é uma instituição que cumpre as determinações legais e paga remuneração a seus membros, obedecendo rigorosamente norma constitucional, que estabelece que os conselheiros têm os mesmos vencimentos e vantagens do desembargador, nos termos do parágrafo quarto do artigo 78 da Constituição Estadual”.
ZM
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou a transformação de 47.628,51 hectares do Parque Nacional da Serra da Canastra (PNSC) em área de proteção ambiental (APA). A medida foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) aos projetos de lei 1448/07 e 1517/07, dos deputados Odair Cunha (PT-MG), Maria do Carmo Lara (PT-MG), Geraldo Thadeu (PPS-MG) e Rafael Guerra (PSDB-MG) e do ex-deputado Carlos Melles (DEM-MG).
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