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Sancionada nova Lei da Adoção no país

Lula posa com criança na sanção da nova Lei Nacional de Adoção Foto:Ricardo Stuckert,

A nova Lei da Adoção foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelas novas regras, as crianças e adolescentes não devem ficar mais do que dois anos nos abrigos de proteção, salvo alguma recomendação expressa da Justiça. Os abrigos também devem mandar relatórios semestrais para a autoridade judicial informando as condições de adoção ou de retorno à família dos menores sob sua tutela.

A lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União, que deve acontecer na terça-feira, dia 4.

Todas as pessoas maiores de 18 anos, independente do estado civil, podem adotar uma criança ou um adolescente, conforme prevê a nova lei. A única restrição para a adoção individual, que sempre será avaliada antes pela justiça, é que o adotante tenha pelo menos 16 anos a mais que o adotado.

No caso da adoção por casais, eles precisam ser legalmente casados ou manter união civil estável reconhecida pela autoridade judicial. Não será permitida a adoção para casais do mesmo sexo.
A lei exige, para adoções internacionais, ainda que o estágio de convivência seja cumprido dentro do território nacional por, no mínimo, 30 dias. Contudo, a adoção internacional será possível somente em última hipótese.

As crianças maiores de 12 anos poderão opinar sobre o processo de adoção e o juiz deve colher seus depoimentos e levá-los em conta na hora de decidir. A lei determina também que os irmãos devem ser adotados por uma única família, exceto em casos especiais que serão analisados pela Justiça.

Orgia entre jovens vai parar na internet

Imagens gravadas durante uma relação sexual envolvendo seis pessoas, sendo três menores de idade, chegaram às autoridades depois de terem sido divulgadas na internet. Os envolvidos se conheceram através de um site de relacionamentos na internet. Até o momento ninguém foi preso.

Segundo informações da Delegacia da Mulher de Santarém (PA), há dois meses duas menores de idade, uma de 13 e outra de 15 anos, mantiveram relações sexuais com quatro homens, um deles menor de idade, em um motel da cidade. A relação foi registrada em vídeo e divulgada na internet. Uma das menores teve acesso ao vídeo e registrou queixa na delegacia.

A menor de 15 anos ainda não foi ouvida pela polícia. Um dos adolescentes identificado no vídeo compareceu à delegacia nesta sexta-feira (18) e prestou depoimento. Ele estava acompanhado da advogada.

O artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que é crime “produzir ou dirigir representação teatral, televisiva, cinematográfica, atividade fotográfica ou de qualquer outro meio visual, utilizando-se de criança ou adolescente em cena pornográfica, de sexo explícito ou vexatória”. A pena é reclusão, de dois a seis anos, e multa. O Código Penal prevê em seu artigo 218 o crime de corrupção de menores: “Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior de 14 e menor de 18 anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciálo”. A pena prevista é de reclusão, de um a quatro anos.

G1

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