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Justiça de Jersey nega recurso a Maluf

 

A Justiça de Jersey abriu caminho legal para uma possível condenação do ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP), na próxima semana, e a repatriação do dinheiro supostamente desviado pelo político da administração paulistana. A corte do paraíso fiscal no Canal da Mancha rejeitou todos os recursos e apelos acionados pela defesa de Maluf e, agora, precisa apenas julgar o conteúdo da ação.

Jersey já havia bloqueado US$ 22 milhões em contas que seriam de Maluf e de empresas ligadas a ele. Num documento de 90 páginas, a corte afastou todas as ameaças de um novo adiamento da decisão. Rejeitou recursos procedimentais apresentados pela defesa e indicou que, no dia 20, poderá anunciar uma decisão. Durante anos, a defesa do ex-prefeito usou de vários instrumentos legais para frear o processo, tanto na Suíça quanto em Jersey.

Na Suíça, uma decisão de 2003 do Tribunal Superior rejeitou o pedido da defesa de que os documentos sobre as movimentações bancárias envolvendo Maluf e seus familiares fossem divulgados e transmitidos ao Brasil. Mas a ação conseguiu atrasar em parte o processo.

Em 2005, a defesa explorou o fato de que os extratos de Maluf foram usados para processá-lo no Brasil por evasão fiscal – e, assim, conseguiu mais uma vez bloquear a ação. Pela lei suíça, a cooperação apenas poderia ocorrer para questões de lavagem de dinheiro.

Em Jersey, a própria corte já avaliou em 2006 e 2007 que Maluf estaria se utilizando de questões procedimentais para frear o processo. Num documento daquele período, os juízes não disfarçam a irritação com o comportamento da defesa do brasileiro.

Executivos denunciados
Maluf nega ter contas no exterior e não comenta o caso. O JT mostrou ontem que o Ministério Público Federal denunciou criminalmente oito executivos ligados ou que já pertenceram aos quadros das empreiteiras Mendes Júnior e OAS sob a acusação de desvio de dinheiro da obra da Avenida Água Espraiada, hoje rebatizada de Jornalista Roberto Marinho, na zona sul, durante a gestão Maluf (1993/1996).

Segundo a denúncia, parte dos recursos foi enviada para contas em paraísos fiscais em favor do ex-prefeito. Os executivos são acusados de peculato e lavagem de dinheiro. Também estão no rol de denunciados dois ex-diretores da antiga Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) da Prefeitura.

Jamil Chade

BOM: MALUF ESTÁ DEVOLVENDO DINHEIRO PÚBLICO. E NÃO É SÓ ELE!

ATÉ AGORA ELE ACHAVA GRAÇA — Maluf foi obrigado a devolver 3,5 milhões de reais à prefeitura de São Paulo, mas o Ministério Público ainda quer repatriar 22 milhões de dólares seus do exterior (Edu Chavez / Futura Press). QUEM VAI RIR POR ÚLTIMO? As primeiras ações por improbidade administrativa chegam à reta final — e a novidade é que a Justiça está fazendo os corruptos devolver o dinheiro (Reportagem de Laura Diniz publicada na edição impressa de VEJA)
No Brasil, políticos acusados de desviar dinheiro público acostumaram-se a viver às gargalhadas. Mesmo quando flagrados com a boca na botija, a possibilidade de irem para a cadeia é mínima e o dinheiro que levam nunca é devolvido. Nunca? Bem, a boa notícia é que essa situação começou a mudar. Freguês contumaz de ações por improbidade administrativa, o deputado federal Paulo Maluf (PP), ex-prefeito e ex-governador biônico de São Paulo, terá de devolver nos próximos meses 900 mil reais ao Erário. Estará com isso cumprindo determinação da Justiça, que acatou a alegação do Ministério Público de que esses valores foram desviados por meio de obras superfaturadas durante sua última passagem pela Prefeitura paulistana (1993-1996).
Pelos mesmos motivos, Maluf já teve de desembolsar 2,6 milhões de reais. Como seu patrimônio está bloqueado desde 2004 por ordem judicial, em nenhum dos casos o ex-prefeito precisou abrir a carteira ou assinar um cheque. O dinheiro foi transferido diretamente de suas contas para o caixa da Prefeitura de São Paulo. Trazendo o dinheiro de volta ao país Em julho, a fortuna do ex-prefeito poderá sofrer um abalo bem maior: a Justiça da Ilha de Jersey, um paraíso fiscal no Canal da Mancha, julgará um pedido do MP e da Prefeitura para repatriar ao Brasil 22 milhões de dólares que estão em contas controladas pela família do político.
“As autoridades de Jersey têm proferido decisões firmes no sentido de não tolerar a corrupção”, diz o promotor Silvio Marques, que investiga Maluf há mais de dez anos e é o responsável por tentar trazer o dinheiro de volta. Seu colega, o promotor Saad Mazloum, também conseguiu reaver uma bolada no caso do escândalo dos precatórios. No mês passado, o caixa da Prefeitura paulistana recebeu a última parcela dos 15 milhões de reais devolvidos pelos acusados no esquema: 4 milhões saíram das contas do falecido ex-prefeito Celso Pitta e o restante, de duas corretoras de valores.
Ricardo Setti.

Veja.com.br

Maluf: justiça toma carros para pagar dívidas

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) já perdeu dois carros e teve penhoradas ações da Eucatex para pagar indenização ao desembargador Alberto de Oliveira Andrade Neto. Quando era procurador de Justiça, ele conduzia investigações contra o ex-prefeito e foi acusado pelo político de ser “membro do PT de carteirinha”. Processou Maluf e ganhou indenização de R$ 100 mil em 2002 -o valor, corrigido, já chega a R$ 300 mil, segundo sua advogada, Simone Haidamus.

Em fevereiro, Maluf entregou uma Mitsubishi e uma Fiat Dobló para o pagamento. Os veículos foram avaliados em R$ 86 mil. Dois meses depois, a 29ª Vara Cível de SP determinou a penhora das ações na Eucatex para saldar o resto da dívida. A defesa de Maluf, que recorreu ao Tribunal de Justiça, mas não reverteu a decisão, entrou com agravo no Superior Tribunal de Justiça. Diz que os bens do deputado já estão bloqueados por outro processo e, portanto, as ações não poderiam ser penhoradas.

Monica Bergamo/FSP

Filho de Maluf vai continuar com bens indisponiveis

O empresário Flávio Maluf, filho do deputado federal Paulo Maluf, continua com seus bens indisponíveis, inclusive as ações que detém no capital da Eucatex S/A Indústria e Comércio, da qual é presidente. O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido do empresário para que a Corte reexaminasse a posição do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) quanto à indisponibilidade dos bens.

Flávio Maluf e outras pessoas respondem a uma ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público de São Paulo em razão de suposto desvio de verbas propiciado pelo superfaturamento de obras públicas. A pedido do MP, o juiz responsável pelo processo concedeu liminar para tornar indisponíveis os bens dos envolvidos, conforme admite a Lei n. 8.429/1992 – a chamada Lei de Improbidade Administrativa. O motivo era garantir a possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos, em caso de condenação.
Posteriormente, o presidente da Eucatex requereu a suspensão da indisponibilidade, argumentando que alguns dos outros réus haviam obtido o benefício – por pedido formulado ao próprio juiz ou por meio de recurso interposto no TJSP. Essas decisões anteriores, segundo Flávio Maluf, haviam beneficiado empresas dos grupos Mendes Junior, CBPO e OAS, além do ex-prefeito paulistano Reynaldo Emygdio de Barros (falecido em fevereiro).
A defesa do empresário invocou o artigo 125 do Código de Processo Civil, que garante tratamento igualitário às partes. Indagado pelo juiz sobre quais bens desejava ver livres da restrição, Maluf indicou suas ações na Eucatex, alegando que a indisponibilidade criava graves embaraços para a empresa no momento de obter crédito no sistema bancário. O juiz, porém, negou o pedido, e contra essa decisão o empresário recorreu ao TJSP, onde também perdeu.
Para o tribunal estadual, a decisão que favoreceu outros réus não poderia ser estendida automaticamente, havendo necessidade de se examinar caso a caso. Os desembargadores consideraram expressiva a prova existente contra o empresário, “não só em relação à responsabilidade pelo esquema de recebimento de dinheiro, como ainda pela remessa de parte do numerário ao exterior”.
Flávio Maluf entrou, então, com recurso especial dirigido ao STJ, mas foi barrado pelo tribunal paulista, ao qual cabia analisar se o recurso preenchia ou não as condições legais e constitucionais para ser processado. De acordo com o TJSP, o recurso não demonstrou o alegado desrespeito à legislação federal (especialmente ao artigo 125 do CPC), não se justificando, por isso, a intervenção do STJ. Em agravo de instrumento interposto diretamente no STJ, os advogados do empresário contestaram a decisão do TJSP sobre a admissão do recurso e pleitearam que ele fosse analisado.
Relator do agravo, o ministro Arnaldo Esteves Lima afirmou que seu autor não conseguiu demonstrar o cabimento legal do recurso especial, limitando-se a repetir os argumentos de mérito contidos no apelo. Além disso, segundo o ministro, o STJ não teria como examinar as provas do processo para avaliar o pedido de liberação dos bens, pois o recurso especial serve apenas para discutir questões de direito.

PP escolhe Maluf para disputar prefeitura de SP

Em meio a uma briga interna no PP, o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf foi escolhido durante convenção na terça-feira como o candidato do partido à prefeitura da cidade. Maluf recebeu 16 dos 20 votos, enquanto o deputado federal Celso Russomanno recebeu três votos.

Houve ainda uma abstenção, do próprio Russomanno, que ameaçou entrar com uma ação judicial questionando a decisão da legenda.

Ele argumenta que uma reunião da Executiva nacional do partido registrou em ata que ele seria o candidato do PP em São Paulo nas eleições de outubro

Cap

Maluf condenado a pagar multa milionária

Acusado de ter desviado 210 milhões de dólares da Prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1996, quando era prefeito, o deputado federal Paulo Maluf, do PP, foi condenado a pagar 20 mil dólares à Justiça da Suíça e 320 mil libras esterlinas à Justiça da Ilha de Jersey de multa por tentar impedir que autoridades daqueles países encaminhassem processo ao Brasil.

Para impedir o envio, Maluf já teria gasto 630 mil dólares.

CP

Globo se livra de pagar indenização a Maluf

A TV Globo obteve vitória na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça carioca (TJ/RJ), na ação de indenização impetrada pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), por causa de um personagem do programa Zorra Total.

Os desembargadores entenderam que não houve ofensa no quadro onde o humorista Agildo Ribeiro vive o personagem Dr. Babaluf. O parlamentar entrou com a ação de indenização por danos morais, alegando que foi ofendido no programa, já que sua defesa alega que o Dr. Babaluf foi nele inspirado, causando constrangimentos.

A juíza Myriam Medeiros da Fonseca Costa entendeu que o humorista não tem compromisso com a realidade, e negou o pedido do deputado em primeira instância, condenando-o a arcar com as custas e honorários, fixados em R$ 3,8 mil. Ela ainda afirmou que não cabe à Maluf interferir no roteiro do programa.

Na sentença, ela escreveu que “tudo não ultrapassou os limites da sátira, situação de jocosidade que não compromete a sua honra, a bem da verdade já um tanto abalada pela notícia de depósitos efetuados em bancos no exterior, prisão amplamente noticiada por todos os periódicos do país e outros episódios, de certa forma incompatíveis com o comportamento ético que se espera de um homem público”.

Consultor Juridico

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