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Ex-diretor da Assembléia Legislativa do RS é condenado à prisão

Ubirajara Amaral Macalão, ex-diretor administrativo da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, foi condenado à prisão pela 2ª Vara Criminal do Forum Central de Porto Alegre.

Macalão, como era conhecido na Assembléia, foi condenado a uma pena de quatro anos, quatro meses e 10 dias de reclusão por corrupção passiva. E mais quatro anos de prisão por lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

A juiza Miriam Fernandes emitiu a sentença no dia 11 de abril e o promotor Mauro Rockenbach, da Especializada Criminal da Capital, foi intimado no dia 13. Só hoje o Ministério Público divulgou a sentença.

O sócio-proprietário da empresa Silvestre Administração e Serviços Ltda, José Odair Nunes, também foi condenado a quatro anos de prisão por lavagem e ocultação de bens, direitos e valores. Tanto Macalão como José Odair poderão recorrer em liberdade. Logo que foi instaurada a investigação, Macalão foi preso e ficou detido de 22 de agosto a 26 de setembro de 2007.

A denúncia do Ministério Público diz que Macalão, como diretor administrativo da Assembléia Legislativa do RS, solicitou e recebeu vantagens indevidas na execução do contrato de prestação de serviços entre a Assembléia e a empresa Silvestre Administração.Segundo o MP, Macalão recebeu R$ 75 mil entre março de 2005 e junho de 2007. Macalão recebia R$ 2,5 mil por mês. Era o responsável pela fiscalização da realização do contrato.

Jorge Seadi SUL21 Com informações do Ministério Público

RS: Macalão terá de ressarcir o Estado

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) decidiram ontem, por unanimidade, que o ex-diretor administrativo da Assembleia Legislativa Ubirajara Amaral Macalão deverá ressarcir R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.

O valor, que sofrerá correção, diz respeito aos supostos desvios de selos da Casa (R$ 1.847.964,50) e uso indevido de celular funcional do parlamento (R$ 1.877,19). Cálculos preliminares do TCE estimam que o valor deverá passar de R$ 2 milhões.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Algir Lorenzon, considerou ‘improcedentes’ as justificativas apresentadas pelo ex-servidor. Lorenzon disse, em seu parecer, que ‘que o responsável (Macalão) deve devolver os valores resultantes do desvio e da compra irregular de selos com dinheiro público, bem como aqueles decorrentes de ligações feitas com celular da Assembleia Legislativa e utilizado por sua esposa’.

A prestação de contas de Macalão alusiva ao período em que esteve à frente do Departamento de Serviços Administrativos (DSA) também foi reprovada. Investigações apontaram o ex-servidor como o pivô da fraude dos selos na Assembleia. A partir da publicação da decisão do TCE, Macalão tem 30 dias para recorrer da decisão.

CP

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