Arquivos de tags: licença-maternidade

Receita cadastra para licença maternidade de 6 meses

Todas as empresas que quiserem aderir à licença maternidade para 180 dias poderão fazê-lo a partir da próxima segunda-feira (25), de acordo com o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal do Brasil (RFB), Marcelo José de Albuquerque.

Ele disse que basta a empresa cadastrar-se no Programa Empresa Cidadã, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro último, e regulamentado pela Instrução Normativa 991 da Receita, publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.

O coordenador da Receita explicou que a prorrogação não é obrigatória, mas uma opção da empresa.

“É uma questão de negociação entre a empresa e a empregada. Não se pode obrigar a empresa a conceder o benefício se ela não achar conveniente”, acrescentou Albuquerque.

A licença maternidade beneficia a empregada com filho natural ou aquela que adota uma criança ou detém a sua guarda judicial. Nos dois últimos casos, a licença terá 60 dias quando se tratar de criança com até 1 ano de idade, 30 dias quando a idade da criança dor de 1 a 4 anos e 15 dias se a idade for superior a 4 anos.

Albuquerque disse que a trabalhadora deve requerer o benefício até 30 dias depois do parto, caso a sua empresa esteja cadastrada no programa. Ele acredita que a quase totalidade das empresas se inscreverá, pois “o conteúdo social da medida é inegável”.

Além disso, assegurou que a empresa não perde nada, uma vez que deduzirá integralmente do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) o gasto adicional com a prorrogação da licença maternidade ou da licença à adotante. Ele acrescentou que a inscrição da empresa será feita exclusivamente pelo endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br.

Licença maior para mãe de gêmeos e prematuros

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2932/08, de autoria do Senado, que aumenta a licença-maternidade de 120 para 180 dias nos casos de nascimento múltiplo (mais de um filho na mesma gestação) ou prematuro.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto, que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), também prevê licença maior para a mãe cujo filho seja portador de doença ou malformação grave que demande, em consequência, maior atenção que a normalmente dispensada ao recém-nascido em circunstâncias normais.

De acordo com a proposta, as despesas com os dois meses extras de salário-maternidade serão custeadas por dotações próprias no orçamento da Seguridade Social.

Para o relator da proposta na comissão, deputado Eduardo Barbosa, a proteção à maternidade prevista no projeto significa a proteção à criança e à infância.

AG Camara

Homem consegue licença maternidade

O advogado solteiro Ricardo Sampaio, de 30 anos, obteve junto à Justiça Federal em Feira de Santana licença-maternidade de 90 dias, numa decisão inédita no país. O pedido foi feito há um ano e oito meses, mas o benefício só foi concedido há duas semanas e divulgado ontem. Sampaio, que mora em Feira de Santana, é pai de José Eduardo, de 2 anos, adotado aos quatro meses.

– A mãe tinha 14 anos e permitiu que eu adotasse José.

Analista do INSS, Sampaio diz que, após a adoção, entrou com pedido de licença-maternidade no INSS baseado na Lei 8.112/90, que garante o benefício a servidores federais que adotaram crianças de até 1 ano, e no princípio da igualdade, garantido no artigo 5 da Constituição. A licença foi concedida pelo juiz substituto Marcos Garapa, e o INSS já recorreu. O processo está no Tribunal Regional Federal (TRF). Sampaio disse que soube de um funcionário da Justiça Trabalhista de São Paulo que conseguiu o benefício, mas somente de forma administrativa.

A notícia da licença-maternidade concedida a um homem foi recebida com espanto pelo promotor da Vara da Infância e da Juventude Dinalmari Mendonça Messias.

– Licença-maternidade é para quem é mãe. Se a moda pegar, muita gente vai querer ficar sem trabalhar para ficar com o filho só porque adotou.

Aprovada licença de 6 meses para todas as mães

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2007, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM), que torna obrigatória a licença-maternidade de 180 dias – atualmente é de 120 dias.

Por ser uma PEC, o tema ainda deve ser votado em dois turnos na Câmara e no Senado.

Uma lei já em vigor – a 11.770/08, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro – prevê que as empresas optem em conceder 180 dias de licença para as empregadas, que também têm de concordar com o prazo maior. A medida já vale para as servidoras públicas a passará a valer na iniciativa privada a partir de 2010.

Essa lei cria o programa Empresa Cidadã. A empresa que conceder dois meses a mais de licença, paga o salário da empregada e depois deduz o valor do Imposto de Renda.

Se alterada a Constituição por meio da PEC aprovada na CCJ nesta quarta, os dois meses adicionais de licença serão pagos pela Previdência Social, segundo a assessoria de imprensa da Senadora. Não há estudo sobre o impacto aos cofres públicos.

A relatora da PEC, que pediu aprovação da proposta, é a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

AG: Senado

Licença Maternidade: para mãe e pai alternada

A executiva nacional da CUT decidiu, na tarde desta quarta (17), que vai iniciar uma campanha para, de imediato, orientar os sindicatos filiados a incluir em suas pautas de reivindicações a exigência de que todas as trabalhadoras tenham acesso à licença-maternidade com seis meses de duração, para isso será elaborada cartilha sobre a licença maternidade.

Como parte da campanha será elaborado um projeto de lei que amplie a atual licença maternidade no Brasil que hoje é de quatro meses, para seis meses, e atual licença paternidade que hoje é de apenas oito dias para seis meses, trazendo o debate para a sociedade sobre a responsabilidade compartilhada. Nesse novo cenário, as licenças para mães e pais aconteceriam de forma alternada, uma após o término da outra.

Para estender a atual licença-maternidade de seis meses também para as trabalhadoras de micro e pequenas empresas – segmento que ficou de fora do projeto de lei recentemente aprovado -, a CUT também deve concentrar esforços políticos para o convencimento das entidades representativas deste setor empresarial.

Como é o projeto – Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República no início de setembro, o projeto que amplia a licença-maternidade para seis meses oferece isenção fiscal às empresas que optarem pela ampliação do benefício, que tradicionalmente tem duração de quatro meses. Assim, a ampliação é facultativa, daí a necessidade de pressão dos sindicatos sobre as empresas. A nova licença entra em vigor a partir de 2010.
CUT

Aprovada licença-maternidade de 6 meses

O plenário da Câmara aprovou projeto de lei do Senado que cria a licença-maternidade de seis meses, em caráter facultativo, em troca de incentivo fiscal ao empregador. Com a proposta, a licença poderá ser ampliada de 120 para 180 dias. A adesão é facultativa, tanto para a empresa quanto para a trabalhadora.

O projeto cria o Programa Empresa Cidadã, ao qual as empresas poderão aderir voluntariamente para descontar do Imposto de Renda devido o valor integral dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença. A matéria irá à sanção presidencial.

Em maio, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados já tinha aprovado o projeto do Senado que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por 60 dias.

A proposta original é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), mas foi idealizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria.  Na época, Saboya disse que a renúncia fiscal seria de cerca de R$ 500 milhões, devido à dedução do IR, caso o projeto seja sancionado.

Entretanto, a senadora argumentou que a importância da convivência integral entre mãe e filho nos primeiros meses de vida da criança e o aleitamento materno para prevenção de doenças justificariam a cifra.

Agência Câmara

Comissão aprova licença-maternidade de 6 meses

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14,  o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por 60 dias. Com essa prorrogação, a licença pode chegar a seis meses. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Neste caso, o projeto não precisa ir a plenário.

A relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES), ressaltou a importância da proposta, argumentando que a presença da mãe nos primeiros meses de vida dos filhos é fundamental no processo de formação da criança.

Pelo projeto, para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto. O projeto também estende o direito à mãe adotiva. A proposta é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), mas foi idealizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que acompanhou a votação.

%d blogueiros gostam disto: