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Aprovada licença de 6 meses para todas as mães

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2007, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM), que torna obrigatória a licença-maternidade de 180 dias – atualmente é de 120 dias.

Por ser uma PEC, o tema ainda deve ser votado em dois turnos na Câmara e no Senado.

Uma lei já em vigor – a 11.770/08, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro – prevê que as empresas optem em conceder 180 dias de licença para as empregadas, que também têm de concordar com o prazo maior. A medida já vale para as servidoras públicas a passará a valer na iniciativa privada a partir de 2010.

Essa lei cria o programa Empresa Cidadã. A empresa que conceder dois meses a mais de licença, paga o salário da empregada e depois deduz o valor do Imposto de Renda.

Se alterada a Constituição por meio da PEC aprovada na CCJ nesta quarta, os dois meses adicionais de licença serão pagos pela Previdência Social, segundo a assessoria de imprensa da Senadora. Não há estudo sobre o impacto aos cofres públicos.

A relatora da PEC, que pediu aprovação da proposta, é a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

AG: Senado

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