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Licença-Casamento aumenta para cinco dias

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta um projeto de lei que amplia de três para cinco dias a chamada licença-casamento. Como foi aprovado em decisão terminativa, o projeto deverá ser enviado à Câmara dos Deputados.

O relator, senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), afirmou que a ampliação da licença “reflete a necessidade de se assegurar ao trabalhador a possibilidade de formalizar e iniciar o processo legal de constituição de uma família”.

O projeto propõe que tanto os que se casam quanto os que formalizam união estável teriam direito a cinco dias consecutivos de folga, sem prejuízo do salário.

Como foi aprovado em decisão terminativa, o texto será enviado diretamente à Camara.

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