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Musicoterapeuta, DJ, e barista, algumas das profissões incluídas na classificação MTE

24525_1372803121892_1286217738_31051611_5773489_n[1]O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, na quinta-feira, a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), com a inclusão de 60 novas ocupações. O arquivo passa a conter agora 2.619 ocupações. Entre as novas ocupações estão agente de proteção de aviação civil, musicoterapeuta, propagandista de produtos farmacêuticos, DJ, barista (profissional especializado em cafés especiais), sócio-educador e doula (profissionais que acompanham gestantes antes, durante e depois do parto, oferecendo suporte emocional e físico).

As novas atualizações buscam atender as demandas do público em geral e entidades governamentais como: Ministério da Saúde; do Desenvolvimento Social; do Turismo; Secretária de Direitos Humanos; Policia Federal; CIUO (Classificação Internacional Uniforme de Ocupações) da Organização Internacional do Trabalho; entre outros. Segundo o MTE, a CBO retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro. A atualização e modernização do documento ocorrem para acompanhar o dinamismo das ocupações e mudanças econômicas, sociais e culturais pelas quais o país passa. Essas modificações e inclusões são elaboradas com a participação de representantes dos profissionais de cada área, em todo o país.

“As inclusões têm gerado, tanto para categorias profissionais quanto para os trabalhadores, uma maior visibilidade, um sentimento de valorização e de inclusão social”, diz o diretor do Departamento de Emprego e Salário do MTE, Rodolfo Torelly.

A CBO é utilizada pelo MTE na confecção da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no cruzamento de dados do seguro-desemprego e na formulação de políticas públicas de geração de emprego e renda. Outras instituições governamentais utilizam a CBO para seus produtos, como a Declaração de Imposto de Renda, o cadastramento no INSS, em políticas públicas de Saúde, no Censo Educacional e em pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

OGLOBO

Lei Seca: padres poderão trocar vinho por suco de uva

78326283[1]Os padres católicos de Curitiba  foram autorizados, nesta sexta-feira (1º) a trocar o vinho usado nas celebrações por suco de uva. A orientação partiu do arcebispo de Curitiba Dom Moacyr José Vitti. A arquidiocese da cidade está preocupada com as possíveis sanções que os sacerdotes possam receber devido à Lei Seca.

Em nota publicada nesta sexta, o arcebispo diz que a orientação aos padres é para que reduzam ao máximo a ingestão de vinho com álcool. A bebida é utilizada nas missas como representação do sangue de Cristo e é uma tradição milenar na liturgia católica. A orientação também permite que o vinho com álcool seja trocado pela versão da bebida sem álcool.

Aos padres que forem, eventualmente, parados em alguma fiscalização de trânsito, os sacerdotes são orientados a apresentar a carteira que comprova o serviço à Igreja Católica. De acordo com a nova Lei Seca, os motoristas que forem flagrados com qualquer quantidade de álcool no sangue podem sofrer sanções imediatas que vão desde a perda do direito de dirigir até a prisão.

TRANSITO: limite de álcool no bafômetro fica mais rígido

Não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”.

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O Conselho Nacional de Trânsito publicou nesta terça-feira (29 janeiro 2013) uma resolução que torna mais rígidos os índices máximos de álcool para motorista que for flagrado dirigindo após beber. As mudanças trazidas pela resolução afetam os parâmateros para infração de trânsito e mantém os níveis atualmente em vigor para caracterização de crime. O texto publicado no “Diário Oficial da União” estabelece que, no caso do teste do bafômetro, o limite para que o condutor não seja multado passa de 0,1 miligramas de álcool por litro de ar para 0,05 mg.

Para exames de sangue, a resolução estabelece que nenhuma quantidade de álcool será tolerada. O limite anterior era de 0,2 decigramas de álcool por litro de sangue. A infração continua classificada como gravíssima e o valor da multa é de R$ 1.915,40, além de o motorista ficar impedido de dirigir por um ano.

A resolução do Contran regulamenta a Lei Seca sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro, quando o governo já havia estipulado níveis mais rigorosos para caracterização de crime e infração do motorista alcoolizado.

Estão mantidos, na resolução, os limites estabelecidos na lei que definem quando o motorista embriagado incorre em crime de trânsito. A tolerância continua de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar ou de 0,6 decigramas por litro de sangue. A pena para esse crime é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão temporária da carteira de motorista ou proibição permanente de se obter a habilitação.

A Lei Seca também prevê que o motorista pode ser punido por crimes de trânsito se o agente verificar sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora, mas deixou para o Contran estabelecer quais seram os sinais. Na resolução publicada nesta terça, o órgão também define como os agentes poderão verificar se o motorista está sob efeito de álcool.

Sinais de alteração
O texto da resolução diz que os agentes poderão verificar por “exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico, ou constatação pelo agente da Autoridade de Trânsito”, o comportamento do motorista. Para confirmação da alteração da capacidade, “deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem a situação do condutor”.

Para se perceber os sinais, o agente deve seguir algumas perguntas previstas pelo Contran. De acordo com a resolução publicada nesta terça, o agente vai, primeiramente, pegar os dados do motorista, como endereço e documento de identificação, questionar se ele bebeu e se considera ser dependente. Depois, vai observar sinais de embriaguez.

O agente vai analisar sinais relativos à aparência do motorista: sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes e odor de álcool no hálito. Depois, quanto à atitude do motorista: agressividade, arrogância, exaltação, ironia, falante, dispersão e quanto à orientação do motorista — se ele sabe onde está, sabe a data e a hora e quanto à memória — se sabe o endereço e se lembra os atos cometidos.

Por fim, vai verificar aspectos ligados à capacidade motora e verbal: dificuldade no equilíbrio e fala alterada.

Com essas observações, de acordo com o texto, o agente fiscalizador deve responder e constatar: se o motorista está sob influência de álcool ou sob influência de substância psicoativa e se ele se recusou ou não a realizar os testes, exames ou perícia que permitiriam certificar seu estado quanto à capacidade psicomotora.

Provas
O texto com as novas regras amplia as possibilidades de provas consideradas válidas no processo criminal de que o condutor esteja alcoolizado. Além do teste do bafômetro ou do exame de sangue, passam a valer também “exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”.

De acordo com o texto, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”.

Se houver testemunha, diz a resolução, o agente deve anotar os números de identificação e pedir assinatura.

Apesar de provas passarem valer para atestar a embriaguez, a resolução diz que deve-se priorizar o uso do bafômetro.

G1

IGREJA: Vaticano é dono oculto de imóveis caros em Londres

0,,6316470,00[1]Poucos turistas em visita a Londres imaginariam que as instalações da refinada joalheria Bulgari em New Bond Street têm qualquer conexão com o papa. O mesmo vale para a sede do próspero banco de investimento Altium Capital, na esquina de St. James’ Square e Pall Mall.

Mas esses edifícios de escritórios em um dos bairros mais caros de Londres são parte de um surpreendente império secreto de imóveis comerciais do Vaticano.

397388_527879377242649_443220372_n[1]Por trás de uma estrutura disfarçada por companhias de paraísos fiscais, a carteira internacional de imóveis da igreja foi expandida ao longo dos anos, com o uso de dinheiro pago originalmente por Mussolini em troca do reconhecimento do regime fascista pelo papa, em 1929.

Desde então, o valor internacional desse patrimônio criado com a ajuda de Mussolini vem crescendo até atingir os 500 milhões de libras.

Em 2006, no auge da mais recente bolha imobiliária, o Vaticano investiu 15 milhões de libras desse dinheiro para adquirir o imóvel do nº 30, St. James’ Square. Outros imóveis britânicos controlados pela igreja ficam em 168 New Bond Street e na cidade de Coventry. O Vaticano também controla edifícios de apartamentos em Paris e na Suíça.

O aspecto surpreendente da história, para alguns, será o esforço do Vaticano para preservar o sigilo sobre os milhões de Mussolini. O edifício da St. James’ Square foi adquirido por uma empresa chamada British Grolux Investment, que detém outros imóveis no Reino Unido.

O registro de empresas britânico não revela os verdadeiros proprietários da empresa e não menciona o Vaticano.

O “Guardian” enviou cartas a ambos perguntando a quem eles representavam, mas não recebeu respostas. A lei britânica permite que os verdadeiros proprietários de uma empresa sejam protegidos por sócios nominais.

 

The Guardian

ASSINE: Não foi acidente

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No Brasil, cerca de 40 mil pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito. Desses, 40% são provocados por motoristas alcoolizados. Os dados foram divulgados pelo Movimento Não Foi Acidente, criado por Rafael Baltresca que teve a mãe e a irmã mortas em setembro do ano passado.
Na época, o atropelador se recusou a fazer o exame do bafômetro, mas fez exame de sangue. No Boletim de Ocorrência, testemunhas afirmam que ele estava completamente embriagado.
..
A ideia do @NFA_Oficial é alcançar, no mínimo, 1,3 milhão de assinaturas em todo o país e propor um projeto de lei de iniciativa popular para mudar a lei nº 9.503, de 1997, criminalizando de uma forma mais severa motoristas que dirigem alcoolizados e provocam acidentes.
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Para assinar, clique aqui. Mesmo com toda movimentação nas redes sociais, me revolta ver que nenhum deputado federal ou senador – membros eleitos pelas suas respectivas casas legislativas, se interessaram em apoiar a causa. Algo a se pensar…
Até o fechamento deste post, foram conseguidas mais de 328 mil assinaturas, mas ainda é preciso mais, muito mais.
Estatísticas
Segundo balanço da Organização Mundial da Saúde (OMS), no ranking mundial o Brasil ocupa o 5º lugar em número de acidentes e só perde para a Índia, China, Estados Unidos e Rússia. Minas Gerais ocupa a segunda posição em mortes por acidentes no trânsito, com 3.674, perdendo apenas para São Paulo, que contabiliza 7.160.

Motorista bêbado que causar acidente não terá direito à cobertura do seguro

Motorista bêbado que causar acidente não terá direito à cobertura do seguro para si, apenas para terceiros

bebado_volante[1]Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, as seguradoras de veículos não precisarão pagar os danos causados ao patrimônio do segurado quando ficar clara a embriaguez do motorista e a relação direta do estado ébrio com o acidente. Já os danos a terceiros devem ser cobertos pelo seguro.

“As pessoas bebem conscientemente. Bebem porque querem e porque gostam de beber. Jamais conheci alguém que tenha sido obrigado a beber. Não conheço a figura do bêbado compulsório”, argumentou o desembargador substituto Jorge Luis Costa Beber, que afastou a necessidade de prova de embriaguez voluntária para viabilizar a desoneração de empresas de seguros do cumprimento de contrato.

 

A votação foi unânime (Ap. Cív. n. 2011.009491-5).

STJ concede indenização para os prejudicados nos planos Verão e Collor

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou nesta quarta-feira (2) que as entidades financeiras terão de ressarcir todos aqueles que tiveram prejuízos por conta dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e 2. Os clientes ganharam os recursos julgados especificamente contra os bancos Real e Caixa Econômica Federal, porém a decisão afeta todas as outras ações sobre o tema. A matéria também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve analisar outros pontos do processo. A regra só tem valor para os poupadores que já entraram na Justiça exigindo indenização.

 

Claudio Humberto

URUGUAI: Mujica suspende decisão sobre legalização da maconha

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Cultivo de maconha dentro de um armário no Uruguai. Uso pessoal foi descriminalizada

O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, suspendeu a promulgação da lei que legaliza a comercialização de maconha. Segundo ele, a suspensão foi provocada pela ausência de apoio à medida. Para o presidente, é necessário “conscientizar” a população sobre os eventuais benefícios da iniciativa antes de colocá-la em prática.

— Nós não podemos fazer coisas que outros países maiores não podem fazer — destacou Mujica.

Uma pesquisa de opinião mostrou que a maioria dos entrevistados é contra a proposta. Pelo texto em discussão, o Estado assumirá o “controle e a regulação das atividades de importação, exportação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição de cannabis ou seus derivados.”

Mujica disse que a intenção é buscar formas de combater o tráfico da droga. Segundo ele, o sistema atual, baseado principalmente na repressão como meio de controle, é um “fracasso”.

Em junho, Mujica propôs a legalização da maconha como forma de combater o tráfico de drogas, tornando o Estado responsável pela sua produção, venda e controle. Inicialmente, há a previsão de que o tema seja discutido na Câmara e no Senado até o fim do primeiro semestre de 2013.

ZH

Pedófilos condenados na poderão atuar na saúde e na educação

O objetivo é manter os pedófilos bem longe de áreas sensíveis como a saúde e a educação. Deveria ser estendido a todo o poder público.

divulgacao9322[1]Um projeto de lei do deputado Flávio Bolsonaro promete levar polêmica à Assembleia Legislativa do Estado do Rio. Ele propôs esta semana que ninguém seja nomeado para cargo público nas áreas de saúde e educação se tiver sido condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor de idade, ainda que tenha cumprido a pena.

Segundo o artigo primeiro do projeto, “fica vedada a investidura em cargo público da administração pública direta, indireta, autarquias e fundações, nas áreas da Saúde e Educação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por candidato que tenha sido condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor (pedofilia), ainda que cumprida a pena.”

O objetivo é manter os pedófilos bem longe de áreas sensíveis como a saúde e a educação. Deveria ser estendido a todo o poder público. A polêmica com certeza vai ficar por conta daqueles que não estão nem aí para alguma regra que impeça a nomeação de apaniguados.

Ancelomo Goes/OGlobo

Adicional a vigilantes pode provocar onda de demissões

vigilante[1]A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) projeto que prevê o pagamento de um adicional de periculosidade para vigilantes e seguranças privados, para compor a remuneração mensal desses profissionais. O texto agora segue para sanção presidencial.

Pela proposta, deve ser concedido um benefício extra de 30% sobre o valor do salário. De acordo com o texto, os vigilantes estão expostos a agressões ao fazerem a segurança de pessoas, residências e estabelecimentos.

Atualmente, a legislação trabalhista prevê adicional de periculosidade para trabalhadores em contato permanente com inflamáveis, explosivos e energia elétrica. A Câmara suprimiu trecho do texto aprovado pelo Senado que previa a concessão do benefício a trabalhadores expostos a “acidentes de trânsito e de trabalho”.

 

Especialista afirma que discussões sobre alcance da lei pode provocar demissões para readequação financeira

Foi sancionada nesta semana pela presidente Dilma Rousseff a Lei 12.740, que prevê que empresas de segurança e vigilância terão que pagar adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de seus funcionários.

A lei seguramente trará reflexos e impactos financeiros expressivos para as empresas do segmento como também para aquelas que fazem uso dos serviços, mediante terceirização, de vigilância. Até a publicação da lei, os vigilantes recebiam adicional de risco, previsto em normas coletivas dos sindicatos, mas com um valor menor do que os 30% previstos na lei.

O advogado Fabiano Zavanella, especialista em relações do trabalho e sócio do Rocha e Calderon Advogados Associados, afirma que essas normas coletivas, via de regra, tratam ou ao menos tratavam da questão de adicionais, levando em conta a especificidade da atividade ou ramo e, lamentavelmente, o legislador optou pela positivação de algo que era normatizado através da conquista negocial, da efetiva representação e representatividade, de condições que no plano prático atendiam às necessidades da maioria das situações. “Excessividade de imposições legais sufoca a autonomia privada e principalmente a representação coletiva e seus mecanismos de negociação. O sistema não evolui porque não se permite que erre e assim as pessoas continuam recebendo e não conquistando direitos, complementa.

Zavanella aponta, também, que a lei pode trazer grandes discussões a respeito de seu alcance, se atinge apenas os contratos novos ou também aqueles em vigor e isto pode provocar uma onda de demissões para readequação financeira frente a nova realidade, o que seguramente, não é uma conquista em favor do empregado.“Seguramente conquistas sociais e melhores condições de emprego, trabalho e salário são importantes, porém devemos sopesar os impactos e, sobretudo, se de fato isto trará ao segmento melhorias”.

Por fim, o especialista alerta que algumas empresas ainda podem optar, frente ao ônus que advirá da previsão legal, em não mais contar com seguranças em seus quadros e com isto elevar o risco que estarão sujeitos os demais prestadores que assim como os vigilantes, também estão expostos ao temor e ao risco, em caso de eventual assalto, já que sob o impacto da violência e grave ameaça, todos são vítimas.

* Fabiano Zavanella: Consultor Jurídico, Mestrando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós-graduado em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC. MBA em Direito Empresarial com extensão para Docência ao Ensino Superior pela FGV/SP. Sócio, Supervisor do Departamento Jurídico. Autor dos Livros“ Flexibilização do Direito do Trabalho Negociado e Legislado” e “Dos Créditos Trabalhistas na Nova Lei de Falências”.

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