Cargos de confiança só com ficha limpa

A Lei da Ficha Limpa está mais perto de valer também para as pessoas que ocupam cargo de confiança ou função comissionada no serviço público. Um proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado pretende estender a esse tipo de funcionário o rigor da nova lei.

Com isso, aqueles que forem considerados inelegíveis pela nova lei, também passam a ser considerados impedidos de assumir cargos em confiança. A PEC do senador Pedro Taques (PDT-MT) parte do princípio de que, nesses cargos, deve haver o mesmo princípio de moralidade exigido para quem pretende assumir cargos efetivos.

Da mesma forma, o relator da matéria, senador Eunício Oliveria (PMDB-CE), considerou que a emenda “representa importante passo para garantir a ética, a probidade e a moralidade no âmbito da administração pública nos níveis federal, estadual e municipal”. Para ele, o princípio de inocência, assim como na legislação eleitoral, pode ser relativizado nesses casos em prol do interesse público.

A PEC foi considerada constitucional no Senado, mas ainda precisa ser aprovada no plenário da Casa, antes de seguir para a Câmara dos

Lista dos barrados pela Lei da Ficha Limpa

O site Congresso em Foco divulgou nesta sexta-feira que 242 candidaturas foram barradas nos tribunais regionais eleitorais por conta da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano.

O site informa que foram concluídos todos os julgamentos e que, provavelmente, os barrados recorrerão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As 242 impugnações estão distribuídas por 24 unidades da federação, sendo que São Paulo é o estado onde houve mais indeferimentos: 39 no total. Entre os candidatos que tiveram o registro negado está o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que tenta a reeleição.

No Rio Grande do Sul, os barrados são Adão Moacir Gegler (PTC), Simone Janson Nejar (PTB), Luiz Carlos dos Santos Olympio Mello (PSDB), Reinaldo Antônio Nicola (PDT) e Luiz Carlos Repiso Riela (PTB).

CLIQUE aqui para ver todos os barrados pela Lei da Ficha Limpa.