Gol: pensão para famílias de vítimas do Legacy

A Justiça concedeu novas liminares para que a Gol pague
pensão alimentícia para famílias de vítimas do acidente entre um Boeing da empresa e um jato Legacy, em 2006. Serão beneficiados mulheres, filhos e mães de 14 dos mortos.

As pensões variam de R$ 3.000 a R$ 12 mil mensais,de acordo com a advogada Renata Sanches.

Por outro lado, o juiz Humberto G. Brito, do 18º Ofício Civil de Curitiba (PR), liberou nesta segunda-feira (8) uma carta rogatória contra o jornalista norte-americano Joseph M. Sharkey, um dos passageiros do jato Legacy – que bateu em um Boeing da GOL em 29 de setembro de 2006, matando 154 pessoas.

A carta é expedida pelo juiz para que atos processuais possam ser cumpridos fora do país. Processado por danos morais por Rosane Gutjhar, viúva de Rolf Ferdinando – uma das vítimas do acidente – o jornalista prestará depoimento nos Estados Unidos e seu conteúdo terá validade no Brasil.

Rosane pede indenização por danos morais porque Sharkey teria defendido os pilotos do jato em seu blog na internet, com o objetivo de sensibilizar os Estados Unidos e impedir que eles retornassem ao Brasil para serem processados aqui.

De acordo com a Justiça do Paraná, a defesa da viúva sugere como indenização pelos danos extrapatrimoniais valores semelhantes àqueles que o jornalista pagaria em seu próprio país.

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Pilotos são absolvidos de degligência no acidente da Gol

O juiz federal Murilo Mendes absolveu os pilotos do Legacy, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, da acusação de negligência na adoção de procedimentos de emergência quanto à falha de comunicação com o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (Cindacta). Eles são réus no processo do acidente do vôo 1907 da Gol, que matou 154 pessoas em setembro de 2006.

Os dois pilotos continuarão a responder por “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, com agravante pelas mortes, conforme denúncia do Ministério Público aceita pela Justiça. A decisão foi tomada pelo magistrado nesta segunda-feira (8) e divulgada nesta terça-feira (9).

No documento, Murilo Mendes ainda absolve os controladores Felipe Santos dos Reis e Leandro José Santos de Barros de qualquer acusação no acidente. O magistrado também decidiu desclassificar a acusação dolosa atribuída ao controlador Jomarcelo Fernades dos Santos.

A decisão do juiz ainda absolve o controlador Lucivando Tibúrcio de Alencar das condutas relacionadas com negligência no estabelecimento de comunicação com a aeronave Legacy e com negligência que teria havido na transmissão de um centro a outro. A absolvição de Alencar é parcial e por isso ele vai responder a ação penal por omissão na configuração das freqüências no console.

Ainda no mesmo documento, Mendes pede que o procurador geral da República avalie se os dados colhidos no processo permitem a denúncia contra o controlador João Batista da Silva.

O acidente com o avião da Gol foi o segundo maior desastre aéreo do país em número de vítimas. Em julho do ano passado, mais um acidente chocou o Brasil. Durante pouso no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, um avião da TAM não conseguiu frear e bateu no prédio da TAM Express, causando a morte de 199 pessoas.