STF e ministro não atendem pedido da Folha com lista dos passaportes diplomáticos

Entre janeiro e fevereiro deste ano, a Folha de S. Paulo chegou a enviar dois ofícios ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, requerendo a lista dos beneficiados pela concessão dos passaportes diplomáticos.

Sem resposta, o jornal fez a mesma solicitação à Justiça que, nesta terça-feira (2/3), negou provisoriamente seu pedido.

Conforme publicado em reportagem, a Folha irá recorrer à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O jornal se baseia no artigo 5º da Constituição, que permite o acesso às informações públicas. Para o ministro Hamilton Carvalho, responsável por analisar o mandado da Folha, não existe prejuízo algum, uma vez que “a informação poderá ser veiculada na imprensa a qualquer tempo, com a mesma atualidade”, diz.

Além da Folha, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também querem ter acesso aos nomes dos beneficiados. O interesse pela lista surgiu depois que Luís Cláudio e Fábio Luís da Silva, filhos do ex-presidente Lula, receberam os passaportes diplomáticos, embora a legislação em vigor garanta este direito apenas ao presidente, vices, ministros, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.

Vagas para afrodescendentes na diplomacia

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, assinou uma portaria que institui reserva de vagas para candidatos afrodescendentes no concurso para diplomatas, organizado pelo Instituto Rio Branco.

Segundo o Itamaraty, a medida segue iniciativas voltadas à promoção de diversidade nos quadros do governo e está “em consonância com os dispositivos do Estatuto da Igualdade Racial”.

Em 2002, o Instituto Rio Branco iniciou um programa de ação afirmativa que concede bolsas de estudo a candidatos afrodescendentes, com o objetivo de auxiliar na sua preparação para o exame de admissão. Até hoje, 198 candidatos afrodescendentes foram beneficiados pelas bolsas de estudo, dentre os quais 16 foram aprovados no concurso de admissão à carreira de diplomata.

OMC rejeita Ellen Gracie para posto de juíza

A Organização Mundial do Comércio (OMC) rejeitou hoje a candidata brasileira Ellen Gracie Northfleet, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para o posto de juíza da entidade. O eleito foi o advogado mexicano Ricardo Ramirez.

Segundo informou a OMC ao Itamaraty, Ellen Gracie não conhecia a matéria que teria de julgar: comércio. “Não vamos questionar a decisão”, afirmou o embaixador do Brasil em Genebra, Roberto Azevedo.

Elle Gracie concorria à vaga que foi aberta com a saída de outro brasileiro, o jurista Luis Olavo Baptista.

A candidatura era para juiz máximo da entidade, que tem como função julgar alguns dos casos mais polêmicos do comércio internacional. Se eleita, Elle Gracie seria um dos sete juízes do Órgão de Apelação da OMC, instância máxima do comércio.

O tribunal é um dos poucos ainda aceitos pelas maiores potências mundiais, como Estados Unidos, Europa, China e Japão. No dia 19 de julho, os governos da OMC irão chancelar a decisão do comitê.