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Senado aprova IOF sobre derivativos


O plenário do Senado aprovou ontem o projeto de lei de conversão à medida provisória que instituiu a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de derivativos – com alíquota de 1% a 25% – e autorizou o Conselho Monetário Nacional (CMN) a regular esse mercado.

O relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), anunciou ter feito acordo com o Ministério da Fazenda para que o governo faça um decreto isentando o setor exportador desse tributo. “A Câmara havia incluído no texto uma compensação para os exportadores, que poderiam pedir o dinheiro de volta. Mas nós fizemos acordo que haja um decreto fixando em zero a alíquota do setor”, disse.

Segundo o relator, o acordo foi verbal e ele não propôs emenda ao texto, porque qualquer alteração provocaria retorno à Câmara, para nova votação. A proposta, que vai à sanção presidencial, foi aprovada por 44 votos a favor e 10 contra. PSDB e DEM foram contrários.

Blairo afirmou que a medida “é muito forte” e dá ao governo instrumento para defender a moeda brasileira de ataques. No entanto, disse que, se essa alíquota de 25% do contrato de derivativo fosse aplicada para os exportadores, seria um ônus muito grande. “Não teríamos como levar adiante esse tipo de coisa. De uma hora para outra, o governo pode achar que está havendo especulação muito forte e subir de 1% para 2%, 3%, até 25%.”

A Câmara, ao votar a MP, acrescentou a possibilidade de as empresas exportadoras descontarem o IOF recolhido em operações de proteção contra variações na taxa de câmbio (“hedge”) na cobrança de tributo em outras operações. A intenção era compensar, com créditos tributários ou ressarcimento, o exportador que faz operações de derivativos com a finalidade de segurança.

Segundo Maggi, a compensação prevista pelos deputados aos exportadores não seria interessante, porque o setor de maneira geral já tem muito crédito com o Ministério da Fazenda. “Tem crédito disso, crédito daquilo, e chega no final do ano as empresas vão ver onde está o lucro e descobrem que está com o governo. Então negociei com a Fazenda o decreto, que farão em seguida, reduzindo essa alíquota para a exportação para zero.”

De acordo com o relator, o ministério fará reunião no dia 24 com entidades representantes do setor exportador para discutir como distinguir o exportador do especulador, que não deve ter isenção. “Há várias formas de fazer isso. Nossas exportações são todas registradas. É só achar o jeito de fazer isso. Dá para valorizar o exportador e penalizar o especulador”, afirmou.

DEM e PSDB votaram contra o texto. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), afirmou que a MP é inconstitucional, porque trata de assunto pertinente a lei complementar, o que é vedado pela Constituição. Demóstenes afirmou que o partido recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além da questão da constitucionalidade, o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), criticou a “subtração de prerrogativas do Banco Central”.

O projeto estabelece a taxação com alíquotas entre 1% e 25% sobre a variação das posições vendidas e compradas em derivativos cambiais dos bancos, empresas e fundos. Embora a MP tenha sido editada em 25 de junho, o tributo será cobrado nas operações realizadas a partir de 16 de setembro, porque até então as regras da cobrança não estavam definidas.

O plenário do Senado aprovou ontem o projeto de lei de conversão à medida provisória que instituiu a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de derivativos – com alíquota de 1% a 25% – e autorizou o Conselho Monetário Nacional (CMN) a regular esse mercado.

O relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), anunciou ter feito acordo com o Ministério da Fazenda para que o governo faça um decreto isentando o setor exportador desse tributo. “A Câmara havia incluído no texto uma compensação para os exportadores, que poderiam pedir o dinheiro de volta. Mas nós fizemos acordo que haja um decreto fixando em zero a alíquota do setor”, disse.

Segundo o relator, o acordo foi verbal e ele não propôs emenda ao texto, porque qualquer alteração provocaria retorno à Câmara, para nova votação. A proposta, que vai à sanção presidencial, foi aprovada por 44 votos a favor e 10 contra. PSDB e DEM foram contrários.

Blairo afirmou que a medida “é muito forte” e dá ao governo instrumento para defender a moeda brasileira de ataques. No entanto, disse que, se essa alíquota de 25% do contrato de derivativo fosse aplicada para os exportadores, seria um ônus muito grande. “Não teríamos como levar adiante esse tipo de coisa. De uma hora para outra, o governo pode achar que está havendo especulação muito forte e subir de 1% para 2%, 3%, até 25%.”

A Câmara, ao votar a MP, acrescentou a possibilidade de as empresas exportadoras descontarem o IOF recolhido em operações de proteção contra variações na taxa de câmbio (“hedge”) na cobrança de tributo em outras operações. A intenção era compensar, com créditos tributários ou ressarcimento, o exportador que faz operações de derivativos com a finalidade de segurança.

Segundo Maggi, a compensação prevista pelos deputados aos exportadores não seria interessante, porque o setor de maneira geral já tem muito crédito com o Ministério da Fazenda. “Tem crédito disso, crédito daquilo, e chega no final do ano as empresas vão ver onde está o lucro e descobrem que está com o governo. Então negociei com a Fazenda o decreto, que farão em seguida, reduzindo essa alíquota para a exportação para zero.”

De acordo com o relator, o ministério fará reunião no dia 24 com entidades representantes do setor exportador para discutir como distinguir o exportador do especulador, que não deve ter isenção. “Há várias formas de fazer isso. Nossas exportações são todas registradas. É só achar o jeito de fazer isso. Dá para valorizar o exportador e penalizar o especulador”, afirmou.

DEM e PSDB votaram contra o texto. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), afirmou que a MP é inconstitucional, porque trata de assunto pertinente a lei complementar, o que é vedado pela Constituição. Demóstenes afirmou que o partido recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além da questão da constitucionalidade, o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), criticou a “subtração de prerrogativas do Banco Central”.

O projeto estabelece a taxação com alíquotas entre 1% e 25% sobre a variação das posições vendidas e compradas em derivativos cambiais dos bancos, empresas e fundos. Embora a MP tenha sido editada em 25 de junho, o tributo será cobrado nas operações realizadas a partir de 16 de setembro, porque até então as regras da cobrança não estavam definidas.

Valor Econômico /Raquel Ulhôa | De Brasília

Nova cobrança de IOF facilita renegociação de inadimplentes

Pela nova regra, depois de caracterizada a falta de pagamento, a incidência do IOF será suspensa e deixará de aumentar o débito do correntista.

A Receita Federal mudou a cobrança do imposto sobre movimentação financeira para facilitar a renegociação de quem está inadimplente no cheque especial.

Pela nova regra, depois de caracterizada a falta de pagamento, a incidência do IOF será suspensa e deixará de aumentar o débito do correntista.

O imposto voltará a ser cobrado quando o cliente renegociar a dívida e somente sobre o saldo devedor de até um ano. Até agora, os bancos recolhiam o imposto durante todo o tempo em que o cliente ficava sem pagar.

A alteração vale a partir desta terça-feira (24). De acordo com a Receita Federal a medida tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas e permitir que pessoas inadimplentes voltem a conseguir crédito no mercado.

O cheque especial é considerado uma operação de crédito e, por isso, está sujeito à cobrança de IOF quando usado pelo cliente. Para pessoas físicas, a alíquota é de 3% ao ano sobre o valor do saldo devedor (empréstimo). Para as pessoas jurídicas, de 1,5%.

No dia 1º de cada mês, os bancos debitam na conta dos clientes de cheque especial o valor do IOF referente ao mês anterior. Quando a pessoa deixava de pagar o empréstimo e era considerada inadimplente, o imposto continuava sendo cobrado, fazendo com que o valor da dívida aumentasse sem parar.

A partir de agora, no momento em que a pessoa for considerada inadimplente no cheque especial a cobrança de IOF sobre a operação fica suspensa. O banco vai passar apenas a calcular o valor do IOF devido pelo cliente sobre a dívida do cheque especial. Além disso, esse cálculo de IOF só vai ser feito por um período de 365 dias. Passado esse prazo, se a dívida não for quitada ou renegociada, o imposto deixa de incidir sobre o saldo devedor.

A alteração foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União. Além da medida sobre o cheque especial, o governo ainda incluiu no decreto outras duas mudanças. A primeira determina o retorno da cobrança de IOF nas operações de curto prazo (até 30 dias ) com títulos de renda fixa, com exceção de debêntures, Créditos de Recebíveis Imobiliários e letras financeiras.

A outra estabelece que empresas beneficiadas com redução ou isenção da cobrança de IOF sobre operações de crédito, como no caso daquelas inscritas no Simples nacional ou então cooperativas, não precisam mais comprovar essa condição a cada operação feita. Agora, as empresas informam isso ao banco no momento da abertura da conta e se deixarem de ter o benefício.

Saiba o que muda no Imposto de Renda

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro de Desenvolvimento Economico Miguel Jorge, anunciaram nesta quinta-feira (11), uma série de medidas para conter o impacto da crise, principalmente no bolso do brasileiro.

Dentre as medidas anunciadas, está a que altera as regras do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). De acordo com o minipacote de bondades, como vinha sendo chamado, o Governo vai criar mais duas alíquotas de IR para a pessoa física, que serão aplicadas já a partir do ano que vem.

Atualmente, a tabela progressiva do IR conta com duas alíquotas, de 15% e 27,5%. No anúncio desta quinta-feira, foi revelada a inclusão de outras duas faixas, que serão tributadas a 7,5% e 22,5%.

De acordo com o ministro da Fazenda, a renúncia fiscal desta medida será de R$ 4,9 bilhões. “Esse valor será injetado na economia como consumo, afirma Mantega.

Tabela progressiva
De acordo com a tabela progressiva válida atualmente, os trabalhadores que ganham até 1.372,81 mensais são isentos de imposto de renda. Para aqueles que ganham entre R$ 1.372,82 e R$ 2.743,25, incide a alíquota de 15%, e para rendimentos acima de R$ 2.743,25 o desconto é de 27,5%.

Para 2009, com o reajuste de 4,5% na tabela, determinado em 2006, a faixa isenta seria R$ 1.434,59; a segunda (15%) iria de R$ 1.434,60 a R$ 2.866,70; e a terceira (27,5%) acima de R$ 2.866,70.

Com as novas regras, a tabela será a seguinte:

Alíquota Faixa
Isenta Até R$ 1.434
7,5% Entre R$ 1.434 e R$ 2.150
15% Entre R$ 2.150 e R$ 2.866
22,5% Entre R$ 2.866 e R$ 3.582
27,5% Acima de R$ 3.582

Com relação ao reajuste da tabela, apesar de pedidos para que a correção também fosse revista, já que há uma defasagem entre a alíquota determinada e a inflação, os 4,5% foram mantidos.

Progressividade
A tabela vai ao encontro de pedido feito, na quarta-feira (10), pelas centrais sindicais ao ministro da Fazenda. Em carta entregue a Guido Mantega, eles pediam alterações nas regras do imposto de renda com o objetivo de aumentar a renda disponível dos trabalhadores.

Segundo o documento, “para que a política tributária seja justa e eficaz, é necessário um sistema tributário que tenha como um dos seus princípios a progressividade. Isto é, os cidadãos de renda mais elevada devem pagar proporcionalmente mais impostos do que os cidadãos de menor renda”. Entre os pedidos estava o que propunha a “ampliação do número de faixas do IRPF, de modo a recuperar o caráter progressivo desse imposto, tal qual verificado em outros momentos da história do País”.

CARRO: LEASING TERÁ IOF DE 3,38%

Preocupado com o ritmo acelerado de expansão do crédito, mesmo após as medidas restritivas tomadas em janeiro, o governo deverá instituir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 3,38% sobre os contratos de leasing, hoje isentos por serem considerados operações de arrendamento mercantil, e não financiamento. O Ministério da Fazenda avalia o impacto da medida com os olhos voltados principalmente para as operações de leasing de automóveis para pessoas físicas.

Em janeiro, o governo aumentou de 1,5% para 3,38% a alíquota do IOF sobre operações de crédito; o Banco Central instituiu uma alíquota de compulsório sobre captações feitas pelos bancos por meio de suas empresas de leasing, que começou vigorar em maio com implantação gradual até fevereiro de 2009; e, em abril, o BC deu início ao aperto monetário, com a elevação da taxa Selic. Os juros já passaram de 11,25% para 13% ao ano e as taxas futuras cresceram mais, cerca de 4 pontos percentuais.

Com o encarecimento do crédito tradicional para financiamento de veículos, a demanda migrou quase que integralmente para os contratos de leasing. Enquanto o volume de financiamento para a aquisição de carros novos cresceu apenas R$ 2,8 bilhões entre janeiro e junho, as operações de leasing, isentas de IOF, cresceram R$ 15,3 bilhões – recursos quase que totalmente destinados a veículos.

Para ajudar a desaquecer a demanda, o presidente Lula também autorizou a área econômica a manter para o ano que vem a meta de superávit primário de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Valor

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