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CBF multada em 3 milhões por sonegar impostos

A CBF foi autuada pela Receita Federal e pagou R$ 3 milhões ao fisco (incluindo multa, juros e impostos devidos) por sonegação de Imposto de Renda.

A entidade foi acusada de usar verbas para bancar jornalistas, juízes e advogados e abater essas despesas no pagamento do imposto. A dívida se arrastou de 2002 a 2009, quando a CBF pagou a multa para não ser inscrita na Dívida Ativa da União e levar o caso a público.

O processo foi mantido em segredo uma vez que, na esfera administrativa, qualquer autuação da Receita Federal é sigilosa. Foram ao menos duas derrotas no Ministério da Fazenda antes de a dívida ser paga.

Na prática, a entidade declarou que essas despesas eram “essenciais” e “incorridos no intuito de realizar seu objeto social”. Por isso, a entidade usou os valores para deduzir do Imposto de Renda. “A exposição pública e divulgação geram patrocínios e nada mais natural do que proporcionar passagens e hospedagem a pessoas relacionadas com esses contratos”, justificou a CBF no processo da Receita Federal.

O expediente não só foi recusado pelo fisco como também resultou em multa de 75% do valor do imposto devido. No total, a dívida foi calculada em R$ 1,19 milhão, ou R$ 3 milhões em valores de 2009, quando foi paga.

E o débito da CBF com a Receita pode ser ainda maior. Levantamento feito pela Folha mostra que a confederação aparece como parte em 103 processos abertos no Ministério da Fazenda desde 2003. Só neste ano a confederação vai faturar mais de R$ 200 milhões com seus patrocinadores.

A acusação contra a CBF surgiu em 2002, quando a entidade foi alvo de investigação da Receita. Segundo o auto de infração, a CBF bancou viagens, com direito a hotel, para “jornalistas, membros do Judiciário, familiares de dirigentes e outros não envolvidos nas atividades da CBF”.

FSP

Família real brasileira ainda recebe laudêmio

Dom Luiz Gastão de Orleans e Bragança, chefe da Casa Imperial Brasileira, no Palácio do Ipiranga

D.Luiz Gastão de Orleans e Bragança, chefe da Casa Imperial Brasileira, no Palácio do Ipiranga

A família real brasileira voltou a ser manchete com a morte do príncipe Pedro Luiz de Orleans e Bragança, 26 anos, no Airbus da Air France.

E uma velha discussão aflorou, outra vez, sobre privilégios que os descendentes da realeza nacional ainda possuem na velha e imperial Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.

Talvez apenas os brasileiros mais bem-informados saibam que a família imperial recebe o laudêmio – uma taxa sobre a venda de todos os imóveis da região central de Petrópolis.

nilnewsonline.com

O laudêmio é um tributo que foi instituído pela coroa portuguesa quando as terras coloniais do Brasil pertenciam a Portugal. Ao promover a colonização de nosso país, as terras eram distribuídas a quem quisesse ocupá-las para produção de alimentos, e seus donatários eram conhecidos como foreiros, ou seja, tinham a titularidade dos imóveis, mas pagavam uma taxa – o laudêmio – sempre que se desfaziam da propriedade.

O laudêmio está presente nos dias de hoje nos chamados terrenos de marinha, em algumas propriedades da Igreja Católica e com a família imperial brasileira.

“Só a União tem 542 mil imóveis que podem receber laudêmio”, afirma Paulo Campos, diretor de recursos estratégicos da Secretaria do Patrimônio da União.

Segundo o engenheiro e advogado Francisco Maia Neto, titular da coluna Mercado Imobiliário, publicada quinzenalmente no jornal O Estado de Minas, a União é dona de 30% dessas propriedades, a Igreja Católica possui 60% e os restantes 10% são de particulares e de herdeiros da monarquia.

‘Os terrenos na orla atlântica do Brasil, localizados a 33 metros da maré mais alta, em relação à linha de preamar, que significa o ponto médio das marés observadas durante o ano’, são exemplos para se entender o significado do tributo. A taxa de laudêmio, 5%, é paga à União por quem vende esses terrenos para loteamentos e condomínios. As ilhas também são terrenos de marinha, e quando são vendidas recolhem o laudêmio.

Como a área central de Petrópolis foi uma fazenda de propriedade de Dom Pedro II e hoje é uma área nobre da cidade, seus herdeiros recebem 2,5% sempre que um imóvel nesta região é negociado. Especialistas calculam que cada membro da família real do ramo de Petrópolis receba entre R$ 3 mil e R$ 5 mil mensais com a taxa de laudêmio.

Para a família imperial talvez seja apenas um ‘troco’, mas mostra a generosidade da República brasileira com os descendentes de nossa nobreza real derrubada em 1889.

Blog do Mendelski/ e O Povo

Vamos trabalhar até quarta só para pagar tributos

Ainda faltam dois dias. Os brasileiros terão de trabalhar até quarta-feira, dia 27, somente para pagar tributos aos governos federal, estaduais e municipais neste ano. Desde 1º de janeiro, serão 147 dias de trabalho, em média (148 em 2008).
O cálculo é de estudo sobre os dias trabalhados para pagar tributos, divulgado na semana passada pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Segundo o estudo, em 2008 os brasileiros comprometeram 40,51% da renda bruta para o pagamento de tributos diretos e indiretos, índice que será de 40,15% neste ano.

A redução de um dia de trabalho será a primeira desde 1996 -naquele ano, a jornada para o fisco foi reduzida em seis dias, de 106 para 100 dias.
Segundo Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, a queda neste ano ocorrerá pela redução do IR das pessoas físicas (além da correção da tabela em 4,5%, o número de alíquotas foi aumentado para quatro) e pela menor taxação do IPI sobre alguns produtos, como veículos, fogões, geladeiras, máquinas de lavar roupas etc.

Em comparação com outros países, o brasileiro trabalha mais do que o espanhol, o norte-americano, o argentino, o chileno e o mexicano para pagar tributos. Mas os suecos e os franceses trabalham mais.

A expressiva carga tributária sobre os brasileiros fará com que hoje o Impostômetro (painel eletrônico que mostra, em tempo real, o total da arrecadação tributária no país) marque R$ 400 bilhões neste ano.

Gasolina sem tributos
Para chamar a atenção dos contribuintes sobre a alta carga tributária no país, o Instituto Mises Brasil promove hoje em São Paulo, Rio, Porto Alegre e Belo Horizonte o Dia da Liberdade de Impostos.

Petrobras faz manobra e não recolhe R$ 4,3 bi

O Senado e o Ministério Público Federal (MPF) vão cobrar explicações à Petrobras sobre o artifício contábil usado pela estatal para deixar de recolher R$ 4,38 bilhões em tributos aos cofres públicos.

A manobra afetou o caixa de União, estados e municípios desde dezembro de 2008. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quer que o diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, vá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Já o procurador do MPF junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marciso, classificou como grave o recurso usado pela Petrobras para pagar menos impostos. Nesta quarta-feira, secretários de Fazenda estarão em Brasília para reunião do Confaz onde pretendem discutir perdas que somam R$ 227,4 milhões só de compensações da Petrobras no primeiro trimestre.

O governo do Estado do Rio também briga para receber R$ 800 milhões que a companhia estaria devendo em participações especiais, informou o chefe da Casa Civil do estado, Régis Fichtner.

Receita intimará contribuintes irregulares

Devido a  queda na arrecadação de impostos neste ano de crise, a Receita Federal inicia  segunda-feira mais um esforço fiscalizatório, quando intimará 1.470 contribuintes pessoa física, que somam possíveis créditos de R$ 475 milhões.Nesta primeira ação  serão intimados apenas pessoas físicas, sobretudo aquelas com omissão de dados e divergências de rendimentos declarados que foram detectados após cruzamento de dados pela Receita.

Segundo a Receita, o objetivo é não só incrementar a arrecadação, mas também estimular o pagamento “espontâneo” dos impostos devidos. Os contribuintes em situação irregular ainda não intimados podem retificar e pagar eventuais diferenças, incorrendo em multa de 20%.

Já após o recebimento da intimação, não haverá mais possibilidade de ajustar as contas com o leão e os contribuintes estarão sujeitos a cobrança dos impostos com juros e multa variável de 75% a 150%. Se comprovada a fraude, os contribuintes podem inclusive responder criminalmente pelo ato.

São aptos a entrarem nesta cruzada da Receita contribuintes com rendimentos tributáveis que não entregaram a declaração de Imposto de Renda, os que não declararam IR mas têm gastos com cartão de crédito bem acima do limite de obrigatoriedade de entrega da declaração, bem como aqueles que tenham gastos com cartão de crédito maiores do que os rendimentos declarados.

Também estão sujeitos a essa fiscalização os sócios, dirigentes ou titulares de Pessoa Jurídica que movimentam quantias superiores aos rendimentos declarados. Entram na lista da Receita ainda aquelas declarações com receita bruta da atividade rural um valor inferior ao informado por empresas na Declaração de Imposto de Pessoas Jurídicas (DIPJ) como compra.

Empresas brasileiras sonegam R$ 200 bi ano

A sonegação no Brasil chega a R$ 200 bi, diz estudo. Pesquisa analisa autuações a 9.925 empresas e aponta indústria como o setor líder; alta tributação é o principal motivo.

Estudo feito a partir de autuações fiscais aplicadas em 9.925 empresas entre 2006 e 2008 estima que a sonegação chegou a R$ 200,29 bilhões no ano passado, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.
Com o valor seria possível construir 10 mil escolas públicas de alto padrão, com biblioteca, teatro e piscina.

As empresas que sonegaram tiveram um faturamento de R$ 1,32 trilhão não declarado aos fiscos federal, estaduais e municipais.

A indústria é apontada no levantamento como o setor com mais indícios de não pagar todos os impostos. Comércio e serviços vêm em seguida. Os tributos mais sonegados são a contribuição previdenciária, o ICMS e o Imposto de Renda.

A forma mais comum de driblar o pagamento de impostos é a venda sem nota. A alta carga tributária, que chegou a 36,5% do PIB (Produto Interno Bruto), é apontada como o principal motivo para a sonegação.

Folha de São Paulo

Morre ex-secretário da Receita, Osiris Lopes Filho

O advogado tributarista, e ex-secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho, morreu nesta segunda-feira (26), às 8h30, no hospital Santa Lúcia, em Brasília, por complicações decorrentes de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) que sofreu na última semana.

Natural de Cachoeiro de Itapemirim (ES), Osiris Lopes Filho capitaneou a Receita Federal entre 1993 e 1994, durante o governo do ex-presidente Itamar Franco, e conseguiu elevar em 50% a arrecadação no período, mas sem aumentar a carga tributária – que foi mantida em 22% do PIB. Também criou os Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC’s)

Ele deixou o comando da Receita Federal em 1994 após ter sido impedido de cobrar imposto de importação sobre o excesso de bagagem da seleção brasileira de futebol, que retornava, naquele momento, dos Estados Unidos (EUA) com o tetracampeonato mundial.

Lopes Filho também foi professor de Direito Tributário na Universidade de Brasília (UnB) e coordenador técnico de Pós-Graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ocupou ainda a chefia de gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Lopes Filho era crítico mordaz do alto nível da carga tributária brasileira, que tem batido recordes sucessivos nos últimos anos.

Segundo sua visão, o alto nível da carga tributária  estimula a sonegação de tributos por parte dos contribuintes. Ele acreditava que o Estado é muito grande, e que, deste modo, consome muitos recursos.

Quando foi secretário da Receita, Osiris Lopes Filho também começou a fiscalizar os ricos. Naquele momento, foi atrás de pessoas que mantinham bens como iates e aviões e os confrontou com sua renda declarada, e chegou a ver até mesmo se os seus funcionários tinham carteira assinada.

O corpo do ex-secretário da Receita Federal será velado no cemitério Campo da Esperança, em Brasília, a partir das 9h desta sexta-feira (27), e o sepultamento está previsto para as 17h.

IR para 2009 beneficia classe média

O governo deve anunciar, nos próximos dias, mudanças na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que vão beneficiar os contribuintes, principalmente os de classe média. Representantes das centrais sindicais se reuniram, ontem, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para reivindicar uma correção maior.

– O ministro afirmou que o presidente Lula já pediu estudos para a alteração no IR e disse que nos próximos dias vai divulgar mudanças – disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Santos.

Já estava acertado com as centrais um reajuste de 4,5% na tabela de 2009. Mas o percentual a ser anunciado – e que entrará em vigor no ano que vem – poderá ficar em, no mínimo, 7,2% (variação do Índice Geral de Preços ao Consumidor nos últimos 12 meses até novembro). Os sindicalistas reivindicam um percentual ainda maior, de 10%.

O governo estudaria ainda a possibilidade de ampliar o número de faixas, com alíquotas diversas.

Isenção

Se a correção de 7,2% for aprovada, os trabalhadores que ganham até R$ 1.471,65 ficarão isentos do pagamento de Imposto de Renda. Hoje, esse limite é de R$ 1.372,81.

Alíquota de 15%

Hoje, quem recebe de R$ 1.372,82 a R$ 2.743,25 paga uma alíquota de 15%. Se a tabela de IR for corrigida em 7,2%, estarão incluídos nessa faixa os que ganham de R$ 1.471,66 a R$ 2.940,76.

Alíquota de 27,5%

Atualmente, quem ganha acima de R$ 2.743,25 recolhe sobre 27,5%. Essa alíquota passaria a ser cobrada de quem ganha acima de R$ 2.940,76.

Além do alívio aos assalariados, está em discussão o corte do IOF para pessoas físicas e jurídicas, para reduzir o custo do crédito. A indústria, especialmente as montadoras, também pode ser beneficiada com reduções pontuais do IPI.

DiárioSp/Mariana Sallowicz

Liberada consulta ao 6º lote de restituição do IR

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (10) as consultas ao 6º lote de restituições do Imposto de Renda 2008.

Os recursos estarão disponíveis para saques no dia 17 de novembro e terão correção total de 7,21% referente à taxa Selic de maio a outubro e 1% de novembro.
As consultas podem ser feitas por meio da página da Receita na internet ou pelo telefone 146. Para saber se está no lote, o contribuinte pode deve informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Nesse lote, foram liberadas 1.906.422 restituições, totalizando R$ 1,8 bilhão. Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o BB responde 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades (ligação gratuita) e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que tenha conta corrente ou poupança. A consulta ao extrato de processamento da declaração poderá ser feita na internet.

As restituições são pagas pela Receita Federal em sete lotes, entre junho e dezembro de cada ano, sendo um por mês. As datas dos pagamentos confirmadas para 2008 foram as seguintes: 16 de junho, 15 de julho, 15 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 17 de novembro e 15 de dezembro.

Recebe primeiro a restituição quem mandou a declaração mais cedo pela internet, sem erros ou omissões. O prazo para declaração se iniciou em março e foi até 30 de abril.

Taxa sindical obrigatória para servidor público

Desconto de um dia de salário ocorrerá no pagamento de abril e atingirá empregados públicos da União, estados e municípios

Compulsória no setor privado, a contribuição sindical passará a ser recolhida também no setor público. Uma instrução normativa do Ministério do Trabalho torna obrigatória a cobrança do imposto para empregados públicos e servidores federais, estaduais e municipais. A regulamentação, assinada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira. A partir de agora, os órgãos federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta, passarão a recolher a contribuição, que eqüivale a um dia de salário do trabalhador.

O desconto, que será feito em abril de cada ano, já estava previsto na legislação, faltava apenas uma regulamentação, afirma o consultor jurídico do Ministério do Trabalho, Jerônimo Jesus dos Santos. “O artigo 578 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) tem natureza jurídica, então deve ser cobrado de todos, independentemente do regime jurídico a que o servidor está submetido”, afirma. O texto publicado no DOU prevê que é necessário uniformizar o procedimento para garantir a isonomia tributária.

As entidades que representam o funcionalismo criticam a decisão tomada, segundo elas, unilateralmente. “Achamos que a cobrança deve ser livre. O servidor é quem deve decidir como e quando irá pagar. Não aceitamos essa intromissão do Estado. O governo sequer conversou com os servidores”, afirma o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa. Mas, segundo o representante do ministério, as entidades podem devolver o dinheiro referente ao imposto dos servidores.

Mariana Flores/Correio Braziliense

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