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‘Pai-Mamãe Não!’ da C&A é vetado pelo Conar

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) solicitou ao Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) a suspensão da campanha publicitária da loja de departamento C&A, intitulada ‘Papai-Mamãe Não!!!’, que está sendo veiculada na mídia.

Para o instituto, a propaganda da empresa é considerada abusiva, além de contrariar os artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do próprio Conar, já que estimula a juventude a um comportamento sexual irresponsável, além de atentar contra valores familiares.

Na última sexta-feira, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou ao Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) um pedido de suspensão da campanha.

De acordo com o órgão, as peças contrariavam artigos do Código de Defesa do Consumidor e do próprio Conar, pois estariam estimulando a juventude a “um comportamento sexual irresponsável, além de denegrir valores familiares”. <

O instituto enviou um pedido também que o Ministério Público Federal e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor para que tomassem providências. A C&A informou que retirou a propaganda do ar em virtude da repercussão. A DM9DDB negou que o material fosse ofensivo.

De acordo com a rede, a criação foi desenvolvida a partir de uma pesquisa realizada junto a suas clientes. Elas teriam demonstrado que a data deveria ser um momento de sair da rotina, de fazer algo diferente e de surpreender.

Em páginas das 26 folhas do encarte aparecem bonecos que formam um casal. Em cima dos bonecos, que praticam ações como dar as mãos e passear com cães, há um sinal de proibido. Sob cenas de sexo, há sinais de exclamação. <

O Procon elaborou um auto de infração contra as lojas, que terão dez dias para se defender. Ao final do processo, a C&A pode receber multa de R$ 500 mil a R$ 5 milhões.

Coletiva

TV Paga: cobrança do ponto adicional

As empresas de TV paga continuarão a cobrar pelo ponto extra a partir de segunda-feira (2/6), quando entra em vigor o novo regulamento para o setor, segundo a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA). No ano passado, a Anatel chegou a anunciar que a cobrança deixaria de ser feita. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), existe um sinal de que a agência está voltando atrás.

“O regulamento é bastante claro quanto à impossibilidade cobrança”, disse Daniela Trettel, advogada do Idec. O artigo 29 da resolução 488 da Anatel, que trata do assunto, diz “a utilização de ponto extra e de ponto de extensão, sem ônus, é direito do assinante, pessoa natural, independentemente do plano de serviço contratado”. O artigo seguinte prevê que a empresa pode cobrar pela “instalação, ativação e manutenção da rede interna”. As regras também prevêem que o assinante pode instalar ele mesmo ou contratar de terceiros a instalação do ponto adicional.

As empresas de TV paga interpretam o artigo 30 como uma garantia de que podem cobrar pelo ponto extra. Não pelo conteúdo, mas pela infra-estrutura. “O ponto extra continua a ser cobrado”, afirmou Alexandre Annenberg, presidente-executivo da ABTA. “A redação das regras é que não ficou clara.” Segundo ele, a rede interna do cliente faz parte da rede da operadora.

AE

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