Empresa que importou lixo hospitalar leva multa de R$ 6 milhões

Carga contaminada deve ser devolvida aos EUA

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O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) multou a empresa Império do Forro de Bolso, de Pernambuco, em R$ 6 milhões pela importação irregular de lixo hospitalar dos EUA.

O órgão informou que cada uma das três unidades –de Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru e Toritama– foram autuadas em R$ 2 milhões, cada uma, pelos “danos causados ao meio ambiente”. O navio responsável pela importação dos EUA ao porto de Suape foi multado em mais R$ 2 milhões.

Além de multar a empresa e o navio, o Ibama também se posicionou oficialmente para que o lixo hospitalar seja devolvido aos EUA, e não incinerado no Brasil, como fora cogitado pela Receita Federal. Entre o material encontrado pelo Ibama na carga irregular estão botas, roupas, máscaras, lençóis e fronhas, alguns deles com resíduos de sangue, fezes e urina. A entrada deste tipo de material no país é proibida.

Segundo o coordenador de Emergência Ambiental do Ibama em Pernambuco, Gustavo Moreira, as 46,6 toneladas de restos e lixo hospitalar apreendidas pela Receita Federal devem ser mandadas de volta “pelo risco ambiental que causariam ao país.” Os custos da operação deverão ser repassados à empresa importadora.

A Receita Federal informou que o destino da carga apreendida deve ser definido ainda esta semana. Teoricamente, por ter sido apreendida pelo ingresso ilegal, a carga pertence à União e deveria ser incinerada. Porém, os riscos ambientais devem ser avaliados para que seja tomada a decisão final.

IBAMA: superintendente pede para sair após denuncias

A bióloga Analice Pereira, superintendente do Ibama em SP, pediu exoneração do cargo. O pedido está sendo analisado pela ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente).

Analice está na mira do Ministério Público Federal, que em 2010 recomendou a apuração de denúncias de que ela teria atuado para anular multas e embargos que o órgão aplicou contra várias empresas.
Analice é irmã do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, um dos protagonistas do mensalão, em 2005.Analice é filiada ao PT de Osasco (SP) desde  05 de junho de 1981.

Monica Bergamo

Ibama embarga Porto de Paranaguá

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinou ontem o embargo das atividades do Porto de Paranaguá, no Paraná, o maior exportador de grãos e segundo maior porto do país.

A determinação partiu do presidente do órgão, Abelardo Bayma Azevedo, por “flagrante descumprimento” de legislação ambiental.

O Ibama estabeleceu multa de R$ 4,8 milhões.

O porto teria deixado de cumprir compromissos firmados com o órgão. Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano de Meneses Evaristo, o Porto de Paranaguá vem descumprindo as solicitações do Ibama em relação à apresentação de estudos para a regularização do licenciamento ambiental.

A movimentação média anual do porto é de 30 milhões de toneladas. Em 2009, exportações que passaram por Paranaguá superaram US$ 12 bilhões.

A exigência do Ibama é que o porto apresente um plano de emergência para acidentes ambientais.

Uma liminar concedida pelo juiz federal de Paranaguá, Marcos Josegrei da Silva, na madrugada desta sexta-feira (9), suspende a interdição das atividades do Porto de Paranaguá e de Antonina.

Ibama libera parque eólico no Chui

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concede licença prévia para o Parque Eólico Minuano. O empreendimento, localizado nos municípios de Chui e Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul, tem capacidade de geração de 62 MW de energia. Normalmente, a competência de licenciamento desse empreendimento é do órgão estadual, mas, como o parque se encontra na divisa com o Uruguai, coube ao Ibama licenciá-lo.

O presidente do Ibama, Abelardo Bayma, disse durante a concessão da licença que o País é privilegiado por possuir uma matriz energética diversificada e de geração limpa. “É sempre um mérito para o governo e para a população quando autorizamos um empreendimento como esse.” É condição para a implantação do parque que as redes interligadoras sejam subterrâneas dentro da área do empreendimento, sendo preciso também executar os projetos de monitoramento de fauna durante o período de um ano antes de sua instalação.

Engavetada multa a frigorífico que comprou bois de Minc

Minc e o Presidente do IBAMA

O Ibama segurou por quase nove meses a aplicação de uma multa de R$ 3 milhões ao Grupo Bertin S/A, uma das maiores redes de frigoríficos do País.

Além da negligência administrativa, o engavetamento da multa, aplicada em 27 de julho do ano passado, ganha importância política porque o Grupo Bertin participou de uma operação ambiental de “sucesso” desencadeada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a quem o Ibama está subordinado.

Em agosto do ano passado, o Bertin arrematou em leilão os 3.100 “bois do Minc“, como ficou conhecido o gado criado em área desmatada irregularmente que o ministro, em uma operação midiática, apreendera no Pará em junho de 2008. A negociação da manada estava a ponto de “micar”, pela falta de frigoríficos interessados na compra. Naquele momento, os bois foram arrematados pelo Bertin, a empresa que tinha o auto de infração no valor de R$ 3 milhões literalmente estacionado em uma gaveta da gerência do Ibama em Marabá (PA).

Normalmente, os autos de infração não demoram a virar processos administrativos de cobrança. Quando muito, a inclusão das multas no sistema leva um mês.

É a combinação da marcha lenta do processo de cobrança com a prontidão do Bertin de salvar a Operação Boi Pirata que chama a atenção. A operação foi deflagrada, segundo o ministro, para “pôr fim à moleza” dos ruralistas e combater o desmatamento para fazer pasto e alimentar os “rebanhos piratas”. Já a multa à empresa foi aplicada durante fiscalização de rotina do Ibama. Os fiscais encontraram numa das unidades do frigorífico, em Santana do Araguaia (PA), um estoque equivalente a 10 mil metros cúbicos de lenha nativa. Segundo o auto de infração (nº 489.842), o Bertin não tinha documentos que pudessem certificar a origem da madeira.

Estadao

BOIS ILEGAIS DO XINGU

O ministro Carlos Minc bateu bumbo ontem, em Brasília, para anunciar que venderia num leilão os 3.500 bois capturados numa fazenda que ocupa ilegalmente uma área dentro da unidades de conservação, a Estação Ecológica da Terra do Meio e o Parque Nacional da Serra do Pardo, na região do Xingu, no Pará. Mas os holofotes só puderam ser acesos sobre Minc graças a decisão do juiz federal de Altamira (PA), Antonio Carlos Almeida Campelo, que determinou o “perdimento” das cabeças de gado que pertenciam ao fazendeiro Lourival Novaes Medrado dos Santos.

Mas os bois de Minc podem ser só 10% da quantidade de gado na região. Na Justiça Federal, em Altamira, estima-se que existem 30 mil bois em condições similares, que também podem ser apreendidos pelo Ibama, caso seus proprietários não desocupem duas áreas do Xingu até meados de setembro.

A decisão do juiz, que atendeu a pedido do Ministério Público Federal, é a primeira do gênero no Brasil, uma vez que pune a ocupação ilegal de áreas ambientalmente protegidas. Os bois, segundo a assessoria do MPF, deverão ser destinados pelo próprio Ibama, que foi nomeado fiel depositário pela Justiça, a entidades beneficentes. Na decisão, o juiz explica que o perdimento se justifica porque o fazendeiro, em 15 de janeiro do ano passado, tomou ciência da decisão judicial determinando que ele desocupasse a área. “Além de não sair, o dono da fazenda ainda entrou com um agravo de instrumento.

Segundo o juiz, manter o rebanho na área em litígio na região da Terra do Meio significaria “a ampliação do dano ambiental já existente, bem como o impedimento à recuperação natural paulatina do imóvel, o que não substitui a recuperação ambiental racionalizada, mas amenizaria a degradação do solo”.

Bernardo de la Peña