Era uma vez uma rede anárquica chamada internet, conhecida como “terra sem lei”. Ela continua anárquica, mas está cada vez mais protegida pela legislação. Levantamento do advogado Renato Opice Blum, especialista em Direito da Internet, revela que, em outubro de 2002, havia cerca de 400 decisões judiciais definitivas envolvendo problemas virtuais. Neste mês, elas já somam mais de 17 mil, contadas desde 2002. O forte aumento de ações acompanha o crescente número de usuários e já começa a provocar mudanças de comportamento em sites, empresas, escolas e até famílias.
Atualmente, a autoria de grande parte das ofensas anônimas feitas via web é facilmente identificada com auxílio da Justiça. As indenizações, quando comprovadas as agressões, raramente são negadas. A responsabilidade de todos está cada vez mais clara: o site de relacionamento que não tirar conteúdo ofensivo do ar, a pedido da vítima, torna-se réu na ação, o blogueiro que permitir um comentário agressivo a terceiro em seu blog responde na Justiça junto ao agressor, os pais são responsáveis na esfera civil por ofensas feitas via web pelos filhos e por aí vai.
Há um movimento crescente nas escolas de conscientização de pais, alunos e professores sobre o risco de se expor na internet e as conseqüências dos atos virtuais. “Eu tenho feito três palestras por semana. O principal é desmistificar a internet como uma terra sem lei”, afirmou Opice Blum.
EXPOSIÇÃO
A exposição excessiva é o primeiro ponto que os especialistas acham importante combater. Por conta de uma comunidade no Orkut que o elogiava por ajudar os alunos a colar, o inspetor J.A.Q.M. foi demitido por justa causa de um colégio gaúcho. Foram as fotos expostas pela psicóloga A.C.C., no mesmo site, que permitiram a criação de perfis falsos em nome dela, com informações de que era lésbica e prostituta.
Segundo Atheniense, que, apesar de conseguir indenização ou a responsabilização criminal do ofensor, a vítima pode ter de suportar o fato de a agressão não sair do ar. “Quando o ilícito cai na rede, é impossível retirar completamente. Costumo dizer que, na era da mídia digital, todos poderemos ter nossos 15 minutos de execração pública. Então, é bom se precaver.”
O Google, dono do Orkut, que antes não abria seus arquivos, começa a revelar dados a usuários ofendidos e ao Ministério Público Federal (MPF) em investigações sobre pedofilia.
O WordPress, um dos mais populares sites de blogs, mudou os termos de uso para tentar coibir que um internauta crie um blog cujo endereço esteja em nome de outra pessoa. “A intenção é tentar evitar que se use o nome de um terceiro no blog para difamá-lo.”
Nos Estados Unidos uma associação de blogueiros lançou um seguro contra difamação e outros delitos. É cada vez mais comum as empresas avisarem os funcionários de que os e-mails corporativos podem ser acessados pelas companhias.
o advogado Atheniense diz ser muito procurado para monitorar conteúdo na internet em referência a empresas, marcas e até pessoas famosas. Se algo desagrada ao cliente, o advogado entra em ação.
JURISPRUDÊNCIA
ENTENDIMENTOS CONSOLIDADOS
Colaboração: se o site em que foi publicada a ofensa não colaborar com o agredido, tirando a mensagem do ar e mantendo os dados do agressor, pode virar co-réu na ação Preservação: se o site em que foi publicada a agressão não guardar os registros que possam levar à identificação do autor
da ofensa, torna-se réu
Blog: se o autor de um blog só permite a publicação de comentários dos leitores mediante aprovação, responde pelas ofensas nos comentários; se a publicação é automática, sem moderação, ele apenas responde se for notificado e não retirar o conteúdo do ar Vigilância: as empresas podem monitorar e-mails corporativos Responsabilidade: pais respondem por ofensas praticadas por seus filhos
ENTENDIMENTOS NOVOS
Consumo: o uso do Orkut pode configurar relação de consumo, em função da existência de páginas com anúncio na rede Google. Os usuários são amparados pelo Código de Defesa do Consumidor
Conta encerrada: o usuário que fechar a conta em site de relacionamento, após ter praticado ofensa contra outro internauta, não deixa de ser responsabilizado pela agressão.
Estadão
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