FGTS: imóvel usando o fundo pode subir para R$ 750 mil

 

Em mais uma medida para estimular a economia, o governo avalia aumentar de R$ 500 mil para R$ 750 mil o valor máximo dos imóveis que o trabalhador pode comprar com o seu saldo do FGTS, tanto à vista como financiado dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que tem juros menores.

A medida é uma reivindicação antiga das construtoras e que estava engavetada. Segundo a Folha apurou, nos últimos dias, porém, ela entrou na pauta de discussão do governo diante da necessidade de criar mais estímulos para reanimar a economia.

Tecnicamente, a medida está pronta e tem a simpatia de Guido Mantega (Fazenda). A palavra final caberá a Dilma Rousseff. Com seu aval, o governo precisará aprovar resolução no CMN (Conselho Monetário Nacional, presidido por Mantega). Oficialmente, o órgão diz considerar adequado o teto de R$ 500 mil.

Uma preocupação apontada por técnicos é o impacto que a medida poderá ter nos recursos do fundo.

Mas parecer da Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, repassado à Fazenda, estima que só 0,2% dos cotistas atuais se enquadrariam na faixa de renda compatível com imóveis desse preço.

Além disso, os saques adicionais para compra de moradia foram projetados em cerca de R$ 700 milhões, o que não foi considerado nenhuma “sangria”.

Em razão desse temor, uma proposta que surgiu foi a de elevar o valor apenas em grandes capitais, como São Paulo, Rio e Brasília, onde o preço do imóvel subiu muito nos últimos anos, mas há dúvidas sobre restrições legais.

CLASSE MÉDIA

Argumenta-se que a medida seria positiva sobretudo para a classe média e movimentaria empresas com foco na construções de moradias mais caras que as realizadas no Minha Casa, Minha Vida.

Na avaliação de técnicos do governo, a elevação faria um universo maior de trabalhadores ter acesso a juros mais baixos, mesmo que não usem o FGTS na hora da compra. Apesar de a taxa máxima dos imóveis financiados no SFH ser de 12%, hoje, segundo o governo, o valor cobrado varia de 7,5% a 10,5% ao ano.

Outra avaliação é que a mudança permitiria uma atuação mais forte dos bancos privados, que costumam financiar imóveis de valor próximo do teto atual de R$ 500 mil. Os financiamentos da Caixa, principal agente financeiro do setor e com público alvo de menor renda, ficam em torno de R$ 300 mil.

FGTS terá menor rendimento

 

Matéria publicada, nesta terça-feira, no jornal “Folha de S. Paulo”, mostra que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) terá, em 2009, o menor rendimento desde sua criação, há 43 anos.

O resultado é reflexo da diminuição do poder de compra do valor depositado no FGTS. A reportagem informa ainda que em razão da queda da taxa básica de juros, o governo teve de reduzir a TR (Taxa Referencial), que faz a correção das contas do FGTS e das cadernetas de poupança.

Neste ano, a correção total do fundo (incluindo a TR mais juros) será de 3,90%, um reajuste abaixo dos 4,27% que o mercado projeta para a taxa de inflação.

A forma de calcular o redimento do FGTS tem causado polêmica, porque o governo defende a inclusão dos juros de 3% ao ano, enquanto outros cálculos computam apenas a TR.

Considerando a inclusão dos juros, os trabalhadores tiveram prejuízo em, no mínimo, sete dos últimos dez anos. Um projeto de lei do Senado prevê mudanças na forma de correção do FGTS.

Correção do FGTS será pelo IPCA

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (8) parecer favorável a projeto de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para alterar a fórmula de correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), substituindo a taxa referencial de juros (TR) pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A correção dos montantes das contas vinculadas do FGTS tem causado graves prejuízos aos contistas. A correção pela TR é baixa, às vezes, até negativa em relação à inflação, por isso,  é um índice em extinção na economia brasileira.

Para Eduardo Azeredo, a escolha do IPCA como índice de correção, mais 3% de juros anuais, representará uma fórmula justa que incentivará o trabalhador a querer um trabalho formal, com benefícios para toda a economia do país. O projeto segue agora para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

DCI