Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado hoje no Diário Oficial isenta a cobrança de PIS e Cofins nas doações para o Fundo Amazônia, criado neste ano pelo governo federal para proteger a Floresta Amazônica. De acordo com o texto, as doações podem servir para proteger outros biomas, não apenas o amazônico, sendo que o benefício se aplica também a quem incentivar a preservação de florestas tropicais em outras nações.
Entre as atividades que serão realizadas com o dinheiro arrecadado, estão gestão de florestas publicas e áreas protegidas, controle monitoramento e fiscalização ambiental, manejo florestal sustentável, atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta, zoneamento ecológico desenvolvido, conservação sustentável da biodiversidade e recuperação de áreas desmatadas.
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