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Estudo desmente inchaço na máquina pública

Uma pesquisa sobre emprego público, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), chegou a uma conclusão surpreendente: a máquina pública brasileira não está inchada. Comparada à de países desenvolvidos e com os da América Latina, a proporção de servidores públicos na faixa da população economicamente ativa é uma das menores (10,7%), segundo dados computados em 2005.

Em países como Dinamarca e Suécia, mais de 30% dos ocupados estão trabalhando para o estado. Em outros que têm o setor privado como alicerce, caso dos Estados Unidos, o percentual é de 14,8%, também usando dados de 2005.

O pesquisador Fernando Augusto de Mattos, observa que a adoção do Estado de Bem-Estar Social por vários países europeus no período pós-Segunda Guerra Mundial fez com que o setor público passasse a ter um peso significativo na promoção do emprego e da qualidade de vida da população. A necessidade de políticas sociais universalistas fez a participação dos empregos públicos crescer mais nos países desenvolvidos do que nos subdesenvolvidos.

Na América Latina, onde a realidade social se assemelha à nacional, o Brasil está em 8º lugar de acordo com dados de 2006 da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Na Argentina, essa relação é de 16,2%; no Paraguai, 13,4%, e no Panamá, primeiro colocado da lista, 17,8%. O processo de democratização recente também pesa na estrutura, comenta o pesquisador. O levantamento leva em consideração todos os trabalhadores empregados pelo Estado em um sentido mais amplo, incluindo administração direta, indireta e estatais de todo tipo.

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Estudo desmente inchaço na máquina pública

LETíCIA NOBRE/ Correio Braziliense

Empréstimo: desconto no salário tem limite

Tardin, do Ibedec: “Bancos são culpados pelo superendividamento”

Os funcionários públicos endividados estão recorrendo à Justiça para impedir que seus salários sejam integralmente retidos pelos bancos para pagamentos de empréstimos. A novidade é que eles estão conseguindo decisões favoráveis.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) decidiu limitar em 30% da renda o desconto que o Banco de Brasília (BRB) poderá fazer do salário de três servidores. A decisão, para preocupação dos bancos, pode abrir precedente para novos questionamentos judiciais em outros bancos.

Uma das beneficiadas foi a servidora pública aposentada Maria de Fátima Lima. Há vários anos ela utiliza várias modalidades de créditos para conseguir pagar as despesas de casa. Mesmo com um comprometimento da renda acima dos 30%, percentual recomendado pelos órgãos de defesa do consumidor, Maria de Fátima não tinha dificuldades para pegar dinheiro emprestado. A dívida, no entanto, virou uma bola de neve. Isso porque, toda a aposentadoria que recebe era automaticamente retida, no caso pelo Banco de Brasília (BRB), para abatimento do débito.

“Minha dívida era impagável. Não estava conseguindo sobreviver.  Por isso, decidi entrar com uma ação na Justiça”, afirmou. Maria de Fátima estava há cinco meses sem receber o salário, pois o crédito era integralmente retido para abatimento de saldo devedor com o BRB. O alívio veio com a sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, que limitou em 30% o desconto na renda da aposentada.

Descontrole
O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin, informou que muitas pessoas estão pegando empréstimo novo para cobrir o antigo e acabam entrando num caminho sem saída, acumulando juros e multas de uma dívida sobre outra.

Na avaliação dele, as instituições financeiras têm parcela de culpa, pois oferecem crédito sem verificar a capacidade de pagamento do cliente.  Para Tardin, a retenção de salários, acima da margem utilizada no crédito consignado de 30%, pode ser considerada abusiva.

Até setembro do ano passado, quando explodiu a crise internacional com a quebra do banco norte-americano Lehman Brothers, a concessão de crédito no país registrava considerável crescimento. A facilidade de acesso, associada à queda das taxas de juros, fez com que muitos brasileiros buscassem crédito para realizar os sonhos de consumo.  Mas o endividamento desenfreado não é culpa apenas do tomador. Também cabe aos bancos fazer uma avaliação do empréstimo para evitar que esse tipo de situação provoque uma onda de calotes.

Edna Simão/ Correio Braziliense

Veja maiores e menores salários na adm pública

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publica na edição desta quarta-feira 4 , do Diário Oficial da União, a Portaria 378, que traz o demonstrativo das maiores e menores remunerações da Administração Pública Federal, por órgão ou entidade, como determinado pelo Decreto 3.529 de 2000.

Anualmente, a portaria é publicada três vezes, trazendo valores brutos, sem incidência de descontos, impostos ou contribuições.

O levantamento, feito pela SRH, revela remunerações acima de R$ 24,5 mil, teto salarial da administração pública, equivalente ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. Parte dos altos salários que ainda persistem na folha de pagamentos da Administração Pública é decorrente do pagamento de sentenças judiciais e se concentram nos servidores inativos.

Às remunerações dos servidores ativos é aplicado o Abate Teto, criado pela Lei 8.852 de 1994, que desconta dos contracheques os valores que superam o teto do subsídio do ministro do STF. Acima desse valor, o Sistema de Administração de Recursos Humanos – Siape – aplica automaticamente o corte na remuneração. Assim, atualmente, do total de 1,2 milhão de servidores, ainda existem no Poder Executivo federal, 129 servidores que recebem acima do teto, todos por força de decisões judiciais.

O caso de destaque na tabela publicada nesta quarta-feira, continua sendo o de um servidor da Universidade Federal do Ceará, que tem remuneração total de R$ 43.294,87. Sobre ela incide um corte R$ 18.794,87. O alto valor que esse servidor percebe é decorrente de sentença judicial que mandou incorporar R$ 33.610,15 à remuneração, originalmente de R$ 9.684,72.

O demonstrativo da SRH/MP lista apenas quatro casos de servidores que estão recebendo acima do teto constitucional, sem a incidência do corte. Isso ocorre porque a própria decisão judicial determinou, explicitamente, que não deve incidir o abate-teto no cálculo da remuneração.

O maior salário da Administração Pública Federal atualmente é o de um servidor do Ministério do Trabalho e Emprego, que recebe exatos R$ 29.372,54. Ele tem remuneração de R$ 17.674,62 à qual são somados R$ 11.742,85, por decisão judicial, com um corte de apenas R$ 44,93.

Os outros três servidores que ganham e recebem acima do teto constitucional estão no Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba (R$ 26.852,12); na Universidade Federal de Minas Gerais (R$ 25.238,91); e na Universidade Federal de Uberlândia (R$ 24.979,28).

Governo vai extinguir 2,4 mil DAS de cargos de chefia

O governo estuda colocar em prática uma nova estrutura de comissionamento para os servidores efetivos que exercem cargos de chefia na administração federal. O projeto, em fase final de elaboração, deverá acarretar inicialmente uma redução de 2.496 cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS, a serem substituídos pela nova modalidade.

Conforme o projeto em estudo, esses 2.496 cargos de confiança serão substituídos por FCPEs – Funções Comissionadas do Poder Executivo. A medida valerá para servidores públicos da União de qualquer Poder, desde que exerçam cargos de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e entidades do governo federal
Os cargos de DAS são atualmente ocupados por 20.187 pessoas, nos níveis de 1 a 6, com salários que variam de R$ 3.901 a R$ 11.657,35, segundo o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento
Os DAS ficariam como alternativa para a contratação de profissionais qualificados de fora do serviço público ou mesmo de fora do órgão em áreas ainda deficitárias de quadros técnicos.

Min.Planejamento

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