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Ensino superior deverá ter frequencia mínima de 75%

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) a proposta que determina freqüência mínina de 75% do total de horas letivas para a aprovação dos alunos das instituições de ensino superior.

O projeto original (PLS 387/07), de autoria do ex-senador Wilson Matos, previa freqüência mínima de 85%, mas emenda acolhida pelo relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP), alterou a redação para adequar o texto à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que já prevê 75% de freqüência na educação básica.

Pela proposta, o controle da freqüência dos alunos ficará a cargo da instituição de ensino superior.

O projeto foi aprovado em decisão terminativa e deve ser enviado diretamente para a aprovação na Câmara dos Deputados.

Agência Senado

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