Lagoa da Conceição em Florianópolis terá acesso total da população

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso da prefeitura de Florianópolis e manteve sentença e determina que faça um levantamento de todos estabelecimentos em volta da Lagoa da Conceição, verifique a existência de alvarás e faça abertura de acessos às margens da lagoa.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir o livre acesso da população às praias da Lagoa da Conceição, na capital catarinense, visto serem suas margens terreno de marinha e, portanto, área de preservação permanente.

Em 2009, a ação foi julgada procedente, o que levou o município a recorrer alegando que a via processual utilizada pelo MPF, ou seja, ação civil pública, não era adequada, pois o pedido pressupunha supressão de norma municipal. A prefeitura alegou também que a abertura de acesso necessitaria de prévia dotação orçamentária e, ainda, que seriam necessárias desocupações de áreas pertencentes à União e transferência dos terrenos para a prefeitura, que só então estaria apta para o que pede o MPF.

Após analisar a apelação, o relator do processo na corte, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, alinhou-se à argumentação do MPF, entendendo que a ocupação desordenada da Lagoa da Conceição tem sido autorizada pelo poder público municipal. “Tais ocupações irregulares nas margens da lagoa constituem dano efetivo no patrimônio da União e comprometem o direito de todos ao meio ambiente constitucionalmente garantido”, escreveu.

Conforme o artigo 30 da Constituição Federal, disse o magistrado em seu voto, compete aos municípios promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso. O relator citou ainda que a legislação municipal estabelece que deve haver uma faixa mínima de 15 metros a partir das margens para passagem e circulação de pedestres, bem como a abertura de acessos distantes no máximo 125 metros um do outro.

Além de bem de uso comum da coletividade e especialmente protegido pela legislação ambiental, a Lagoa da Conceição, local histórico da colonização e do desenvolvimento da população de Florianópolis, constitui patrimônio cultural da cidade e do Estado de Santa Catarina, merecendo a proteção do Poder Público, declarou Lenz, citando o MPF.
AC 0007539-94.2003.404.7200/TRF

Fonte: TRF4

SC: pena leve para menores estupradores

A Justiça de Santa Catarina surpreendeu, nesta quinta-feira, ao determinar pena alternativa para os dois adolescentes acusados de estupro contra uma menina de 13 anos, em Florianópolis (foto).

Os dois adolescentes acusados pelo estupro são filhos de pessoas influentes em Florianópolis. Um é filho de um delegado, enquanto o outro é herdeiro de Sérgio Sirotsky, diretor da RBS (Rede Brasil Sul de Comunicação), que controla jornais, rádios e as emissoras de tevê afiliadas da Rede Globo em Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A decisão foi tomada em uma audiência simples de apresentação dos menores, ocorrida pela manhã na Vara da Infância e da Juventude, na capital catarinense, para qual não houve comunicação à família da vítima.

Conforme decisão da juíza Maria de Lurdes Simas Porto Vieira, os adolescentes terão de prestar apenas serviços comunitários por seis meses e passarão, no mesmo período, por liberdade assistida com acompanhamento psicológico.

O fato ocorreu no mês de maio, quando a menina sofreu suposto abuso sexual por parte de um adolescente de 16 anos, filho de um diretor da RBSl, e por outro jovem, também com 16 anos, filho de um delegado de polícia, na casa de um deles.

O advogado da família da vítima, Francisco Ferreira, reclamou da forma como ocorreu a decisão. “O Poder Judiciário de Santa Catarina tem uma cultura reconhecida de decidir em defesa da sociedade. Nesse caso, a sentença da juíza foi a antítese desta postura”, afirmou.

A inconformidade do advogado se deve ao fato de a decisão ter sido proferida numa audiência na qual só os acusados e defensores estavam presentes. “Eu ainda buscava através de recurso o direito de ver o processo e tinha prazo até a sexta-feira”, disse.

Para advogado de defesa dos adolescentes, Marcos Silveira, a decisão da Justiça foi tomada depois de um consenso entre a juíza, os representantes do Ministério Público e a defesa. “Já esperávamos este tipo de pena, que tem sido muito aplicada em vários pontos do Brasil”, justificou o advogado. Segundo Marcos Silveira, a decisão é adequada ao processo, uma vez que não há nos autos qualquer indicação de que tenha havido violência no episódio.

CP

Fórum Mundial de Turismo 2009 será em Floripa

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, confirmou a cidade de Florianópolis como sede do próximo Fórum Mundial de Turismo, promovido pela World Travel & Tourism Council (WTTC). O anuncio aconteceu hoje pela manhã, em São Paulo, e contou com a presença da presidente da Embratur, Jeanine Pires, além de João Doria Jr, convocado pelo governador para ser um dos responsáveis pela realização do fórum.

O maior evento empresarial do Turismo terá a sua nona edição no Brasil e está marcado para acontecer entre 14 e 18 de maio.

Para o governador  – “O Fórum Mundial de Turismo vai representar um gigantesco avanço para o turismo brasileiro. Só com divulgação serão investidos cerca de US$ 3,5 milhões”, afirmou ele, fazendo referência aos gastos do WTTC, que pretende veicular a realização do evento nas principais mídias internacionais.

Representando o ministro do Turismo, Luiz Barretto, a presidente da Embratur, Jeanine Pires, elogiou a ousadia do governador na candidatura de Santa Catarina e revelou que o estado concorreu com a cidade de Xangai, na China,  e foi a escolhida como sede do evento.

“O Brasil é o oitavo país no mundo na realização de eventos internacionais, e temos como fator positivo nossas riquezas naturais, que é um grande diferencial na hora de escolher um país para abrigar um evento como este. Com mais essa conquista, Santa Catarina está reforçando a sua qualificação para receber eventos de grande porte”, concluiu Pires.

O World Travel & Tourism Council é o fórum dos líderes mundiais do setor do Turismo, e reúne cerca de 100 presidentes e CEOs das principais organizações do trade. A última edição do evento aconteceu em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Rene Affonso de Castro

Tivit abrirá fábrica de software em Florianópolis

A Tivit, empresa do Grupo Votorantim voltada a serviços de TI e BPO, planeja instalar uma fábrica de software em Florianópolis ainda em 2008. A unidade será a segunda da empresa, que em outubro do ano passado inaugurou uma operação similar em São José dos Campos, informa o IT Web.

Com as fábricas, a expectativa da Tivit é crescer no mercado de aplicativos de software. Hoje, a companhia já possui estrutura em Florianópolis, com um call center equipado com quatro mil posições. A nova unidade vai aproveitar esta base, empregando de 400 a 500 pessoas, aproximadamente.