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MP: desvio no Detran/RS é mais de R$ 938 mil

As novas ações anunciadas hoje pelo procurador Geral de Justiça, Mauro
Renner, referentes ao desvio de dinheiro público no Detran, são as seguintes, conforme informações publicadas no site do Ministério Público:

Primeira Ação civil pública:
Segundo o Ministério Público, ficou comprovado que entre abril e novembro de 2007, em Porto Alegre, Flávio Roberto Vaz Netto (foto), na  condição de diretor-presidente do Detran, juntamente com outros oito demandados, agindo em concurso e auxiliando-se mutuamente, recolheram ilicitamente para si mais de R$ 938 mil.
As verbas foram provenientes de valores pagos pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) para prestação de serviço previsto em contrato em que o Detran era beneficiário, tendo como contratadas as empresas Tops Consultoria Empresarial Ltda., sendo os
valores parcialmente desviados via Grão & Pão Indústria e Comércio Ltda., empresa inativa de propriedade de Imahero Fajardo Pereira.

Segunda Ação civil pública:
Referente a superfaturamento na contratação de empresas prestadores de
serviços de transporte para o Detran. Somente em um dos casos,
referente à empresa Lane Viagens e Turismo Ltda. foi constatado que
houve superfaturamento na contratação pelo valor de R$ 216 mil,
referente à locação, por 12 meses, de um microônibus, pelo valor mensal
de R$ 18 mil. O valor de mercado apurado aponta que, pelos 12 meses, o
valor total seria de aproximadamente R$ 118 mil. Tendo sido a
contratação pelo valor superestimado de R$ 216 mil, o desvio foi de R$
97,8 mil.

Ação penal: Nove dos envolvidos responderão, ainda, na esfera penal, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Em relação ao peculato, a denúncia é referente a apropriação indevida do valor total de R$ 938 mil dos cofres públicos.

A lavagem de dinheiro ficou comprovada com os repasses no total de R$
270 mil da empresa Tops Consultoria para a Grão & Pão Indústria e
Comércio Ltda., feitos para ocultar a destinação do dinheiro recolhido
com a prática criminosa contra a administração pública.

Ao todo, foram denunciadas 18 pessoas, entre elas, os ex-diretores-presidentes do Detran, Flávio Vaz Netto e Carlos Ubiratan dos Santos.

RSUrgente

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