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“Salve Vidas Com 50 Centavos”

Olha só que legal essa campanha que a Misereor Hilfswerk (a agência de desenvolvimento da Igreja Católica alemã) lançou na Alemanha, com o nome de “Save Lifes With 50 Cents!” (”Salve Vidas Com 50 Centavos”):

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Os passantes podem doar 50 centavos através do buraquinho para moedas que tem no pôster, e as unidades de medida na seringa vão mostrando quanto já foi doado e quantas vacinas poderão ser dadas graças à esse valor.

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Uma das ações da Misereor é ajudar na vacinação de crianças em países pobres ao redor do mundo.

(Bem que o pessoal do Criança Esperança podia se inspirar nessa campanha no Brasil…)

fonte: Osocio

Governo anistia filantrópicas investigadas

O governo passou por cima da polêmica gerada pela Medida Provisória 446, que concedeu anistia a entidades filantrópicas e renovou o certificado de 4.100 organizações, incluindo as que têm processos pendentes ou irregularidades em fase de investigação. Até a próxima semana, mais 3.150 certificados serão renovados e o nome dos beneficiados será publicado no Diário Oficial da União.

A maioria dos certificados, 2.476, vale até o fim deste ano. Outras 387 entidades garantiram o título até março de 2010. O restante se refere a processos pendentes de análise no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), responsável pela renovação e vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social. O conselho informou que cumpriu o que determina a MP.

O texto renova automaticamente certificados de entidades cujos processos estejam pendentes e extingue recursos contra a renovação que não tenham sido julgados até novembro, quando MP foi editada.

De acordo com a MP, essa renovação acontece sem qualquer análise da documentação e vale até para entidades que tiveram seus pedidos originais negados pelo governo. Também estão no “pacote” da liberação de certificados as entidades que foram denunciadas ou estão sob investigação da Polícia Federal (operação Fariseu) e da CPI das Ongs.

Como não foi votada até hoje, a medida provisória já vai trancar a pauta no Senado. Isso ocorre com todas as MPs que não são votadas em 45 dias.

Além de modificar o sistema de certificação das filantrópicas, a MP 446 também cancela recursos da Receita contra entidades com indícios de irregularidades. Tributos irregularmente isentados no passado só podem ser cobrados após o cancelamento do certificado. As cerca de 5,6 mil entidades certificadas representaram uma renúncia fiscal de cerca de R$ 4,5 bilhões por ano.

Felipe Recondo/Estadao

Lula perdoa “desvios fiscais” da Ulbra

Como este blog-revista já vem noticiando o ministro Tarso Genro restabeleceu a certificação que concede o título de utilidade pública da Ulbra, o que abre caminho para que a universidade obtenha de volta os outros títulos, inclusive de entidade filantrópica, com o que botaria por terra todos os processos movidos pelo fisco federal contra ela, razão dos seus “azares” atuais.

Segundo noticia o colunista Polibio Braga, o mais surpreendente é que mais do que fez Tarso, faz agora o presidente Lula, porque sem alarde nenhum, nesta segunda-feira, o Diário Oficial publicou uma Medida Provisória que concede à Ulbra (a todas as entidades filantrópicas) ampla, geral e irrestrita anistia. A MP garante que ninguém pague contribuição previdenciária e tributos.

Sem alarde, o Palácio do Planalto fez publicar no “Diário Oficial” desta segunda (10) uma medida provisória que premia a falsa filantropia.As investigações fo fisco, do INSS, da Polícia Federal e do Ministério Público, que pilharam a Ulbra em franco delito, foram mandadas para o lixo. A medida provisória de Lula leva o número 446.

Com bens e dinheiro nos bancos bloqueados no banco, o que serve de garantia para um confronto judicial de quase R$ 2 bilhões, a Ulbra está a um passo de resolver todos os seus problemas.Tarso e Lula esperaram passar as eleições para beneficiar a Ulbra. Em Canoas, sede da Ulbra, o ex-pró reitor Jairo Jorge, do PT, foi eleito prefeito no dia 26 de novembro.

A greve dos professores da Ulbra ainda é parcial. Assustados, professores e funcionários preferem ficar sem receber salário do que obrigar a universidade a arranjar dinheiro para pagar o que deve.

PB/NF/DiárioOficial

Justiça anula certificado de filantropia da Ulbra

O juiz da Vara Federal Cível de Canoas, Guilherme Pinho Machado, anulou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) que isentava a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). O título isentava a Ulbra do pagamento de vários impostos como a cota patronal do Inss.

A anulação corresponde apenas a isenção conseguida pela entidade entre os anos de 2001 e 2003, mas é avaliada em mais de R$ 100 milhões, valor que poderá retornar as cofres públicos caso a decisão seja mantida nas instâncias superiores.

A liminar foi concedida na última quinta-feira (25) em atendimento a uma ação popular que alegava fraude na concessão do Cebas à universidade gaúcha. Segundo a denúncia, a Ulbra está envolvida no esquema de fraudes na concessão do certificado e é uma das investigadas pela Operação Fariseu da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).

Ainda em junho deste ano (leia mais), a Ulbra conseguiu anular uma decisão do Ministério da Justiça (MJ) que cassou, ainda em julho de 2003, o seu Título de Utilidade Pública Federal (Tupf). Esse título serve como pré-requisto para a concessão do Cebas.

No dia 27 de maio deste ano, o MJ, por meio de um parecer da sua consultoria jurídica, fez com que o processo contra a universidade instaurado pela coordenadoria de entidades sociais voltasse à estaca zero. A alegação é de que a Ulbra responde por uma das maiores universidades privadas do país e não teve direito de ampla defesa no processo administrativo.

A Ulbra é a quarta maior devedora de INSS do país, com R$ 475 milhões em dívidas, só perdendo para as empresas aéreas Varig, Vasp e Transbrasil.

Na decisão, o juiz diz “o sistema traz as regras de isenção e imunidade como exceções ao pagamento de tributos, que são suportados por toda a população e empresas”. O parecer mostra que a entidade não comprovou 20% em gratuidade no ensino e  que os hospitais não demonstraram 60% de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no período.

As denúncias incluem também: que o reitor era remunerado e que a entidade possui uma série de outras atividades que nada tem de filantrópicas, “tais como “times esportivos profissionais, loteamentos, administração de planos de saúde, apart-hotel, pesque e pague, granja, editora de livros, provedor de Internet, entre outras, registradas como Ltdas , sendo assim com fins lucrativos”.

Lúcio Lambranho/Congresso em Foco

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