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Horário eleitoral e fidelidade devem mudar

Genro e Múcio entregam proposta de reforma política a Sarney: aprovação até outubro para valer em 2010

O presidente Lula enviou ontem (dia 10) ao Congresso os projetos de reforma política considerados “prioridade” nos programas de governo de seus dois mandatos.

O pacote com seis projetos de lei e um de emenda à Constituição é tímido e se dispõe apenas a cumprir a promessa de Lula, manter ocupado o Congresso no ano pré-eleitoral de 2009.

Como prometera o governo, os sete projetos – um de emenda constitucional e seis de lei – não tocam na questão do mandato presidencial, seja para acabar com a reeleição, seja para permitir a disputa de um terceiro mandato para o presidente da República.

Mas o assunto já está na pauta da comissão especial que vai tratar da reforma política, que, pelo menos por enquanto, não discute o terceiro mandato, mas tem na pauta o fim da reeleição e a fixação de um único mandato de cinco anos.

Em princípio, para o próximo presidente, mas já há petista que fala na alteração já para Lula. “Não há nenhuma pretensão do presidente ao terceiro mandato. Essa é uma discussão proibida em nosso meio”, disse o ministro Tarso Genro (Justiça), que esteve no Congresso com o colega José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) para entregar o projeto.

No pacote, no entanto, há pelo menos uma mudança de regra: o tempo de TV dos candidatos passa a ser aquele do maior partido da coligação. Assim, se aprovado, o projeto impedirá que o tempo do PMDB (que é o maior) seja somado ao do partido com o qual venha a fazer coligação – PT e PSDB disputam os minutos que o partido dispõe no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.

O tempo da coligação será apenas aquele a que o maior partido tem direito. Do pacote de projetos enviados pelo governo, alguns já foram rejeitados na Câmara dos Deputados, como é o caso daquele que termina com a votação no candidato da preferência do eleitor, que passa então a votar numa lista fechada e pré-ordenada pelas cúpulas partidárias. O projeto esteve prestes a ser aprovado, mas o PSDB recuou à última hora, por entender que poderia beneficiar o PT.

Dos seis projetos de lei, aquele com maior possibilidade de ser aprovado este ano é o que trata da fidelidade partidária. A proposta permite que os políticos troquem de partido, nos anos eleitorais, sem ficarem sujeitos às sanções previstas na lei. É o que no Congresso chama-se de “janela”.

As novas regras de fidelidade também esticam o prazo para que o governador Aécio Neves, por exemplo, possa trocar de partido, se quiser concorrer à Presidência, em 2010. É o caso de qualquer governador no exercício do mandato. Pelas regras atuais, para concorrer ao Planalto qualquer um deles teria de deixar o cargo seis meses antes da eleição.

Das promessas feitas em 2006, o governo cumpriu os projetos de fidelidade, de financiamento público de campanha, a lista fechada, o fim das coligações nas eleições majoritárias.

Valor

Aprovada mudanças na fidelidade partidária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje, por 33 votos a 8, alterações nas regras da fidelidade partidária para os políticos. A proposta do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) introduz como principal modificação a criação de uma espécie de janela que permite a troca de partidos até um mês antes do término do prazo de filiação que possibilite a candidatura. Contudo, só será permitida a mudança de partido, sem a punição prevista na lei atual, se o candidato disputar na mesma circunscrição que está inscrito hoje.

Por exemplo, se for deputado, só pode mudar de partido se for para se candidatar a deputado. O projeto de lei complementar segue agora para votação no plenário da Câmara, e deve ser apreciado apenas depois das eleições de outubro. Depois, terá de ser submetido ainda ao Senado. Com isso, os seus efeitos só deverão valer nas eleições gerais de 2010.

A base do governo votou em peso a favor do projeto. A oposição (PSDB, DEM e PPS) foi contra. O argumento é de que a mudança no projeto de fidelidade fará com que o governo volte a tentar assediar seus quadros para tentar aumentar a base de apoio dentro do Congresso. Para o deputado Efraim Filho (DEM-RN), com a aprovação do projeto na CCJ, foi criada a “janela da traição”. “Agora os deputados têm hora e horário marcado para trair seus partidos políticos”, afirmou.

Camara

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