FGTS: imóvel usando o fundo pode subir para R$ 750 mil

 

Em mais uma medida para estimular a economia, o governo avalia aumentar de R$ 500 mil para R$ 750 mil o valor máximo dos imóveis que o trabalhador pode comprar com o seu saldo do FGTS, tanto à vista como financiado dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que tem juros menores.

A medida é uma reivindicação antiga das construtoras e que estava engavetada. Segundo a Folha apurou, nos últimos dias, porém, ela entrou na pauta de discussão do governo diante da necessidade de criar mais estímulos para reanimar a economia.

Tecnicamente, a medida está pronta e tem a simpatia de Guido Mantega (Fazenda). A palavra final caberá a Dilma Rousseff. Com seu aval, o governo precisará aprovar resolução no CMN (Conselho Monetário Nacional, presidido por Mantega). Oficialmente, o órgão diz considerar adequado o teto de R$ 500 mil.

Uma preocupação apontada por técnicos é o impacto que a medida poderá ter nos recursos do fundo.

Mas parecer da Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, repassado à Fazenda, estima que só 0,2% dos cotistas atuais se enquadrariam na faixa de renda compatível com imóveis desse preço.

Além disso, os saques adicionais para compra de moradia foram projetados em cerca de R$ 700 milhões, o que não foi considerado nenhuma “sangria”.

Em razão desse temor, uma proposta que surgiu foi a de elevar o valor apenas em grandes capitais, como São Paulo, Rio e Brasília, onde o preço do imóvel subiu muito nos últimos anos, mas há dúvidas sobre restrições legais.

CLASSE MÉDIA

Argumenta-se que a medida seria positiva sobretudo para a classe média e movimentaria empresas com foco na construções de moradias mais caras que as realizadas no Minha Casa, Minha Vida.

Na avaliação de técnicos do governo, a elevação faria um universo maior de trabalhadores ter acesso a juros mais baixos, mesmo que não usem o FGTS na hora da compra. Apesar de a taxa máxima dos imóveis financiados no SFH ser de 12%, hoje, segundo o governo, o valor cobrado varia de 7,5% a 10,5% ao ano.

Outra avaliação é que a mudança permitiria uma atuação mais forte dos bancos privados, que costumam financiar imóveis de valor próximo do teto atual de R$ 500 mil. Os financiamentos da Caixa, principal agente financeiro do setor e com público alvo de menor renda, ficam em torno de R$ 300 mil.

R$ 20 milhões de FGTS sem dono

A Caixa Econômica Federal informa que o Rio Grande do Sul tem R$ 19,694 milhões em resíduos de FGTS. São valores depositados por empresas ou órgãos públicos, mas que não foram individualizados. Significa que não foi informado a qual trabalhador determinada quantia pertence.

Há o caso de um depósito único de quase R$ 1,7 milhão. Mas, no total, são quase 19 mil CNPJs ativos, incluindo 14 prefeituras, que têm algum valor depositado no FGTS, mas sem informar o trabalhador.

Por isso, a Caixa Federal pediu apoio do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul para convocar essas instituições para passarem as informações necessárias para individualizar os depósitos. Com isso, garante que o trabalhador recebe o seu fundo de garantia. A instituição que não cumprir o acordo perde o certificado que atesta estar em dia com o FGTS.

 

ClicRBS

Obras da copa usarão dinheiro do FGTS

Contrabando na MP para dar uma mãozinha à Copa

Passou na Câmara e seguiu para o Senado uma Medida Provisória que libera o uso do dinheiro do FGTS para financiar as obras dos estádios da Copa 2014. Originalmente, a MP não previa essa nova utilização do FGTS. Renato Molling (PP-RS), no entanto, achou por bem enfiar um contrabando no texto original que tratava de impostos para empresas exportadoras.

Entenda a manobra

Para permitir o uso do dinheiro do FGTS na Copa, o relator da MP 540, deputado Renato Molling (PP-RS) propõe a alteração da Lei 11.491/2007, que criou o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). O fundo, que quando criado somava R$ 5 bilhões, permite investimentos apenas em empreendimentos dos setores de energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento. Agora, o governo quer aplicar recursos, até 2014, até na construção de estádios, hotéis e outras obras da Copa e das Olímpiadas.

 

Para isso, o relator incluiu no parágrafo 4° do artigo 49 de seu Projeto de Lei de Conversão (PLV) o seguinte trecho:

“Art. 49. O art. 1º da Lei nº 11.491, de 20 de junho de 2007, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º:
“Art.1°……………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………………
§ 4º Até 30 de junho de 2014 fica excepcionalmente autorizada a aplicação de recursos do FI-FGTS em projetos associados à Copa do Mundo e às Olimpíadas de 2016 nas cidades-sedes desses eventos, assim considerados os projetos de infraestrutura aeroportuária, de operações urbanas consorciadas, de transporte e mobilidade urbana, de arenas, de centros esportivos e de treinamento, bem como de empreendimentos hoteleiros e comerciais que, direta ou indiretamente, sejam necessários para garantir a realização dos referidos mega eventos em consonância com os requisitos de conforto e segurança estabelecidos pelas autoridades competentes.”

Lauro Jardim/Radar on Line

Garis fingiram ter AIDS para sacar FGTS

A Polícia Federal (PF) do Rio Grande do Norte prendeu, em em Natal, três homens suspeitos de apresentar documentação falsa para sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os três, de 28, 36 e 44 anos, trabalham como garis e moram na Zona Norte da capital potiguar. A prisão aconteceu após a PF ter sido alertada pelo setor de segurança da Caixa Econômica Federal (CEF) de que estava em trâmite, em uma agência no Shopping Midway, uma solicitação de saque do FGTS.

O interessado utilizou exame de sangue e atestado médico falsos para receber um benefício de cerca de R$ 7 mil. Policiais do Núcleo de Operações e da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários foram até a agência e ficaram à espera do suspeito, que compareceu ao banco por volta das 14h30min de sexta-feira e acabou flagrado com os documentos.

O suspeito confessou o crime e apontou um comparsa que, segundo ele, havia lhe dado a papelada e o aguardava no estacionamento. Ambos foram levados à Superintendência Regional da PF, em Natal. No interrogatório, eles afirmaram que são servidores públicos e souberam que poderiam sacar o FGTS se provassem ser portadores do vírus HIV.

Um terceiro colega de trabalho disse que conseguiria exames provando que os dois tinham o vírus e, em troca, pediu 22% do valor a ser sacado. Segundo a PF, o suspeito preso no interior da agência recebia o benefício pela primeira vez. O homem detido no estacionamento é apontado pela PF como intermediário que entregava a documentação falsa e levava os servidores até a Caixa.

Enquanto prestavam depoimento, o celular de um deles tocou. Os policiais autorizaram o suspeito a atender, o que levou à prisão do terceiro envolvido.

Entre as regras para o saque do FGTS, três se referem à existência de doenças. O interessado pode ter acesso ao dinheiro caso seja portador do vírus HIV, esteja acometido por algum tipo de câncer ou se encontre em estágio terminal, em razão de enfermidade grave.

Sacar FGTS para pagar casa fica mais barato

Bancos cobravam até R$ 3 mil apenas para realizar a operação, agora teto é de R$ 1.600

O trabalhador que pretende comprar a casa própria à vista, mas precisa sacar dinheiro do FGTS para completar o valor do imóvel desejado, vai poder economizar até R$ 2.200 a partir de agora. Isso porque o Conselho Curador do FGTS estabeleceu um valor máximo para a tarifa praticada pelos bancos nestes casos.

Até hoje não havia um limite para a cobrança. Por isso, os bancos chegam a pedir até R$ 3 mil apenas para efetuar o resgate do Fundo – valor correspondente à chamada Taxa de Intermediação de Saque do FGTS.

Agora, com a determinação do Conselho, o valor da tarifa não vai poder ultrapassar R$ 800 (no caso de imóveis de até R$ 130 mil) ou R$ 1.600 (para imóveis de valor superior a R$ 130 mil).

Os preços correspondem a taxa de 0,16% ou 0,32%, respectivamente, tendo como referência o valor máximo de um imóvel que pode ser financiado pelo Sistema Financeiro de habitação (SFH), que é de R$ 500 mil.

Para o Ministério, os bancos cobravam uma tarifa alta porque esse era o único ganho que eles obtinham ao realizar esse tipo de transação – afinal, o trabalhador não estava contratando um financiamento imobiliário, já que queria quitar o imóvel à vista.

A Caixa Econômica Federal, mesmo sendo gestora dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, cobrava R$ 1 mil para realizar a transação. Nos outros bancos, a tarifa tendia a ser mais alta porque a instituição teria custos na operação, já que não era gestora do Fundo. Agora, com ou sem custos, todos terão de cobrar do cliente o mesmo valor.

Os bancos têm o prazo máximo de 60 dias para se adaptar às novas regras.

FGTS terá menor rendimento

 

Matéria publicada, nesta terça-feira, no jornal “Folha de S. Paulo”, mostra que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) terá, em 2009, o menor rendimento desde sua criação, há 43 anos.

O resultado é reflexo da diminuição do poder de compra do valor depositado no FGTS. A reportagem informa ainda que em razão da queda da taxa básica de juros, o governo teve de reduzir a TR (Taxa Referencial), que faz a correção das contas do FGTS e das cadernetas de poupança.

Neste ano, a correção total do fundo (incluindo a TR mais juros) será de 3,90%, um reajuste abaixo dos 4,27% que o mercado projeta para a taxa de inflação.

A forma de calcular o redimento do FGTS tem causado polêmica, porque o governo defende a inclusão dos juros de 3% ao ano, enquanto outros cálculos computam apenas a TR.

Considerando a inclusão dos juros, os trabalhadores tiveram prejuízo em, no mínimo, sete dos últimos dez anos. Um projeto de lei do Senado prevê mudanças na forma de correção do FGTS.

FGTS pode ser usado para quitar consórcio de imóveis

O governo autorizou ontem o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para que a pessoa sorteada em consórcios de imóveis possa quitar parcial ou totalmente a dívida.

Trata-se de um recuo do governo, uma vez que o presidente Lula havia vetado a medida há um ano, sob o argumento de que haveria perdas para o uso do fundo na fórmula tradicional de financiamento habitacional e para “o financiamento de projetos de infraestrutura urbana e saneamento básico, que constituem a finalidade primária do FGTS”.

A liberação do fundo para abater as dívidas dos consorciados terá suas regras definidas em regulamentação do Conselho Curador do FGTS, mas seguirá as normas estabelecidas para os financiamentos tradicionais -entre outras, que o trabalhador esteja há pelo menos três anos sob o regime do FGTS e que não possua outro imóvel na cidade onde mora.

Atualmente, os trabalhadores podem usar o fundo nos consórcios imobiliários apenas no momento de dar o lance para adquirir a carta de crédito ou complementá-la.
A Abac (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios) diz que há hoje no país 531 mil pessoas inscritas em consórcios imobiliários. O número é mais do que o dobro dos contratos habitacionais firmados com os recursos do FGTS em 2008 -243,8 mil.

O fundo fechou o ano passado com patrimônio líquido de R$ 27,9 bilhões, de acordo com dados da Caixa Econômica Federal.

A alteração nas regras do FGTS foi incluída pelo Congresso na medida provisória 462, convertida ontem em lei.

Juro para casa própria deve diminuir

O Ministério das Cidades sugeriu à equipe econômica que o pacote de estímulo à construção civil, a ser definido ainda este mês, contemple o corte dos juros nos financiamentos da casa própria para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais. Hoje, o custo dessas linhas de financiamento é a variação da Taxa Referencial (TR) mais 5% ao ano. A proposta é reduzir a 4%.

Outra sugestão de medida de aplicação imediata é o aporte adicional de R$ 900 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para subsídios nos empréstimos habitacionais a famílias com renda de até cinco salários mínimos. Atualmente, a previsão desses gastos em 2009 é R$ 1,6 bilhão.

Uma terceira proposta é a implantação imediata do fundo garantidor dos financiamentos habitacionais. Esse fundo, a ser formado inicialmente com um aporte de recursos do Tesouro, funcionará como uma espécie de avalista do mutuário com renda de R$ 600 a R$ 2 mil. Assim, os bancos podem cobrar juros mais baixos, pois o risco da operação fica menor.

Todas essas propostas fazem parte do Plano Nacional de Habitação (Planhab) elaborado pelo Ministério das Cidades. A secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, disse que parte das medidas do Planhab integrará o conjunto de medidas anticrise. Ela, porém, não informou quais. “Estamos analisando”, disse Inês. “Há propostas que defendemos que sejam adotadas no curto prazo, mas essa ainda é uma questão em aberto.”

AE

FGTS poderá ser aplicado em fundo de investimento

Os trabalhadores poderão usar, em 2009, parte dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para aplicar em investimentos em infra-estrutura.

Assim como em 2000, quando o governo permitiu o uso de parte do FGTS para a compra de ações da Petrobras, e em 2002, quando o fez com a Vale do Rio Doce, desta vez a autorização será para a aplicação no FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS), que é administrado pela CEF (Caixa Econômica Federal).

O objetivo do governo ao autorizar o uso de parte dos recursos do FGTS no FI-FGTS é evitar que a escassez de crédito gere uma freada nos investimentos em infra-estrutura.
Essa decisão vai permitir ao trabalhador ter uma opção de aplicar parte do FGTS num fundo que promete um rendimento superior ao atual. Os recursos depositados no FGTS rendem TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Já as aplicações do FI-FGTS são garantidas pelo Tesouro e se comprometem a um rendimento de no mínimo TR mais 6% ao ano.

A lei que instituiu o FI-FGTS  autoriza ao trabalhador aplicar até 10% do FGTS no fundo de investimento, mas o conselho curador do FGTS decidiu não aprovar essa decisão num primeiro momento.
A expectativa é a de que, ainda no primeiro semestre de 2009, o FI-FGTS já tenha aprovado cerca de R$ 18 bilhões em financiamento.

Hoje, o orçamento do FI-FGTS soma R$ 15 bilhões, mas será ampliado com a permissão de o trabalhador aplicar parte do FGTS no fundo.O caixa do FGTS gira em torno de R$ 150 bilhões.

GUILHERME BARROS

Correção do FGTS será pelo IPCA

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (8) parecer favorável a projeto de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para alterar a fórmula de correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), substituindo a taxa referencial de juros (TR) pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A correção dos montantes das contas vinculadas do FGTS tem causado graves prejuízos aos contistas. A correção pela TR é baixa, às vezes, até negativa em relação à inflação, por isso,  é um índice em extinção na economia brasileira.

Para Eduardo Azeredo, a escolha do IPCA como índice de correção, mais 3% de juros anuais, representará uma fórmula justa que incentivará o trabalhador a querer um trabalho formal, com benefícios para toda a economia do país. O projeto segue agora para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

DCI