RS: farmácias terão de coletar medicamentos vencidos

Projeto obriga farmácias e drogarias do Rio Grande do Sul a manter recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, foi sancionado pelo governo do Estado

O Projeto de Lei 136/2011, que regulamenta que as farmácias e drogarias do Rio Grande do Sul fiquem obrigadas a manter recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, foi sancionado pelo governo do estado.

O Projeto de Lei determina que os referidos estabelecimentos mantenham recipiente lacrado, de material impermeável e com abertura superior, a fim de que seja realizado o depósito dos referidos materiais. Esses depósitos devem ficar em local visível e de fácil acesso acompanhados de cartazes explicativos descrevendo a importância do destino correto dos materiais.

A lei exige que o material recolhido seja colocado em outro recipiente também impermeável, resistente à punctura e ruptura e com lacre assinado pelo farmacêutico responsável. O recipiente deve ser mantido longe das prateleiras e estar acompanhado de um relatório contendo o nome fantasia dos produtos, o nome técnico, a quantidade, o lote, o fabricante e o motivo pelo qual não podem ser utilizados. Após, esta caixa deve ser enviada a instituições que possuam Plano e Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Rede de Passo já recebe produtos vencidos
Uma rede de farmácias de Passo Fundo recebe, mesmo antes da aprovação do projeto, os produtos vencidos de clientes. Conforme o farmacêutico responsável pela rede, Luiz Henrique Lodi, está sempre aberta para recolher os medicamentos e cosméticos que não podem mais ser utilizados. “Temos um empresa terceirizada, de Santa Cruz do Sul, que possui todos os licenciamentos necessários para fazer o transporte e descarte de material vencido”, afirma o farmacêutico. Ele ressalta que a população deve ter cuidado e não largar este tipo de produto no lixo comum, pelo risco que oferece para outras pessoas e até mesmo com animais. “Os resíduos também obedecem uma lei da Anvisa, que as farmácias tem de cumprir, especificando como vão tratar os resíduos, para quem entregam, os profissionais tem de ter treinamento, com um químico responsável, não é qualquer descarte que pode ser feito, explica Lodi.

Diario da Manhã

Remédios nas farmácias terão novas regras

As novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para venda de medicamentos entram em vigor na quinta-feira (18). Analgésicos, antitérmicos, antiácidos e remédios agora devem ficar do lado de dentro do balcão. Para ter acesso a esses medicamentos, é preciso pedir ao funcionário da farmácia.

“O farmacêutico vai funcionar como um filtro, ou seja, vai trazer uma informação para dar mais segurança ao usuário de medicamentos e orientar sobre os riscos que ele vai ter com a automedicação”, explica o farmacêutico Richard Congio.

As mudanças na venda foram determinadas em uma resolução que a Anvisa baixou há seis meses. Nessa quinta-feira termina o prazo para as farmácias se adequarem.

“O que a Anvisa está dando é a segurança maior para que ele leve aquilo que precisa e aquilo que não dê problema na sua saúde. Medicamento é aquela falsa ideia de que só faz bem, pelo contrário. Se não tomar com a adequada orientação do profissional farmacêutico, ele pode prejudicar a saúde dos consumidores”, diz Rodnei Veloso, do Conselho Regional de Farmácias de São Paulo.

A resolução da Anvisa determina que só podem ficar nas gôndolas, com livre acesso, produtos fitoterápicos e de perfumaria. Alimentos só os funcionais, como a granola. As farmácias também devem ter um espaço próprio para prestação de serviços como medição de pressão e do nível de açúcar no sangue.

Para quem não respeitar as novas regras, a resolução da Anvisa prevê multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. As penalidades incluem ainda apreensão de mercadoria e até cancelamento do alvará de funcionamento da empresa. Mas grandes redes de farmácia entraram na Justiça e conseguiram liminar para ficarem desobrigadas de cumprir as determinações.

As associações e sindicatos que entraram na Justiça alegam que as mudanças para se adequar à nova legislação vão trazer prejuízos aos donos de farmácia.

“Se o produto está por trás do balcão dificulta a ação de levar o produto de forma espontânea. Isso traz prejuízo financeiro”, diz Natanael Costa, do Sindicato Varejista de Produtos Farmacêuticos/SP.

“Eu preciso comprar balcões, gôndolas, mudar a farmácia toda e isso traz custos”, reclama o presidente de rede de farmácias Adilson Santos.

No estado de São Paulo, cerca de 10% das farmácias estão amparadas pela liminar. O restante deve cumprir as determinações da Anvisa.

G1

Superfarmacêutica: Fusão de laboratórios

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) articula a criação de uma superfarmacêutica nacional, que poderia ser viabilizada a partir da fusão de grupos nacionais que atuam no setor. O banco está intermediando conversas entre empresas.

O objetivo do BNDES é criar uma empresa com faturamento de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões, com envergadura suficiente para investir fortemente em inovação, tanto em melhoria de medicamentos como em desenvolvimento de novas drogas. Isso pode contribuir também para reduzir o déficit da balança comercial do setor, uma das mais elevadas.

A opção preferencial do banco é a de se tornar acionista minoritário nos novos empreendimentos, com 20% a 30% do capital. O banco defende a criação de uma empresa 100% nacional, mas admite a hipótese de associação, em fatia minoritária, com uma empresa estrangeira, desde que ela traga tecnologia de ponta para o país.
“A inovação é o oxigênio dessa indústria. Se os empresários não comprarem essa idéia, vamos estar relegados a um papel de periferia eterna no jogo global das indústrias farmacêuticas”, afirmou.

Em 2007, o déficit da balança comercial de medicamentos foi de R$ 2,775 bilhões e o de farmoquímicos (insumos na produção de farmacêuticos), de R$ 1,327 bilhão.

No ano passado, durante o lançamento do PAC da Saúde, BNDES e Ministério da Saúde assinaram termo de cooperação. Em maio ocorre a primeira reunião de um comitê gestor.

A partir de uma definição do Ministério da Saúde de itens estratégicos normalmente importados, seria possível fomentar a produção de novos medicamentos no país. O BNDES entraria na operação reduzindo o risco financeiro via aporte de recursos. O banco se dispõe ainda a financiar novas fábricas e a dar empréstimos para estrangeiras interessadas em trazer projetos estratégicos ao país, como um centro de pesquisas de doenças tropicais, por exemplo.

Valor