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Câmara anuncia corte de 20% na cota de viagem

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou nesta quinta-feira, 16, após reunião com a Mesa Diretora, restrições para o uso das passagens aéreas a que os parlamentares têm direito. O uso será para o próprio parlamentar, cônjuge, seus dependentes legais e para atividade parlamentar, o que inclui assessores. Temer disse também que haverá um corte de 20% no valor das atuais cotas. Elas variam de Estado para Estado.
A Corregedoria da Câmara – responsável pela avaliação da conduta dos deputados – entrou no caso do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou a sua cota de passagens aéreas para proporcionar viagens de passeio a 12 pessoas, até mesmo ao exterior.

Pressionado, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) resolveu encarregar ontem o corregedor, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), de fazer uma análise da justificativa formal de Faria.dois caminhos possíveis: ou presidente e corregedor consideram satisfatória a explicação e o fato de Faria ter devolvido à Casa R$ 21.343,60 e encerram o caso ou Temer encaminha uma denúncia à Corregedoria, que passa a investigar formalmente a suspeita de quebra de decoro parlamentar.

Além disso, Temer anunciou que a Câmara irá implantar ponto eletrônico para controlar a presença dos funcionários da Casa. A Mesa ainda decidiu mudar o horário das sessões. Elas começarão ao meio-dia e não mais às 14h. O horário reservado às votações começará às 15h, e não mais às 16h, e seguirá até as 19h. Uma nota ainda será divulgada nesta quinta com os detalhes sobre as decisões da Mesa.

Após a denúncia de que o deputado Fábio Faria (PMN-RN) usou a cota para pagar passagens para a ex-namorada Adriane Galisteu, para a mãe dela, Emma, e para mais dez pessoas, entre as quais três atores da TV Globo, Temer informou que tornaria as regras sobre viagens mais rigorosas. “A Mesa Diretora fará disciplinalização rigorosa nas passagens aéreas”, avisou na última quarta.

Faria devolveu pouco mais de R$ 21 mil à Câmara na tarde de ontem, depois de reconhecer “falhas pontuais”, mas disse não haver necessidade de ressarcimento das sete passagens usadas por Adriane Galisteu, já que, entre 2007 e 2008, ela era sua “companheira”.

Temer informou que aguarda o recebimento da justificativa formal de Faria e que encaminhará o documento para análise da Corregedoria, que poderá aprofundar investigações, recomendar abertura de processo no Conselho de Ética ou arquivar o caso.

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