O governo deve mudar a lei do menor aprendiz – que abrange jovens entre 14 a 24 anos –para aumentar o número de vagas de 140 mil para 1,5 milhão, segundo Carlos Lupi, ministro do Trabalho. A idéia é obrigar as empresas a contratarem o equivalente a 5% do total de funcionários.
Depois do fracasso do programa Primeiro Emprego no enfrentamento do desemprego entre os jovens, que chega a ser três vezes maior do que a taxa entre os adultos, o governo estuda alterar a lei do menor aprendiz para obrigar médias e grandes empresas a darem de fato oportunidades aos jovens entre 14 e 24 anos.
Hoje, já existe uma quota obrigatória de 5%, mas a lei permite aos empregadores retirarem do cálculo todos os cargos de nível superior, técnico e de chefia – o que reduz a base de cálculo. A proposta é baixar uma norma para que o percentual passe a incidir sobre o total de funcionários da empresa.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse ao O Globo que o presidente Lula pode fazer uma medida provisória, dependendo da necessidade. “Se precisar de lei, nós vamos ter que fazer a lei” – acrescenta.
Outra mudança será incluir na legislação todo o setor público. Atualmente, somente estatais e empresas públicas são obrigadas a cumprir a quota.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, há apenas 140 mil menores nas empresas. O potencial com as alterações é de superar 1,5 milhão. A mudança também vai facilitar o trabalho dos fiscais, que, de posse dos registros da pasta, já saberão com antecedência quantos aprendizes cada empresa tem de contratar, sem ter de fazer contas in loco.
Ainda com foco nesse segmento da população, o Ministério do Trabalho pretende fazer uma intensa campanha e até já editou uma cartilha para esclarecer as mudanças na Lei do Estágio, sancionada pelo presidente Lula em setembro. A intenção é convencer o empregador de que a nova legislação trará mais segurança jurídica, pois deixa claro que o estagiário não é um empregado, embora passe a ter direito a recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses trabalhados e a auxílio-transporte.
Direcionada a micro e pequenas empresas, a legislação do estágio não prevê quota obrigatória para jovens nas firmas, apenas fixa o limite de contratações por tamanho do estabelecimento para evitar a chamada substituição por mão-de-obra mais barata. Apesar do índice alto de aproveitamento – 70% dos estagiários passam a fazer parte do quadro definitivo das empresas -, eles são, atualmente, um universo de um milhão de um total de 7,4 milhões de empresas. Por isso, o esforço do governo.
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