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Mais de 260 mil empresas aprovadas no Simples

Dos 502.639 pedidos de adesão ao Simples Nacional feitos em janeiro e fevereiro deste ano, 262.768 já estão no sistema. Mas 239.871 solicitações foram indeferidas por problemas de débitos e pendências cadastrais na Receita Federal do Brasil, estados ou municípios. As empresas podem verificar sua situação no portal do Simples Nacional (<a href=”http://www.receita.fazenda.gov.br

A Lei Complementar 128/08, que ajustou a Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/06), permitiu o parcelamento de débitos tributários para empresas que estavam solicitando adesão ao sistema pela primeira vez. Mas, conforme o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, a maioria dos indeferimentos ocorreu por problemas de débitos.

De acordo com o secretário, ainda está sendo feito levantamento das pendências das empresas por órgão – Receita Federal do Brasil, estados e municípios. A previsão é de que esse trabalho seja concluído na próxima semana.

O número de empresas que ficaram fora do Simples Nacional preocupa integrantes do Sebrae. “É preciso ter clareza o mais urgente dos motivos que levaram a esses indeferimentos para que se possa buscar medidas capazes de equacionar o problema”, diz o gerente de Políticas Públicas da Instituição, Bruno Quick.

Sua avaliação é de que, dependendo da empresa, ficar fora do Simples Nacional pode “ser fatal, inviabilizando o negócio, especialmente no momento delicado que vive o País em decorrência da crise financeira mundial”.

O Simples Nacional unifica a arrecadação de tributos de micro e pequenas empresas reunindo IRPJ, IPI, CSLL, PIS, COFINS e INSS patronal mais ICMS e ISS. Ele possibilita redução de burocracia e de tributos. Podem aderir empresas com receita bruta anual de até 2,4 milhões, desde que não estejam na lista de restrições.

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