ECT: muda Lei Postal e Estatuto dos Correios

O presidente Lula recebeu um relatório de 37 páginas com a  conclusão de um ano e oito meses de discussões no governo, sobre o futuro da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).

Atuando em um segmento chacoalhado pelas novas formas eletrônicas de comunicação pessoal, do e-mail às mensagens de celular, a estatal tem pela frente o desafio de se redescobrir – e rapidamente. Só de 2005 para cá, a receita gerada com postagem de cartas, contas, boletos e extratos bancários diminuiu 20%, o que representa R$ 1 bilhão a menos no caixa da empresa todos os anos.

Lula, ao fim de uma reunião com ministros, na semana passada, decidiu: vêm aí mudanças na Lei Postal e no Estatuto dos Correios.

Há a necessidade de um decreto presidencial para modificar o estatuto e uma nova legislação estará pronta para envio ao Congresso até o fim de agosto, por um projeto de lei em regime de urgência constitucional, com tramitação acelerada. Não está descartada a edição de uma medida provisória.

“Diariamente as cartas estão perdendo espaço e os Correios precisam se modernizar”, assinala o ministro das Comunicações, Hélio Costa. O decreto-lei que transformou o Departamento dos Correios em empresa pública é de 1969, a Lei Postal é de 1978.

A ECT preservará o monopólio em boa parte das atividades postais e permanecerá como empresa pública, sem previsão de abertura do capital para acionistas privados, mas se tornará uma sociedade anônima. A mudança implicará obrigatoriedade da publicação de balanços e a apresentação de fatos relevantes à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

À semelhança de um par de outras estatais, hoje a ECT é uma empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado, sem ser limitada nem sociedade anônima. Na prática, funciona como uma autarquia com independência orçamentária.

De olho nos mercados com forte presença de empresas ou imigrantes brasileiros, o arcabouço legal dos Correios será alterado para permitir a sua atuação no exterior, hoje impossível. A ideia é abrir agências, com estrutura e foco diferentes do que se encontra no Brasil, em países como EUA, Japão, Portugal e Argentina. Basicamente, para explorar dois filões: a remessa de dólares, euros e ienes para o Brasil, e a operação completa de recebimento e entrega de cargas. Hoje, quando se manda um Sedex para fora, a ECT encarrega-se apenas de fazê-lo chegar ao país de destino, mas sua distribuição, digamos, para o interior dos EUA ou de Portugal é feita por uma empresa local, mediante convênios internacionais.

As mudanças de legislação abrangem a Rede Postal Noturna, que é noturna pelos privilégios dados no passado para a Transbrasil e a Vasp – as companhias transportavam passageiros de dia e cargas à noite. O serviço tem sido objeto de coisas estranhas, 14 pessoas ligadas à Skymaster e à Beta tiveram indiciamento pedido pela CPI dos Correios, e a estatal gastou R$ 417 milhões no ano passado, em contratos com empresas como a TAF e a Total. Esses contratos são assinados com a duração de um ano e o governo quer autorização para firmá-los por mais tempo.

O ministro das Comunicações prevê ainda ajustes legais para ampliar a atuação da ECT no universo digital. Uma das intenções é fazer deslanchar, finalmente, o correio híbrido. Hoje, por exemplo, uma administradora de cartões de crédito que precisa entregar faturas para os consumidores da Bahia faz a operação a partir de São Paulo, onde gráficas se encarregam da impressão e a ECT faz a distribuição por via aérea. No correio híbrido, o arquivo segue eletronicamente para a Bahia. A estatal perde na postagem, mas elimina despesas com transporte.

Daniel Rittner

Correios demitem mais de 5,3 mil

Pelo menos 5.371 funcionários aderiram ao programa de demissões voluntárias (PDV) aberto pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e serão dispensados a partir do dia 1º de junho.

O custo do PDV alcançará R$ 351 milhões, mas a estatal prevê que essa despesa terá sido amortizada em 11 meses. O prazo para as adesões terminou na sexta-feira.

Hoje os Correios têm uma folha salarial que chega a R$ 6 bilhões (com encargos) e foi inchada pela greve dos carteiros de 2008, que culminou na concessão de um adicional de risco 30% nos salários da categoria, além de abono de R$ 260 a 16 mil funcionários.

A economia a ser feita com o PDV praticamente reverte o aumento da folha provocado pelos reajustes salariais do ano passado, que foi estimado em cerca de R$ 380 milhões.

A ECT tem 115 mil empregados em todo o país, na rede própria, desconsiderando trabalhadores de agências franqueadas – sem vínculo empregatício com a estatal.

Em 2007, deixando para trás a tendência de resultados desfavoráveis, os Correios voltaram ao azul. No ano passado, registraram pelo segundo período consecutivo lucro com as atividades postais, que chegou a R$ 120 milhões.

Os seguidos desempenhos positivos chamaram a atenção de empresas de outros países, estatais e privadas. A USPS, Correio dos Estados Unidos, que é uma empresa pública, demonstrou forte interesse no “Exporta Fácil”, um dos serviços mais bem-sucedidos da estatal brasileira, que permite a exportação de produtos com valor de até US$ 50 mil.

Daniel Rittner

Collor: reitegrados 113 anistiados dos Correios

113 empregados públicos demitidos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) durante o governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94 foram autorizados a retornar ao serviço público pela portaria nº 81 do Ministério do Planejamento, publicada sexta-feira no Diário Oficial da União.

A portaria determina também que as pessoas reintegradas não poderão receber as remunerações referentes ao período em que estiveram afastadas do órgão.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem 30 dias para notificar os empregados, concedendo a estes mais 30 dias, contados a partir do recebimento, para retornar ao trabalho. Caso o servidor não retorne dentro do prazo ele perde o direito de voltar ao órgão de origem.

O anistiado reintegrado deverá ocupar o mesmo cargo que ocupava na época de sua demissão, e o mesmo regime jurídico em que estava submetido deverá ser mantido.

Fuzis são enviados pelos Correios

De um ano e meio para cá, carteiros do Centro de Distribuição Domiciliar (CDD) de Botafogo, braço operacional dos Correios, foram assaltados pelo menos uma vez a cada dois meses.

Na manhã de sexta-feira passada, eles se assustaram e viveram momentos de tensão ao descobrirem por acaso o conteúdo de minicontêineres vindos da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), que fica em Itajubá, no Sul de Minas, com destino certo: 80 fuzis 7,62, com cinco carregadores cada, encomendados pela Secretaria de Segurança para o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM. Eles chamaram um policial militar na rua, que avisou imediatamente o Bope. Agentes da unidade foram buscar o carregamento, que a Imbel enviou pelos Correios.

A iniciativa da Imbel irritou a cúpula da Secretaria de Segurança, especialmente a subsecretária de Gestão Estratégica da secretaria, Suzy Avelar, que assinou o contrato com a fabricante de armas. Ela disse que nesta terça vai enviar uma carta à Imbel cobrando explicações, já que o contrato prevê a entrega com escolta armada com pelo menos três policiais.

O contrato, no valor de R$ 1,94 milhão, prevê o envio de 400 FALs (fuzis automáticos leves) em cinco remessas. Na primeira delas, diz Suzy Avelar, já havia acontecido um problema, que também constará da carta: apenas um policial fez a escolta dos 80 fuzis.

OGlobo

Serviços postais ficarão 17,64% mais caros

O Ministério da Fazenda autorizou na última terça o aumento de até 17,64% das tarifas dos Correios. Os novos valores já devem entrar em vigor no final deste mês.

O reajuste chega a 17,64% no caso de cartas enviadas para fora do país e a até 13,5%, para correspondências nacionais, considerando as cartas não comerciais.

O valor da postagem de uma correspondência com menos de 20 gramas para a Europa, por exemplo, passou de R$ 0,85 para R$ 1. Para cartas enviadas dentro do país, o maior reajuste foi no telegrama feito por telefone, que passou de R$ 4,23 para R$ 4,80 por cada página.

O segundo maior aumento para as mensagens nacionais foi no telegrama feito na agência dos Correios. O consumidor, que pagava R$ 5,25 por página, terá de pagar agora R$ 5,85 –um reajuste de 11,4%.

O anúncio ocorreu um dia após o fim da greve dos carteiros. O último aumento ocorreu em março de 2007.

Os funcionários dos Correios voltaram ao trabalho na última terça-feira (22), após 21 dias parados. O acordo entre trabalhadores e empresa foi possível após reunião com o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Pela proposta aprovada, será pago um adicional de 30% de risco para 43 mil carteiros. Aos demais funcionários da distribuição e aos atendentes em guichê de agência, a empresa continuará pagando o valor fixo de R$ 260.

Greve dos Correios atinge 18 Estados

Funcionários dos Correios em greve farão assembléias hoje em todo o País para decidir se mantém ou não a paralisação. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Distrito Federal, Moysés Leme, 60% dos funcionários estão parados, o que representa 80% da área operacional, como os carteiros.

Ao todo, a ECT tem 112 mil funcionários. De acordo com Leme, no início da manhã a greve já atingia 18 Estados e havia a possibilidade de novas adesões.
Os grevistas querem que o governo cumpra o acordo feito em março, quando os funcionários ficaram em greve por uma semana. O acordo previa a elaboração de um plano de cargos e salários, com a participação dos funcionários, o que não vem ocorrendo, de acordo com o sindicato.

A categoria pede ainda incorporação ao salário de um abono, a título de periculosidade, pago em dezembro, janeiro e fevereiro. O salário de 40 mil carteiros e 12 mil atendentes dos Correios é de R$ 603,00 mensais, que os grevistas querem aumentar para R$ 1.119,00, quase o dobro.

Correios: Gov. oferece abono para encerrar greve

O governo propôs aos funcionários dos Correios que estão em greve a prorrogação do acordo que garante o pagamento de 30% do salário dos carteiros como adicional de periculosidade.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), que participou de reunião com ministro Hélio Costa (Comunicações), a diretoria dos Correios e representantes dos funcionários, a proposta é que no período de 90 dias sejam negociadas as outras reivindicações da categoria, como maior participações nos lucros e criação de plano de carreira.

“O acordo vale por mais 90 dias e, neste período, vamos estabelecer uma negociação em relação a outras questões. Foi garantido o que eles estavam ganhando e tinham deixado de receber”.

Paim informou ainda que o abono que não foi pago neste mês será recebido na sexta-feira caso a categoria aceite a proposta do governo. O senador disse que o comando da greve recebeu a proposta e irá apresentá-la em assembléia as funcionários.

Participam do movimento funcionários de 20 Estados mais o Distrito Federal. Os servidores reivindicam adicional de periculosidade de 30% do salário por mês, aumento no percentual da PLR (Participação nos Lucros e Resultados), mais contratações, implementação de plano de carreira e a retomada do antigo plano de pensão, Postalis, que está sendo substituído pelo Postalprev.

P PAIM

Funcionários dos Correios em greve 14 estados e DF

Os funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) começam uma greve a partir desta terça-feira, 1, em 14 estados e no Distrito Federal. A decisão foi tomada em uma assembléia realizada no início da noite de segunda-feira no ginásio do CTMC Clube, na capital paulista.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), aderiram à greve São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Pará, Paraná, Amazonas, Maranhão, da Bahia e Paraíba.

A categoria, que já havia realizado outra paralisação no ano passado, reivindica o prometido pagamento, por parte da ECT, do adicional de 30% de periculosidade para os carteiros, além do aumento no percentual da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), e a implementação de um plano de cargos, carreiras e salários. A paralisação conta com a adesão principalmente dos carteiros.

Os serviços Sedex 10, Sedex Hoje e Disque Coleta foram suspensos pelos Correios na manhã desta terça-feira por causa da greve anunciada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

Segundo a assessoria dos Correios, esses serviços são considerados “de hora certa” e a paralisação dos funcionários pode prejudicar a entrega. A assessoria informou que, até o meio-dia, deve ser realizado um balanço da paralisação. Dependendo desse resultado, os serviços podem ser retomados normalmente.

De acordo com o sindicato, o acordo de pagamento do adicional, intermediado pelo presidente Lula, foi assinado pelo ministro Hélio Costa, pelo senador Paulo Paim e pelo próprio presidente da ECT. O pagamento, em forma de abono emergencial, seria feito primeiramente em três parcelas e vinha sendo pago desde dezembro, mas deveria se tornar definitivo em março, no valor de 30% do salário dos carteiros, o que não ocorreu.

AE