Arquivos de tags: eco Turismo

Aprovada redução do Parque da Serra da Canastra

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou a transformação de 47.628,51 hectares do Parque Nacional da Serra da Canastra (PNSC) em área de proteção ambiental (APA). A medida foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) aos projetos de lei 1448/07 e 1517/07, dos deputados Odair Cunha (PT-MG), Maria do Carmo Lara (PT-MG), Geraldo Thadeu (PPS-MG) e Rafael Guerra (PSDB-MG) e do ex-deputado Carlos Melles (DEM-MG).

O Projeto de Lei 1448/07 redefine os limites do parque. Com a mudança, a área total do parque, que hoje é de 197.797,05, será reduzida para 150.168,54. O Projeto de Lei 1517/07 cria a APA com a área desmembrada do parque.

De acordo com o relator, o objetivo é solucionar conflitos surgidos desde a implantação da reserva, há 30 anos, e permitir o desenvolvimento de atividades econômicas. Diferentemente dos parques nacionais, as APAs são unidades de conservação, nas quais é possível manter da propriedade privada e desenvolver atividades econômicas, desde que respeitados o princípio da sustentabilidade.

O Parque Nacional da Serra da Canastra foi criado em 1972 para proteger espécies do cerrado e nascentes das bacias do Paraná e do São Francisco. Até hoje, no entanto, foram regularizados apenas 71,5 mil hectares. Uma das propostas do grupo para solucionar os problemas foi a revisão dos limites do parque.

Além de unificar os dois projetos em um único texto, o substitutivo do relator também muda as coordenadas do memorial descritivo do parque para excluir área urbana do distrito de São Roque de Minas do polígono da unidade de conservação.

As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Vania Alves/PCS

%d blogueiros gostam disto: