A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, do PSDB, pediu ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que reveja decisão tomada pelo ministro Joaquim Barbosa, que negou medida cautelar, impedindo o Estado de tomar empréstimo de US$ 1 bilhão ao Banco Mundial (Bird) sem autorização prévia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda.
O Estado teve a permissão negada pela secretaria, porque o Poder Judiciário estadual e o Ministério Público gaúcho não teriam conseguido se adequar aos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto aos gastos com pessoal.
A governadora planeja formar um fundo financeiro que facilite o pagamento de dívidas, de forma a sobrar dinheiro para investimentos. Ela disse que não acha justo ter seus “planos prejudicados porque outro poder estadual não cumpriu a legislação”.
A governadora argumentou ao presidente do STF que, após um período de ajustes que durou 15 meses, o executivo estadual conseguiu se enquadrar na LRF.
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