RS: diploma de jornalismo em órgãos públicos

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei (239/2009), de autoria do deputado Sandro Boka (PMDB), que exige graduação específica para a atuação como jornalista em cargos públicos no estado.

O projeto recebeu parecer favorável do deputado Fabiano Pereira, que assinou o documento, e deverá ser votado na próxima semana.

O texto defende a capacitação dos profissionais da imprensa como forma de consolidar a ética e a democracia. “A informação tem que ter uma grande responsabilidade, e a técnica e a consolidação da ética no jornalismo devem ser aprimorados através de uma formação acadêmica, onde o diploma universitário é fundamental para que se consiga comunicar bem a sociedade, fortalecendo o regime democrático”.

No Amazonas e em Belo Horizonte, os órgãos públicos contratam apenas jornalistas diplomados na área. Projetos semelhantes tramitam em outras cidades e estados do país.

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STF pode derrubar exigência do diploma de jornalista

Dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que vão julgar recurso extraordinário do Ministério Público Federal que questiona o diploma para jornalista, seis já se manifestaram, de uma forma ou de outra, contra a exigência de formação para profissionais de imprensa. Se eles mantiverem posição contrária ao diploma, o número pode decidir o julgamento, marcado para este segundo semestre.

Reportagem do site Congresso em Foco chama a atenção para o fato de alguns dos ministros já terem sinalizado opinião a respeito do tema. O presidente do STF, Gilmar Mendes, está entre eles.

Há dois anos, uma medida cautelar relatada por Gilmar Mendes, na 2ª Turma do STF, permitiu que pessoas sem diploma continuassem a exercer o jornalismo. Cezar Peluso, Celso de Mello e Joaquim Barbosa referendaram a posição de Gilmar.

Eros Grau e Ricardo Lewandowski não participaram da análise do recurso, mas declararam que não se deveria exigir formação específica para jornalistas já que, na opinião deles, o exercício profissional não dependeria de conhecimentos específicos.

No entanto, se depender da atuação da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), a obrigatoriedade do diploma pode ser definitiva. Pesquisa de opinião realizada pela Fenaj/Sensus revelou que 74,3% dos dois mil entrevistados em território nacional disseram ser a favor do diploma, contra 13,9% que defendem a atuação jornalística sem o documento. O presidente da entidade, Sérgio Murillo, prometeu entregar cópias da pesquisa aos 11 ministros do STF.

O Congresso em Foco lembra a possibilidade de flexibilização da questão, já que tanto o Legislativo, com o Projeto de Lei do deputado federal Celso Russomano, como no Executivo, com o grupo formado pelo Ministério do Trabalho para discutir a regulamentação profissional, o assunto está em pauta.

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MEC: outros diplomados poderiam exercer o jornalismo

O Ministério da Educação (MEC) está avaliando a possibilidade de autorizar profissionais que tenham formação universitária em qualquer área a exercer a profissão de jornalista. O ministro da educação Fernando Haddad também quer discutir as diretrizes dos cursos oferecidos na área que passarão por uma supervisão, a exemplo do que ocorreu com os cursos de direito, medicina e pedagogia, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.

O ministro afirmou que, ainda neste mês de setembro, deve formar um grupo de trabalho para apresentar, em 90 dias, uma proposta nesse sentido. “A comissão fará uma análise das diretrizes curriculares do jornalismo e, sobretudo, das perspectivas de graduados em outras áreas, mediante formação complementar, poderem fazer jus ao diploma”, disse.

Segundo Haddad, o objetivo não é entrar na discussão travada no STF (Supremo Tribunal Federal) e no Ministério do Trabalho em relação à obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, mas tratar da formação do profissional da área. Na prática, se o STF julgar, neste semestre, que o diploma de jornalista é obrigatório, a discussão deverá ser suspensa.

O ministro da educação explicou que os profissionais formados em outras áreas serão habilitados ao diploma de jornalista mediante o curso de disciplinas essenciais para a formação na área, como técnica de reportagem, ética e redação.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), considerou a proposta de Haddad “inoportuna”. Ele também participa do grupo criado pelo Trabalho. “É uma proposta feita por alguém que está distante da realidade da profissão”, disse Andrade.

FSP