Multa leve pode ficar livre de pontuação

Motoristas que cometem infrações consideradas leves pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) continuarão tendo de pagar multa, mas ficarão livres da pontuação — três pontos a cada ocorrência — nas carteiras nacionais de habilitação (CNH). Essa é a ideia proposta em projeto de lei apresentado pelo senador Expedito Junior (PR-RO).

O texto de Expedito é o mais recente entre os mais de 200 que tramitam no Congresso Nacional prevendo alterações no CTB. Não há prazo previsto para a apreciação em plenário. De acordo com agentes municipais e estaduais de trânsito, as multas leves representam de 2% a 3% da arrecadação total.

Na capital paulista, diz um marronzinho da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), sua aplicação é ‘raríssima’. O projeto, de número 327/09, foi apresentado no dia 15, dois dias antes do recesso de meio de ano do Senado, e está aguardando o recebimento de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ele altera o artigo 259 do CTB, que trata da pontuação das multas. Segundo a justificativa apresentada pelo senador, ‘o combate às pequenas falhas no trânsito precisa de medidas educativas e preventivas, mais do que de punições drásticas’.

De acordo com o parlamentar, os motoristas profissionais são ‘particularmente impactados’ com os pontos das multas leves, acumulando mais facilmente o total de 20, que leva à suspensão automática da CNH. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

AE

Trânsito: quem deve é que vai pagar

Motoristas,atenção. Vem aí uma cruzada, por inspiração do ministro Marcio Fortes, das Cidades, para acabar com um dos truques mais comuns no trânsito – a transferência, para outros, dos pontos de uma infração. O golpe do “não era eu no volante”.

“A ideia é dificultar o preenchimento do atestado e punir a falsa informação”, avisa Fortes. Entrou no novo texto do Código de Trânsito, já na Casa Civil.

diretodafonte

Lei seca:mortes no trânsito caem 22,5%

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, comemorou ontem, no Rio, os resultados da lei seca, que completa um ano no sábado, ampliando as sanções para motoristas flagrados dirigindo alcoolizados.

Ele acredita, no entanto, que ainda existem muitos desafios, como a ampliação da fiscalização para todos os municípios brasileiros.

Segundo dados divulgados pelo ministério, houve queda de 22,5% no número de mortes em consequência de acidentes de trânsito.

Os atendimentos às vítimas desses desastres, em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), caíram 23%, quando comparado o segundo semestre de 2007 com igual período de 2008.

Nos primeiros meses após a entrada em vigor da lei, disse o ministro, a redução no número de acidentes foi mais “drástica, tendo arrefecido um pouco depois”. Ele defendeu, no entanto, que o País precisa persistir para que toda a população desenvolva a consciência de sua responsabilidade em não misturar álcool e direção.

Carros diplomáticos vão pagar multas

O Denatran vai cadastrar todos os carros diplomáticos e logo esses veículos serão sujeitos a multa como quaisquer outros.
Até o ano passado, os responsáveis pelos veículos com placas azuis escapavam de multas, devido ao principio de imunidade do agente diplomático. O resultado é que os motoristas deitavam e rolavam e as multas iam para o Itamaraty.

No ano passado, foram mais de cinco mil notificações.

Atualmente, nenhum órgão de trânsito do governo — seja federal ou local — tem o controle sobre quantos veículos com placas azuis e brancas circulam pelo país. Segundo o Itamaraty são 1.289 só no DF. A falta de informações e a imunidade diplomática são entraves para a repressão às irregularidades cometidas nas vias.

Dos 30 flagrantes registrados por mês no DF, 90% são por equipamentos eletrônicos. Ou seja, o motorista trafegava em alta velocidade ou avançou o sinal. O auto de infração é o primeiro ato para multar um infrator de trânsito. Mas para os representantes de países estrangeiros no Brasil, é um papel sem qualquer valor.

Os poucos autos emitidos pelo Detran chegam ao Ministério das Relações Exteriores com um ofício. E a história acaba aí ou às vezes o Itamaraty redige um documento “formal e com cuidado” e entrega para o embaixador ou cônsul informando sobre a infração e recomendando que se evitem novos casos, além de ressaltar a necessidade de respeito à lei brasileira.

Carros: Air Bag será obrigatório

Até 2014, todos os veículos zero-quilômetro vendidos no País, nacionais e importados, precisarão ter air bag para o motorista e o passageiro dianteiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que determina a obrigatoriedade, publicada ontem no Diário Oficial da União.

Hoje, só 4,7% da frota nacional tem o equipamento, uma bolsa que se infla em caso de colisões frontais e evita o choque direto das pessoas com o painel ou vidro do veículo.

Pela nova lei, o air bag será exigido num prazo de um ano para carros de modelos que forem lançados pelas fábricas e de cinco anos para carros zero-quilômetro de modelos já existentes.

A exigência será regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que nas próximas semanas começará a discutir detalhes sobre especificações técnicas. O acessório já constava em uma primeira versão do Código de Trânsito Brasileiro, mas sua obrigatoriedade foi retirada do texto em 1997, pela Comissão Especial da Câmara que redigia o CTB.

O projeto não sofreu vetos durante a tramitação, mas o governo não acenou para a possibilidade de conceder incentivos fiscais para a produção do equipamento, medida aguardada por representantes do setor. Representantes das montadoras reclamaram que a instalação do equipamento aumentaria em cerca de 10% os custos dos veículos.

Hoje, o preço do conjunto do air bag frontal fica entre R$ 1,5 mil e R$ 2,5 mil, dependendo do carro. Para empresas do setor de autopeças, com maior de produção é possível que, em 2012, o preço já tenha caído à metade, para algo entre R$ 700 e R$ 800.

Aumenta seguro obrigatório de carro e moto

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) divulgou nesta quinta-feira, 18, o reajuste das tarifas para o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Das seis categorias, quatro sofrerão aumentos e duas, redução nas tarifas.

As tarifas de seguro para automóveis ou camionetas particulares ou para aluguel ou aprendizagem (categorias 1 e 2) subirão de R$ 84,87 neste ano para R$ 93,87 no ano que vem; a tarifa para motos (categoria 9), de R$ 255,13 para R$ 259,04; e para caminhões, caminhonetes ou tratores (categoria 10) de R$ 94,15 para R$ 98,06.

Já as tarifas para microônibus, ônibus de aluguel ou aprendizagem (categoria 3) cairão de R$ 380,83 neste ano para R$ 344,95 no ano que vem. Da mesma forma, a tarifa para microônibus, ônibus ou particular (categoria 4) diminuirá de R$ 258,25 para R$ 215,37.

O CNSP manteve inalterados os valores das indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito. Eles continuarão de R$ 13.500 por morte, até R$ 13.500 por invalidez permanente e até R$ 2.700 por despesas de assistência médica e suplementares.

O CNSP informou ainda que de janeiro a novembro de 2008, foram pagas mais de 251 mil indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso por despesas médicas, totalizando cerca de R$ 1,4 bilhão. Nesse mesmo período, cerca de R$ 2 bilhões foram repassados ao Fundo Nacional de Saúde e R$ 220 milhões ao Departamento Nacional de Trânsito.

CNSP/Carolina Ruhman – AE

Entram em vigor novas regras para capacete

As novas regras para o uso de capacete por motociclistas entraram em vigor neste domingo. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito, todos os capacetes comprados a partir do dia 1º de agosto do ano passado, devem ter a certificação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e adesivos refletivos nas laterais e na parte de trás.

O capacete precisa ficar preso à cabeça do condutor por uma cinta, e ainda deve ter viseira. Caso contrário, o motociclista tem de usar um óculos de proteção. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Detran), a Guarda Municipal será responsável pela fiscalização.

Em caso de blitz, a Polícia Militar também verificará se o capacete está dentro das especificações. O desrespeito às novas regras é considerado infração grave e receberá multa de R$ 127,69.

Para quem comprou o capacete antes de 1º de agosto de 2007, não é preciso trocar o equipamento. Neste caso, será verificado apenas o uso da cinta e de óculos de proteção.

Denatram