Lei contra crime na internet coibirá desvios em bancos

A entrada em vigor, em 2 de abril próximo, da nova legislação que combate crimes na internet vai ajudar a coibir desvios de dinheiro do sistema financeiro nacional. A previsão é do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), coautor da lei 12.737/2012. “Em 2012, houve desvios de recursos da ordem de R$ 1 bilhão no sistema financeiro nacional. Essa lei terá alcance direto nesse crime”, disse nesta sexta-feira a jornalistas, atribuindo a cifra a dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Para ele, os principais beneficiários da lei serão os clientes dos bancos fraudados. “(Os bancos) não têm prejuízo. Eles embutem o prejuízo nas taxas e spreads. Quem paga por isso é o povo”, afirmou Teixeira, após debate sobre a lei brasileira de crimes eletrônicos, promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

O presidente do conselho de tecnologia da informação da FecomercioSP, Renato Opice Blum, concorda parcialmente com a avaliação do deputado, de que a lei irá coibir esse tipo de crime. “Nós teremos alguma diminuição pelo efeito didático, pedagógico, da lei. Ela gera um temor maior nos eventuais criminosos. Porém, do ponto de vista técnico, não terá grandes mudanças. A legislação atual prevê o enquadramento por furto em razão desses desvios.”

Senado aprova lei de crimes na Internet

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9) proposta substitutiva ao projeto de lei da Câmara (PLC 89/2003) que tipifica os crimes cometidos pela Internet, como pirataria, ação de pedófilos e acesso a equipamentos ou redes com a violação da segurança de ambientes que tenham “proteção expressa”, segundo informações da Agência Senado. O projeto, relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), cria 13 novos crimes.

A transferência sem autorização de dados e informações de unidades ou sistemas, cujo acesso for restrito e protegido expressamente, também será considerada ação criminosa. O projeto também considera crime falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos e verdadeiros; praticar o estelionato; capturar senhas de usuários do comércio eletrônico e divulgar imagens de caráter privativo. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Crime virtual rende mais que droga

A declaração é do perito da Polícia Federal e presidente da Associação Brasileira de Especialistas em Alta Tecnologia (Abeat), Paulo Quintiliano. Baseado em dados do Banco Mundial, Quintiliano disse que crimes cometidos por hackers geram mais dinheiro que a venda de drogas.

Segundo o perito, os bancos são as principais vítimas dos “bandidos virtuais”, perdendo milhões de dólares todos os anos com desvios. “Os hackers acabam atacando as instituições financeiras através do elo mais fraco da corrente, que são os correntistas, pegando as senhas bancárias durante uma transação online.

Não existe um sistema de segurança 100% seguro”, alarmou o perito.

CH