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Aprovada a nova CPMF na Câmara

Câmara dos Deputados aprovou hoje a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que agora tem o nome de CSS (Contribuição Social para a Saúde), com 259 votos favoráveis, 159 contrários e duas abstenções. Foram só dois votos a mais do que os 257 necessários para aprovar a proposta.

Os deputados já haviam aprovado o texto-base da emenda 29 (que amplia o repasse de recursos para a saúde), mas votaram em separado a recriação do tributo. O texto segue agora para o Senado.

Depois de um longo embate entre governo e oposição, que provocou o adiamento da votação da CSS por três vezes no plenário da Câmara, os governistas conseguiram assegurar maioria para aprovar a criação do novo tributo.

Apesar de deputados governistas criticarem a reedição da CPMF em ano eleitoral, a maioria acabou convencida a aprovar a matéria.

Para que a CSS fosse aprovada, o governo precisava do apoio de pelo menos 257 deputados ao projeto de lei complementar que regulamenta a emenda 29. Dos 383 parlamentares de partidos que integram a base de sustentação do governo na Câmara, 259 aprovaram a CSS –numa clara demonstração das resistências que a matéria provocou dentro das legendas governistas.

Com a aprovação do texto, a CSS será cobrada a partir do dia 1º de janeiro de 2009 sobre todas as movimentações financeiras realizadas no país. De autoria do relator Pepe Vargas (PT-RS), o projeto estabelece alíquota de 0,1% para o novo tributo. A proposta determina que a União repasse o total da variação do PIB (Produto Interno Bruto) mais a inflação e o valor global da CSS integralmente para a saúde.

A isenção do pagamento do tributo será limitada aos trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que recebem até R$ 3.038 por mês.

O projeto segue agora para votação no plenário do Senado, onde a oposição espera conseguir derrubar a criação da CSS.

Camara

Congresso discutirá a recriação da CPMF

Após mais de duas horas de reunião com os ministros, o presidente Lula determinou que a discussão sobre a proposta de recriar a CPMF seja tratada exclusivamente pelo Congresso, sem interferência clara do governo.

O assunto foi levantado na reunião pelos aliados, porém o Palácio do Planalto decidiu que a recriação do tributo não será tomada pelo governo.

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou na segunda-feira que a busca por fontes de recursos para a Emenda 29, que amplia a destinação de receitas para a saúde, dominou a maior parte da reunião de coordenação política. A emenda deve ser incluída na pauta da Câmara na semana que vem.

A idéia de recriar a CPMF inclui mudanças no valor da alíquota, em vez dos antigos 0,38%, a nova cobrança teria uma alíquota de 0,08%.

AB

Pagamos R$ 1,8 bilhão em tributos por dia

Mesmo sem a CPMF, a arrecadação do governo federal no primeiro trimestre do ano subiu 13%, descontada a inflação. A Receita Federal atribui o resultado ao crescimento da economia e da massa salarial, que faz com que as empresas e os trabalhadores paguem mais tributos.

O aumento do IOF no início do ano também contribuiu. Por dia, os brasileiros pagaram R$ 1,8 bilhão em tributos federais nos três primeiros meses deste ano.

A arrecadação federal no primeiro trimestre somou R$ 162,5 bilhões, dos quais R$ 40,5 bilhões vieram da contribuição previdenciária. Em março, a receita total foi de R$ 51 bilhões, 7,7% maior do que a de março do ano passado. 

Valor

Arrecadação volta a bater recorde, sem CPMF

Mesmo sem a CPMF, a arrecadação do governo federal no primeiro trimestre do ano subiu 13%, já descontada a inflação.

A Receita Federal atribui o resultado ao crescimento da economia e da massa salarial, que faz com que as empresas e os trabalhadores paguem mais tributos.

O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no início do ano também contribuiu.

Por dia, os brasileiros pagaram R$ 1,8 bilhão em tributos federais nos três primeiros meses deste ano.

Estadao

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