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Aprovada cota em universidade para aluno de escola pública

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o projeto que reserva metade das vagas em universidades públicas federais a alunos que cursarem todo o ensino médio em escolas públicas. O projeto prevê também subcotas raciais para negros, pardos e indígenas.

Os partidos fecharam um acordo e o projeto foi aprovado em votação simbólica na Câmara. De acordo com o texto, as universidades públicas federais têm que reservar metade das vagas em cada curso e turno para estudantes que fizerem o ensino médio em escolas públicas.

Essas vagas serão distribuídas de acordo com dois critérios: para alunos que se declarem negros, índios ou pardos, de acordo com a proporção desses grupos na população de cada estado, estabelecida pelo IBGE; e para alunos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa.

Em caso de empate entre dois estudantes, o mais pobre ficaria com a vaga. As escolas técnicas federais também teriam que aplicar os mesmos critérios. O projeto segue agora para o Senado.

“Essa falsa omissão pode levar a um processo de acomodação e retardar, portanto, a solução verdadeira definitiva, que é a escola pública de boa qualidade para todos”, afirma o deputado Aldo Rebelo, do PC do B de São Paulo.

“A solução encontrada foi valorizar a escola pública e, na divisão dessas vagas, atender os dois critérios: o racial e de renda per capita familiar”, explica o deputado Maurício Rands, do PT de Pernambuco.

Entre os especialistas, polêmica. Para a professora da universidade de Brasília Débora Santos, o projeto ajudaria a reduzir as desigualdades entre os candidatos. “É a mesma coisa de você começar uma corrida no qual você dá para um uma escada com todos os degraus e para outro você dá uma escada em que está faltando alguns degraus. Agora a gente tem na verdade essa possibilidade de ter esses alunos concorrendo conjuntamente”, ela afirma.

Já para o professor Demetrio Magnoli, o critério de raça criaria na lei uma divisão no Brasil. “Acho que as cotas para escolas públicas são uma medida tolerável desde que provisória e que não nos impeça de discutir a melhoria do ensino público que é a verdadeira solução para o problema. O que não se pode é fazer cota de raça”.

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