ECT: muda Lei Postal e Estatuto dos Correios

O presidente Lula recebeu um relatório de 37 páginas com a  conclusão de um ano e oito meses de discussões no governo, sobre o futuro da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).

Atuando em um segmento chacoalhado pelas novas formas eletrônicas de comunicação pessoal, do e-mail às mensagens de celular, a estatal tem pela frente o desafio de se redescobrir – e rapidamente. Só de 2005 para cá, a receita gerada com postagem de cartas, contas, boletos e extratos bancários diminuiu 20%, o que representa R$ 1 bilhão a menos no caixa da empresa todos os anos.

Lula, ao fim de uma reunião com ministros, na semana passada, decidiu: vêm aí mudanças na Lei Postal e no Estatuto dos Correios.

Há a necessidade de um decreto presidencial para modificar o estatuto e uma nova legislação estará pronta para envio ao Congresso até o fim de agosto, por um projeto de lei em regime de urgência constitucional, com tramitação acelerada. Não está descartada a edição de uma medida provisória.

“Diariamente as cartas estão perdendo espaço e os Correios precisam se modernizar”, assinala o ministro das Comunicações, Hélio Costa. O decreto-lei que transformou o Departamento dos Correios em empresa pública é de 1969, a Lei Postal é de 1978.

A ECT preservará o monopólio em boa parte das atividades postais e permanecerá como empresa pública, sem previsão de abertura do capital para acionistas privados, mas se tornará uma sociedade anônima. A mudança implicará obrigatoriedade da publicação de balanços e a apresentação de fatos relevantes à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

À semelhança de um par de outras estatais, hoje a ECT é uma empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado, sem ser limitada nem sociedade anônima. Na prática, funciona como uma autarquia com independência orçamentária.

De olho nos mercados com forte presença de empresas ou imigrantes brasileiros, o arcabouço legal dos Correios será alterado para permitir a sua atuação no exterior, hoje impossível. A ideia é abrir agências, com estrutura e foco diferentes do que se encontra no Brasil, em países como EUA, Japão, Portugal e Argentina. Basicamente, para explorar dois filões: a remessa de dólares, euros e ienes para o Brasil, e a operação completa de recebimento e entrega de cargas. Hoje, quando se manda um Sedex para fora, a ECT encarrega-se apenas de fazê-lo chegar ao país de destino, mas sua distribuição, digamos, para o interior dos EUA ou de Portugal é feita por uma empresa local, mediante convênios internacionais.

As mudanças de legislação abrangem a Rede Postal Noturna, que é noturna pelos privilégios dados no passado para a Transbrasil e a Vasp – as companhias transportavam passageiros de dia e cargas à noite. O serviço tem sido objeto de coisas estranhas, 14 pessoas ligadas à Skymaster e à Beta tiveram indiciamento pedido pela CPI dos Correios, e a estatal gastou R$ 417 milhões no ano passado, em contratos com empresas como a TAF e a Total. Esses contratos são assinados com a duração de um ano e o governo quer autorização para firmá-los por mais tempo.

O ministro das Comunicações prevê ainda ajustes legais para ampliar a atuação da ECT no universo digital. Uma das intenções é fazer deslanchar, finalmente, o correio híbrido. Hoje, por exemplo, uma administradora de cartões de crédito que precisa entregar faturas para os consumidores da Bahia faz a operação a partir de São Paulo, onde gráficas se encarregam da impressão e a ECT faz a distribuição por via aérea. No correio híbrido, o arquivo segue eletronicamente para a Bahia. A estatal perde na postagem, mas elimina despesas com transporte.

Daniel Rittner

Correios demitem mais de 5,3 mil

Pelo menos 5.371 funcionários aderiram ao programa de demissões voluntárias (PDV) aberto pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e serão dispensados a partir do dia 1º de junho.

O custo do PDV alcançará R$ 351 milhões, mas a estatal prevê que essa despesa terá sido amortizada em 11 meses. O prazo para as adesões terminou na sexta-feira.

Hoje os Correios têm uma folha salarial que chega a R$ 6 bilhões (com encargos) e foi inchada pela greve dos carteiros de 2008, que culminou na concessão de um adicional de risco 30% nos salários da categoria, além de abono de R$ 260 a 16 mil funcionários.

A economia a ser feita com o PDV praticamente reverte o aumento da folha provocado pelos reajustes salariais do ano passado, que foi estimado em cerca de R$ 380 milhões.

A ECT tem 115 mil empregados em todo o país, na rede própria, desconsiderando trabalhadores de agências franqueadas – sem vínculo empregatício com a estatal.

Em 2007, deixando para trás a tendência de resultados desfavoráveis, os Correios voltaram ao azul. No ano passado, registraram pelo segundo período consecutivo lucro com as atividades postais, que chegou a R$ 120 milhões.

Os seguidos desempenhos positivos chamaram a atenção de empresas de outros países, estatais e privadas. A USPS, Correio dos Estados Unidos, que é uma empresa pública, demonstrou forte interesse no “Exporta Fácil”, um dos serviços mais bem-sucedidos da estatal brasileira, que permite a exportação de produtos com valor de até US$ 50 mil.

Daniel Rittner

Collor: reitegrados 113 anistiados dos Correios

113 empregados públicos demitidos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) durante o governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94 foram autorizados a retornar ao serviço público pela portaria nº 81 do Ministério do Planejamento, publicada sexta-feira no Diário Oficial da União.

A portaria determina também que as pessoas reintegradas não poderão receber as remunerações referentes ao período em que estiveram afastadas do órgão.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem 30 dias para notificar os empregados, concedendo a estes mais 30 dias, contados a partir do recebimento, para retornar ao trabalho. Caso o servidor não retorne dentro do prazo ele perde o direito de voltar ao órgão de origem.

O anistiado reintegrado deverá ocupar o mesmo cargo que ocupava na época de sua demissão, e o mesmo regime jurídico em que estava submetido deverá ser mantido.

Serviços postais ficarão 17,64% mais caros

O Ministério da Fazenda autorizou na última terça o aumento de até 17,64% das tarifas dos Correios. Os novos valores já devem entrar em vigor no final deste mês.

O reajuste chega a 17,64% no caso de cartas enviadas para fora do país e a até 13,5%, para correspondências nacionais, considerando as cartas não comerciais.

O valor da postagem de uma correspondência com menos de 20 gramas para a Europa, por exemplo, passou de R$ 0,85 para R$ 1. Para cartas enviadas dentro do país, o maior reajuste foi no telegrama feito por telefone, que passou de R$ 4,23 para R$ 4,80 por cada página.

O segundo maior aumento para as mensagens nacionais foi no telegrama feito na agência dos Correios. O consumidor, que pagava R$ 5,25 por página, terá de pagar agora R$ 5,85 –um reajuste de 11,4%.

O anúncio ocorreu um dia após o fim da greve dos carteiros. O último aumento ocorreu em março de 2007.

Os funcionários dos Correios voltaram ao trabalho na última terça-feira (22), após 21 dias parados. O acordo entre trabalhadores e empresa foi possível após reunião com o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Pela proposta aprovada, será pago um adicional de 30% de risco para 43 mil carteiros. Aos demais funcionários da distribuição e aos atendentes em guichê de agência, a empresa continuará pagando o valor fixo de R$ 260.

Correios: TST dá prazo final para negociação

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Rider de Brito, estipulou na noite de ontem o prazo final para que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect) entrem em acordo sobre o fim da greve que entra no seu 18º dia. Segundo a assessoria do TST, se a conciliação não acontecer até as 17h de hoje, o tribunal não intermediará mais as negociações.

Ontem, Brito se reuniu com o presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, pela manhã e com representantes da diretoria da Fentect durante a tarde. Segundo o TST, a ECT protocolou uma nova proposta e a federação dos funcionários apresentou uma contraproposta ao ministro, que foi discutida, mas não foi protocolada.

Os trabalhadores reivindicam o cumprimento do acordo de adicional de risco de 30% para os carteiros, a negociação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e a discussão sobre o pagamento dos dias parados devido à greve. Os funcionários estão em greve desde o dia 1º de julho.

Na conciliação apresentada pelo TST, o principal ponto é a criação de um plano de cargos e salários, elaborado com a participação dos servidores e com 30% de gratificação sobre o salário proporcional ao período em que trabalham na rua.