Policia civil: edital do concurso exige teste de virgindade

Um edital do concurso da Polícia Civil da Bahia tem gerado muita polêmica nos últimos dias. Isto porque ele pede que as candidatas façam um exame preventivo e dá opção para as inscritas que tenham o “hímem íntegro” apresentem relatório médico que comprove a condição, como substituição ao exame pedido.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, emitiu, nesta quarta-feira, uma nota de repúdio contra a situação e acrescentou que essa é uma grave violação sobre o princípio da igualdade, e o direito a intimidade, vida privada, honra e imagem dos inscritos no concurso.

Para o advogado e professor diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Celso Castro, exames ginecológicos não tem nada a ver com o exercício da função. Ele ainda acrescenta que a exigência se enquadra como uma violação constitucional “muito grave”, visto que interfere na privacidade e na intimidade do candidato.

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) afirma que a cláusula é incorporada em diversos concursos no país para funções como especialista em previdência, técnico administrativo e analista administrativo.

Banco do Brasil abre concurso para escriturário

O Banco do Brasil abriu concurso para formação de cadastro de reserva. O cargo é de escriturário e o salário é de R$ 1.892 para jornada de 30 horas semanais. Além da remuneração, o banco oferece cesta alimentação de R$ 367,92 e auxílio refeição de R$ 472,12.

As vagas são para os estados do Amazonas (parte do estado), Espírito Santo, Minas Gerais (parte do estado), Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (parte do estado).

Para se inscrever é necessário ter ter certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio e idade mínima de 18 anos completos até a data da contratação.

Como se inscrever
A inscrição é feita no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e nos postos credenciados pela Fundação Carlos Chagas, de 14 de março a 12 de abril. A taxa é de R$ 40. O Edital completo está disponível aqui.

A prova deve acontecer no dia 26 de maio. A seleção será composta por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com questões de conhecimento básico, que incluem Língua Portuguesa, Atualidades do mercado financeiro, Matemática e Raciocínio Lógico e conhecimentos específicos, que abrangem Informática, Atendimento, Técnica de vendas, Cultura Organizacional e Conhecimentos Bancários. Há ainda a Prova Discursiva -Redação – de caráter eliminatório, e na segunda etapa, são realizados exames médicos e procedimentos admissionais, de caráter eliminatório.

Abin fará concurso público

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vai abrir o primeiro concurso para oficiais técnicos e agentes técnicos, totalizando 80 vagas. As regras de seleção devem ser divulgadas até setembro, como prevê a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento e serão preenchidas 80 vagas.

As funções são novas e foram criadas pela Lei nº 11.776, de 2008, que reestruturou o plano de cargos e carreira da Abin. Com a legislação, passaram a existir 240 postos de oficial técnico e 200 de agente técnico com exigência de ensino superior e médio, respectivamente. Em ambos os casos, os servidores atuarão na gestão administrativa do órgão e serão remunerados por meio de subsídio (parcela única que incorpora todos os ganhos de um cargo). Os oficiais técnicos em início de carreira receberão R$ 8.741,82 e, ao fim, R$ 12.121. Já os agentes técnicos começarão ganhando R$ 4.012,54 e chegarão ao máximo de R$ 5.564,01.

Foi estipulado prazo até setembro para publicação do edital de abertura do processo seletivo que vai preencher 80 vagas. Assim como ocorre com as duas outras carreiras da Abin — oficial de inteligência e agente de inteligência —, o concurso deve ter provas objetiva e discursiva, investigação social, avaliação médica e psicológica, prova de capacidade física e curso de formação. Tradicionalmente, esse é um dos órgãos cujos concursos são considerados os mais exigentes do Executivo federal e se equipara ao de diplomacia.

Atualmente, a Abin aguarda aprovação para nomear e dar posse este ano a 40 oficiais de inteligência e 15 agentes de inteligência do cadastro de reserva do concurso realizado em 2008 e que tem validade até julho próximo. No pedido, também há uma previsão de impacto financeiro se for permitido nomear mais 110 servidores: 55, em 2011, e 55, em 2012. Caso seja dado o sinal verde, serão gastos cerca de R$ 7,4 milhões anuais.

TJ de Goiás abre 40 vagas para juiz

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás abriu concurso para 40 vagas para o cargo de juiz substituto – 5% das vagas são reservadas para deficientes. O salário é de R$ 18.009,00 (veja aqui o edital).

O candidato deve ser bacharel em direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida a partir da conclusão do curso.

As inscrições vão até o dia 9 de outubro e devem ser feitas no site www.tjgo.jus.br . O prazo de validade do concurso é de dois anos a partir da data de publicação do resultado final.

A prova objetiva será realizada em Goiânia, no dia 29 de novembro. O concurso também terá provas escrita e oral, sindicância da vida pregressa e investigação social, além de exames psicotécnico e de sanidade física e mental e avaliação de títulos.

Governo abre mais 60 mil vagas

O total de postos será preenchido por concurso e atenderá às ncessidades dos Três Poderes, Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público. Em 2010, 56.861 selecionados deverão ser contratados
O governo federal criará 77.782 vagas na administração direta nos Três Poderes, Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público. Desse montante, pelo menos 60 mil serão para cargos efetivos preenchidos por concursos públicos. Nas contas para o orçamento de 2010, 56.861 cargos efetivos e comissionados e funções de confiança serão providos no próximo ano. A proposta de gastos do governo com essas ações custará aos cofres R$ 2,173 bilhões em 2010 e R$ 4,170 bilhões em despesas anualizadas.

A melhor notícia é para os candidatos que estão se preparando para um posto no serviço público: só no Executivo federal serão ocupadas mais de 40,2 mil vagas por meio de concursos públicos já realizados e por outros programados para ocorrer em 2010. Apenas a substituição de terceirizados representa 15.040 desse total e 25.148 correspondem a cargos vagos existentes. Os trabalhadores irregulares devem ser trocados até 31 de outubro e os servidores aprovados nos demais concursos públicos precisam ser nomeados até o início de julho. Depois dessa data-limite, as contratações estarão proibidas pela lei eleitoral. Isso, no entanto, não impedirá a realização de processos seletivos.

A expectativa é que a boa onda de concursos continue em 2010 e nos anos seguintes.

Para comprovar isso, basta checar os números de 2010, quando a previsão é criar 77.782 cargos, o que representa um aumento de 131% comparado ao programado para este ano. Em relação ao provimento das oportunidades novas e existentes, há uma queda de 64.540 para 56.861, ou 87,30% do que era esperado para 2009. Assim, menos aprovados deverão ser chamados em 2010.

Quanto ao Legislativo, o orçamento não detalha as 875 vagas que serão providas para cargos efetivos e comissionados. Desse total, 335 pertencem a Câmara dos Deputados e 300 ao Senado. O Judiciário espera criar 9.096 postos de trabalho no próximo ano e preencher 7.897 entre os novos e os vagos existentes. Somadas as despesas desses dois poderes, haverá uma reserva de desembolso de R$ 449,143 milhões até 31 de dezembro de 2010.

Reforço
Além dessas oportunidades, aguardam aprovação pelo Congresso pelo menos 35 projetos de lei que incluem a criação de cargos no Executivo, Judiciário e Ministério Público da União. Se todos forem aprovados, serão criadas 10.218 vagas no Ministério da Educação — incluindo mais três universidades federais — , 13.495 no Comando da Aeronáutica, 21.507 na Marinha e 6.804 no Ministério Público da União. Ainda que parte da ocupação dessas chances não esteja prevista para 2010, os dados revelam a previsão de seleções públicas para os próximos anos.

Entre os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados, o PL nº 3.452 cria a carreira de desenvolvimento de políticas sociais, que movimentará os quadros da Superintendência de Seguros Privados (Susep) com 2,4 mil cargos de analista técnico de políticas sociais. Na mesma proposta, há a transformação de cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dará origem a 810 vagas para especialistas de regulação e vigilância sanitária, 100 técnicos em regulação e vigilância sanitária, 175 analistas administrativos e 150 técnicos administrativos.

A criação de cargos para as diversas regiões da Justiça do Trabalho também soma um montante expressivo. Serão 3.013 postos distribuídos entre juízes substitutos do Trabalho (275), analistas (1.485) e técnicos judiciários (1.253).

O Ministério Público da União aguarda o sinal verde para criação de 6.804 cargos no próprio órgão (2.314), no Ministério Público do Trabalho (3.080), Ministério Público Militar (114) e Ministério Público do DF e Territórios (1.296).

A Comissão de Valores Mobiliários também quer reforçar o quadro ao solicitar 165 cargos efetivos com analistas (90), inspetores (20) e agentes executivos (55). O Projeto de Lei nº 3.643, que cuida do assunto está sob avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Leia íntegra das despesas de pessoal e encargos sociais

Fim dos terceirizados

A substituição dos funcionários com contratos irregulares na administração direta do Executivo Nacional vai, por mais um ano, alavancar o número de vagas dos concursos públicos. Para o orçamento de 2010, serão 15.040 contratações a um custo de R$ 259,57 milhões aos cofres públicos. Este ano, foram reservados R$ 338,82 milhões para contratar 19.423 terceirizados que trabalham em áreas fins.

Essa será a última leva de concursados para substituir terceirizados, tendo em vista que o prazo para cumprimento do acordo feito ano passado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Planejamento termina em 31 de outubro de 2010. De acordo com levantamento feito com os órgãos da administração direta, indireta, autarquias e as fundações, pelo menos 34.165 trabalhadores contratados irregularmente no serviço público federal darão lugar a concursados.

Desse montante, 30% devem deixar o trabalho até dezembro de 2009 e outros 40%, até 31 de outubro do ano que vem. O Planejamento garante que tem cumprido rigorosamente os prazos estipulados pelo MPT e, caso isso não seja feito, a administração estará sujeita a multa de R$ 1 mil por trabalhador, além da punição aos gestores, que podem responder por crime de desobediência.

Atualmente, seis órgãos têm permissão para fazer essa troca: Planejamento (336), Agricultura (310), Previdência Social (178), Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio (191), Saúde (1.336) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (82). Todos os cargos abertos fazem jus a remunerações de R$ 2.293 para nível médio e R$ 2.989 aos graduados. Exceto na carreira da saúde, cujos valores são de R$ 2.491,92 e R$ 2.870,19, respectivamente.

Correio Braziliense/Letícia Nobre

Planejamento terá concurso para 100 analistas

O Ministério do Planejamento abrirá concurso para contratar mais 100 analistas da carreira de políticas públicas e gestão governamental, considerada a elite do Executivo federal e uma das mais cobiçadas por concurseiros de todo o país.

O edital será publicado até fevereiro do ano que vem. E não é apenas a boa remuneração que atrai. O cargo está aberto a profissionais com graduação em qualquer área de conhecimento e os futuros servidores poderão trabalhar em diferentes órgãos da administração pública direta ou indireta.

Prova do interesse pela carreira é que no dia 30 deste mês, 9.418 candidatos farão provas para 100 oportunidades para especialistas desse quadro, com o mesmo salário.

Concurso: 1.150 vagas de até R$ 13 mil

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou nesta sexta-feira concurso público para 1.150 vagas na Receita Federal com salários que chegam a R$ 13 mil, por meio da portaria 87 publicada no Diário Oficial da União.

Todos os cargos exigem nível superior de escolaridade, mas não há especificação sobre área de graduação. A informação constará do edital do concurso que, pela lei, deve sair em até seis meses a partir da publicação da portaria.

Das vagas, 450 são de auditor fiscal, cujo subsídio atualmente é R$ 12.535,36 e passará para R$ 13.067,00 a partir de junho deste ano. Outras 700 vagas são de analista tributário, com subsídio atual de R$ 7.095,53 e que passará para R$ 7.624,56 também a partir de junho.

Segundo o Ministério do Planejamento, a remuneração para esses cargos é denominada subsídio por conta de uma lei de dezembro de 2008. A portaria de autorização informa que o concurso será organizado pela secretaria executiva do Ministério da Fazenda.

Min Planejamento

PRF: autorizado concurso público

O ministro Paulo Bernardo autorizou o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, ligado ao Ministério da Justiça, a realizar concurso público com a oferta de 750 vagas de nível superior para o cargo de agente, na Carreira de Policial Rodoviário Federal. A medida está especificada no Diário Oficial da União desta segunda, na Portaria nº 79.

As inscrições deverão sair no prazo de quatro meses. O edital não poderá oferecer vagas para o Pará e Mato Grosso, em razão de estar em andamento outro concurso com previsão de vagas para esses Estados, regulado pelo Edital nº 1, de 18 de julho de 2008.

O ingresso dos novos agentes deverá ocorrer a partir de abril do próximo ano. A remuneração inicial prevista é de R$ 5.620,12.

A Portaria registra que as regras deverão ser cumpridas na sua totalidade sob pena do cancelamento da autorização ou da suspensão do concurso, independente da fase em que se encontre.

• Data da Prova: Indisponível
• Total de Vagas: 750 vagas imediatas
• Remuneração: R$ 5.238,94
• Taxa e data de Inscrição: Indisponível
• Região: Nacional
• Escolaridade: Superior

Min/Planejamento

Anatel divulga resultado do concurso

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou o resultado final da prova objetiva e o provisório da prova discursiva de seu concurso, aplicadas no dia 8 de março. Confira AQUI.

A seleção, que oferece 247 vagas para cargos que exigem nível médio ou superior de escolaridade, contou com 98.642 inscritos no país. Os aprovados vão receber salário que variam de R$ 4.190 a R$ 8.389,60, de acordo com o cargo.

Veja quais os concursos que serão mantidos

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira (19) que os concursos públicos já autorizados para este ano serão mantidos. Os demais, previstos mas ainda não aprovados, serão negociados com os ministérios caso a caso.

Nesta categoria ainda não confirmada estão seleções como as da Polícia Federal e da Receita Federal, que estavam previstas para este ano, mas que ainda aguardam autorização do Planejamento.

Entretanto, os concursos federais já autorizados pelo Ministério do Planejamento para vagas efetivas no governo federal, e cujos editais devem ser publicados nos próximos meses, somam mais de 6,1 mil vagas.

De acordo com Bernardo, mesmo com a manutenção dos já autorizados, haverá atraso na abertura dos concursos e na posse dos aprovados. Pela lei, a partir da aprovação por meio de portaria no “Diário Oficial da União”, o prazo para publicação do edital é de, no máximo, seis meses.

VEJA LISTA DE CONCURSOS AUTORIZADOS PARA VAGAS EFETIVAS QUE AGUARDAM EDITAL
Órgão Vagas Escolaridade
Banco Central 20 Nível superior
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes 100 Nível superior
Escola Nacional de Administração Pública 45 Não informado
Fundação Nacional de Saúde 419 Nível médio e superior
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 279 Nível médio e superior
Ministério da Educação (1) 3.826 Nível médio e superior
Ministério da Educação (2) 290 Nível médio e superior
Ministério da Integração Nacional 293 Nível médio e superior
Ministério da Justiça 450 Nível médio e superior
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1) 100 Nível superior
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2) 287 Nível médio e superior

O órgão com maior número de vagas efetivas autorizadas é o Ministério da Educação, com 4.116. Destes, 3,8 mil vagas são para universidades federais ou institutos tecnológicos.

Segundo o ministério, cada instituição é responsável pela publicação dos editais.