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Ministério da Fazenda abre inscrições de concurso público

 

O Ministério da Fazenda abre nesta segunda-feira (12) o concurso público para preenchimento de 463 vagas para o cargo de assistente técnico-administrativo.

São 322 vagas para o Distrito Federal (305 para ampla concorrência e 17 para deficientes ) e 141 para São Paulo (133 para ampla concorrência e 8 para deficientes).

O salário inicial é de R$ 2.858,82, incluídas as gratificações. O candidato deve ter ensino médio concluído.

No ato da inscrição, o candidato indicará a unidade da federação para a qual concorrerá às vagas (DF ou SP); e a localidade na qual deseja prestar as provas (Brasília-DF ou São Paulo-SP).

O concurso terá prova 1 – objetiva de conhecimentos básicos e prova 2 – objetiva de conhecimentos específicos que serão aplicadas nas cidades de Brasília-DF e São Paulo-SP, na data provável de 21 de outubro.

O último concurso para esse cargo no ministério foi realizado em 2009 para 2 mil vagas em todo o país e recebeu 573 mil inscrições.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.esaf.fazenda.gov.br das 10h do dia 13 de agosto até as 23h59 do dia 26 de agosto. A taxa de inscrição é de R$ 62.

Veja quais os concursos que serão mantidos

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira (19) que os concursos públicos já autorizados para este ano serão mantidos. Os demais, previstos mas ainda não aprovados, serão negociados com os ministérios caso a caso.

Nesta categoria ainda não confirmada estão seleções como as da Polícia Federal e da Receita Federal, que estavam previstas para este ano, mas que ainda aguardam autorização do Planejamento.

Entretanto, os concursos federais já autorizados pelo Ministério do Planejamento para vagas efetivas no governo federal, e cujos editais devem ser publicados nos próximos meses, somam mais de 6,1 mil vagas.

De acordo com Bernardo, mesmo com a manutenção dos já autorizados, haverá atraso na abertura dos concursos e na posse dos aprovados. Pela lei, a partir da aprovação por meio de portaria no “Diário Oficial da União”, o prazo para publicação do edital é de, no máximo, seis meses.

VEJA LISTA DE CONCURSOS AUTORIZADOS PARA VAGAS EFETIVAS QUE AGUARDAM EDITAL
Órgão Vagas Escolaridade
Banco Central 20 Nível superior
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes 100 Nível superior
Escola Nacional de Administração Pública 45 Não informado
Fundação Nacional de Saúde 419 Nível médio e superior
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 279 Nível médio e superior
Ministério da Educação (1) 3.826 Nível médio e superior
Ministério da Educação (2) 290 Nível médio e superior
Ministério da Integração Nacional 293 Nível médio e superior
Ministério da Justiça 450 Nível médio e superior
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1) 100 Nível superior
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2) 287 Nível médio e superior

O órgão com maior número de vagas efetivas autorizadas é o Ministério da Educação, com 4.116. Destes, 3,8 mil vagas são para universidades federais ou institutos tecnológicos.

Segundo o ministério, cada instituição é responsável pela publicação dos editais.

Candidato aprovado dentro das vagas tem de ser nomeado

Mais uma decisão da Justiça beneficia os concurseiros que são aprovados e, mesmo classificados dentro do número de vagas oferecidas, nunca são convocados. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou: o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem o direito subjetivo de ser nomeado. A decisão foi tomada pela tribunal ao analisar pedidos de uma fonoaudióloga aprovada em primeiro lugar, garantindo a sua nomeação para a Universidade Federal da Paraíba. Mas abre precedentes para milhares de casos semelhantes.

O concurso em questão foi realizado pelo Ministério da Educação e oferecia 109 vagas, uma para fonoaudióloga. Alguns cargos com código de vaga e outros sem esse código. Como a candidata aprovada e classificada em primeiro lugar não foi nomeada, entrou com mandado de segurança contra ato do ministro da Educação, do reitor da UFPB e do superintendente de Recursos Humanos daquela universidade tentando conseguir sua nomeação.

Essas autoridades argumentaram que a existência de código de vaga disponível para o cargo é condição indispensável para a nomeação desejada, não havendo direito liquido e certo a ser resguardado por meio de um mandado de segurança.

l Argumentos O ministro Nilson Naves, relator do caso, deferiu o pedido da candidata, assegurando o direito à nomeação e à posse da candidata aprovada em concurso dentro do número de vagas
previstas no edital, dentro do prazo de validade do concurso, entendimento já cristalizado em julgamentos tanto da Sexta quanto da Quinta Turma, colegiados que integram a Terceira Seção do STJ.

Ao acompanhar o relator, o ministro Arnaldo Esteves Lima destacou que, nesse caso específico,o edital previu a existência de uma vaga para fonoaudiólogo, ainda que, em alguns cargos, houvesse vagas “com código autorizado” e outras “sem código autorizado”. No seu entendimento, a vaga “sem código autorizado” não se equipara a cadastro de reserva, são situações distintas. No primeiro caso, a administração faz constar edital que o aprovado integrará cadastro de reserva. No outro, é anunciada a existência de uma vaga com a seguinte ressalva: “sem código autorizado”.

“Isso porque, nesta última, o candidato inscreve-se no concurso público, pagando a taxa correspondente, na expectativa de que a vaga existe, porquanto consta do próprio edital, porém, por uma mera questão burocrática, ainda não foi autorizada ou disponibilizada pela autoridade hierárquica competente para tanto”.

l Isonomia Além disso, não teria sido dado, a seu ver, tratamento isonômico, aos cargos. Pois para enfermagem, exemplifica, constavam cargos sem código autorizado, mas houve liberação.

“No entanto, sem motivação, para o segundo, para o qual a impetrante logrou aprovação, não foi autorizado o código”. O entendimento do ministro Arnaldo Esteves Lima é que, se a administração previu a existência de vagas “sem código autorizado” e solucionou a questão em relação a determinadas especialidades, deveria dar o mesmo tratamento à impetrante”. A decisão da Terceira Seção foi majoritária. Os ministros Felix Fischer e Laurita Vaz negaram a segurança, entendendo que não havia vaga criada.

Maria Eugênia
Jornal de Brasília –

Veja maiores e menores salários na adm pública

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publica na edição desta quarta-feira 4 , do Diário Oficial da União, a Portaria 378, que traz o demonstrativo das maiores e menores remunerações da Administração Pública Federal, por órgão ou entidade, como determinado pelo Decreto 3.529 de 2000.

Anualmente, a portaria é publicada três vezes, trazendo valores brutos, sem incidência de descontos, impostos ou contribuições.

O levantamento, feito pela SRH, revela remunerações acima de R$ 24,5 mil, teto salarial da administração pública, equivalente ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. Parte dos altos salários que ainda persistem na folha de pagamentos da Administração Pública é decorrente do pagamento de sentenças judiciais e se concentram nos servidores inativos.

Às remunerações dos servidores ativos é aplicado o Abate Teto, criado pela Lei 8.852 de 1994, que desconta dos contracheques os valores que superam o teto do subsídio do ministro do STF. Acima desse valor, o Sistema de Administração de Recursos Humanos – Siape – aplica automaticamente o corte na remuneração. Assim, atualmente, do total de 1,2 milhão de servidores, ainda existem no Poder Executivo federal, 129 servidores que recebem acima do teto, todos por força de decisões judiciais.

O caso de destaque na tabela publicada nesta quarta-feira, continua sendo o de um servidor da Universidade Federal do Ceará, que tem remuneração total de R$ 43.294,87. Sobre ela incide um corte R$ 18.794,87. O alto valor que esse servidor percebe é decorrente de sentença judicial que mandou incorporar R$ 33.610,15 à remuneração, originalmente de R$ 9.684,72.

O demonstrativo da SRH/MP lista apenas quatro casos de servidores que estão recebendo acima do teto constitucional, sem a incidência do corte. Isso ocorre porque a própria decisão judicial determinou, explicitamente, que não deve incidir o abate-teto no cálculo da remuneração.

O maior salário da Administração Pública Federal atualmente é o de um servidor do Ministério do Trabalho e Emprego, que recebe exatos R$ 29.372,54. Ele tem remuneração de R$ 17.674,62 à qual são somados R$ 11.742,85, por decisão judicial, com um corte de apenas R$ 44,93.

Os outros três servidores que ganham e recebem acima do teto constitucional estão no Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba (R$ 26.852,12); na Universidade Federal de Minas Gerais (R$ 25.238,91); e na Universidade Federal de Uberlândia (R$ 24.979,28).

UFPE e UFRPE: inscrições para concurso público

A Universidade Federal de Pernambuco ( foto) e a Federal Rural abriram as inscrições para concurso público para o preenchimento de 122 cargos de níveis superior, médio e fundamental.

A taxa de inscrição custa R$ 60 para os cargos de nível superior e R$ 35 para os de nível intermediário (médio, técnico ou fundamental).

Os interessados têm até o dia 12 de fevereiro para efetivarem o cadastro no site da Covest (www.covest.com.br).

Concurso: 5912 vagas para professores e técnicos

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, determinou a realização de dois concursos públicos para a ampliação do quadro de Pessoal das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, ligadas ao Ministério da Educação.

As vagas para professores e técnicos totalizam uma oferta de 5.912 postos de trabalho. Desse total, 2.086 vagas são para contratação imediata. Os cargos estão descritos na Portaria nº 370, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

As nomeações previstas já para este mês (dez 2008) referem-se a contratação de 856 professores da Educação Básica, Técnica e Tecnológica, 78 técnicos administrativos em Educação Classe C, 677 técnicos administrativos Classe D e 475 técnicos Classe E.

O outro concurso para as Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, anunciado hoje no art.2º da mesma portaria, tem prazo de seis meses para o lançamento de edital, com o provimento dos cargos na dependência de uma autorização específica do ministro do Planejamento.

São 3.826 vagas, sendo 2.332 para professor da Educação Básica, Técnica e Tecnológica, 99 para técnico administrativo Classe C, 745 para técnico Classe D e 650 para técnico da Classe E. O ministro da Educação deverá fixar a quantidade de vagas para cada uma das instituições conforme as necessidades de pessoal. Por sua vez, as instituições ficarão encarregadas de abrir editais com as regras de seus respectivos concursos.

Planejamento

Comunicações abre 40 vagas: até R$ 8,3 mil

O Ministério das Comunicações abre inscrições nesta terça-feira (7) para 40 vagas temporárias, divididas em níveis (III, IV e V), que abrangem diversas áreas e exigem diploma universitário. A remuneração varia de acordo com os níveis: de R$ 3.800,00 no nível III; R$ 6.130,00 no nível IV; e R$ 8.300,00 no nível V ( veja aqui o edital ).

Dentre as áreas de atuação disponíveis estão: administração, ciências contábeis, ciências humanas, comunicação social, comunicação social: publicidade, comunicação social: jornalismo, informática: administração de rede, informática: análise de sistemas e informática: webdesigner no nível III; ciências contábeis, direito e engenharia elétrica no nível IV; e engenharia e qualquer área de formação no nível V.

As inscrições devem ser feitas entre as 10h de 7 de outubro até as 16h de 28 de outubro, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mc2008.

As taxas de inscrição são R$ 80,00, de R$ 100,00 e de R$ 120,00, de acordo com o nível.

A avaliação será feita por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os níveis. Além desta, os níveis IV e V também realizarão de provas discursivas, também de caráter eliminatório e classificatório.

O processo seletivo será realizado no Distrito Federal. As provas estão marcadas para o dia 29 de novembro, no turno da tarde, para todos os níveis. As provas do nível III terão duração de 3 horas e 30 minutos, enquanto as demais terão 4 horas e 30 minutos.

Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mc2008, na data provável de 19 ou 20 de novembro.

Concurso: sai lista de aprovados para Analista e Gestor

O Diário Oficial da União divulgou nesta terça-feira, 7, o Edital nº 75, de 6 de outubro de 2008, com a relação de 183 aprovados na primeira fase do concurso do Ministério do Planejamento para os cargos de analista de Planejamento e Orçamento e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. As informações estão detalhadas no Caderno 3 do DOU, páginas 60 a 62.

Os candidatos aos cargos de APO e EPPGG foram listados por ordem de classificação, de acordo com cargo e área, e em até duas vezes o número previsto de vagas.  Foram classificados 40 candidatos para analista na área de Planejamento e Orçamento, 28 analistas para Tecnologia da Informação, 58 para o cargo de especialista em Políticas Públicas e 57 para especialista em Gestão Governamental.

Os nomes apresentados hoje passam para a fase seguinte do concurso, que é o Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, com duração mínima de 240 horas. O curso será realizado em Brasília pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Os candidatos classificados devem aguardar a publicação de edital de convocação para essa segunda etapa, no Diário Oficial da União. Durante o Curso de Formação, o candidato fará jus a auxílio financeiro de 50% da remuneração inicial do cargo objeto do concurso ou optar por receber os vencimentos do cargo efetivo a que faz jus, no caso de já ser um servidor da Administração Pública Federal.

Os candidatos que forem nomeados serão lotados no Ministério do Planejamento. A exclusivo critério da Administração, o local de exercício poderá ser modificado. A remuneração inicial dos cargos é de até R$ 8.484,53, composta por uma parcela fixa e outra variável referente à avaliação de desempenho individual e institucional.

Diário Oficial

STJ abrirá inscrição para concurso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abrirá concurso para seleção de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior. A seleção será organizada pelo Cespe, da UnB.

O salário é de R$ 6.067,57 para analista judiciário (curso superior completo) e de R$ 3.711,74 para técnico judiciário (formação em ensino médio). Inscrições: de 4 a 26 de agosto apenas pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/stj2008.

STJ

CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS NO EXÉRCITO

O Ministério do Planejamento autorizou a realização de concurso público com uma oferta de seis vagas para o Exército, no cargo de professor de Magistério Superior. A portaria de autorização foi publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Conforme a portaria, os cargos são para professor do quadro de pessoal da Escola de Educação Física do Exército, no âmbito do Ministério da Defesa.

O Comando do Exército será o responsável pelo andamento do concurso bem como pela divulgação do edital de abertura de inscrições, prevista para ocorrer em seis meses.

No edital serão detalhadas as condições para a participação dos candidatos e definida a remuneração do cargo conforme o nível de profissionalização exigido.

O provimento dos cargos dependerá de autorização prévia do Ministério do Planejamento.

Site: http://www.planejamento.gov.br

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