O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) decidiu suspender, nesta terça-feira (5/6), a propaganda da Telesena com a banda brasileira Restart, informou o colunista Lauro Jardim, da revista Veja.
O Conar tomou essa decisão por considerar que a campanha publicitária oferece um produto destinado a adultos para um público alvo, em geral, que tem idade inferior a 16 anos. O SBT poderá recorrer da decisão.
A assessoria jurídica da Liderança Capitalização afirma que não foi informada sobre a proibição, nem mesmo foi obrigada, até o momento, a retirar a propaganda da internet.
“Este comercial já nem está mais no ar e nunca tivemos nenhum problema com relação a ela.”
A área de comunicação do SBT esclarece que a emissora não tem nada a ver com a Telesena e apenas vende espaço para o produto como qualquer outra propaganda. A assessoria de imprensa do Restart diz que não sabia desta proibição e esclarece que a banda foi apenas contratada para fazer o comercial, sem ter se envolvido na parte de regulamentação.
De acordo com o decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, da Constituição Federal, consideram-se jogos de azar quando o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte, além das apostas em corridas de cavalos e quaisquer outras competições esportivas. No Brasil estes tipos de jogos são extremamente proibidos para menores de 18 anos.