Receita cancela CNPJ de 3,5 milhões de empresas

A Receita Federal cancelou a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de cerca de 3,5 milhões de empresas inativas. A instrução normativa nº 1.035 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31).

A medida já era prevista e dependia de regulamentação do órgão. Segundo a Receita, a ação abrange apenas as empresas cuja inaptidão ocorreu até 31 de dezembro de 2008.

Pela instrução normativa, a partir de agora, essas empresas estão desobrigadas a apresentar declarações e demonstrativos exigidos pela Receita e isentas das penalidades decorrentes do descumprimento dessas obrigações.

As pessoas físicas que deveriam fornecer a declaração de Imposto de Renda dos exercícios de 2006 a 2009 (ano-base de 2005 a 2008), por fazerem parte de uma empresa inativa, estão dispensadas da apresentação do documento desde que não tenham outro tipo de obrigatoriedade com o Fisco.

As inscrições no CNPJ canceladas podem ser consultadas na página da Receita na internet, na opção “emissão do comprovante de inscrição e de situação cadastral”.

Previdência: trabalhador informal vai contribuir

A partir de julho, os trabalhadores informais também vão poder ser segurados da Previdência Social. Um novo tempo vai começar para milhões de trabalhadores autônomos brasileiros como sapateiros, costureiras ou pipoqueiros. A partir de julho, eles terão direito a se inscrever como segurados na Previdência Social.

Os micro e pequenos empresários poderão ter o próprio CNPJ a partir do dia 1º de julho. Vão passar a fazer parte da economia formal brasileira, podendo usufruir de todos os seus benefícios. “Eles poderão ser identificados como microempresários. Deixam de ficar na informalidade e passam a ser, na verdade, empresários”, declara Elvira Fonseca, presidente do Sindicato do Comércio Ambulante.

O governo ainda vai definir como será o processo para a inscrição dessas novas pessoas jurídicas, que só podem faturar no máximo R$ 36 mil por ano e ter apenas um empregado. Os custos já estão definidos. Pagando por mês só 11% do salário-mínimo, R$ 51,15, e mais uma contribuição simbólica de R$ 1 como ICMS ou de R$ 5 como ISS, os informais vão poder se transformar em microempreendedores individuais.

Poderão contribuir com a Previdência e ter acesso a direitos como auxílio-doença, salário-maternidade e até aposentadoria. “Nosso objetivo é oferecer proteção previdenciária ao meio número de trabalhadores possível, porque isso garante sustentabilidade ao regime geral e também aumenta o índice de proteção previdenciária no país”, o presidente do INSS, Valdir Simão.

Com o CNPJ na mão, as portas do crédito vão se abrir para essas novas empresas. Segundo o IBGE, existem hoje no Brasil 10,3 milhões de pessoas trabalhando na informalidade. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estima que, pelo menos, dois milhões de novas microempresas individuais sejam abertas a partir de julho.

“Ele passa a ter segurança pessoal, porque ele passa a ser assegurado pelo INSS, no caso de uma doença ele pode ter um auxílio-doença. Ao final da vida laborativa, no período da aposentadoria, ele vai poder viver na formalidade.

Ele vai poder participar das compras regulamentais que exigem nota fiscal, vai ter acesso ao microcrédito que é um segmento que cresce muito no Brasil hoje. Ele passa a ter uma vida formal, além de poder ter um empregado formal”, explica o diretor do Sebrae-RJ, Sérgio Malta. Marcelo de Oliveira era menino de rua. Começou engraxando sapatos e logo percebeu que poderia ganhar mais dando brilho e também consertando calçados. Aprendeu o ofício de sapateiro e ampliou os negócios na calçada mesmo.

Bom Dia Brasil