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Cheques passam a ter data de impressão

Os bancos com atuação no Brasil terão de incluir a partir desta sexta-feira a data de impressão de cheques nas folhas enviadas aos clientes.

A nova informação servirá de subsídio para a análise de risco dos comerciantes, já que, segundo o Banco Central, as fraudes são mais comuns em talões com mais de um ano de impressão.

Não há, entretanto, uma orientação específica. Caberá ao lojista ou à pessoa que vai receber o cheque a decisão de aceitar ou não as folhas mais antigas.
O dado funcionará como a informação sobre o tempo de conta do emissor do cheque, que hoje os bancos são obrigados a incluir nas folhas.

Na avaliação da entidade de defesa do consumidor ProTeste, a medida não pode ser motivo para que lojistas recusem a receber folhas com mais de 12 meses.
“Quem tiver folhas de cheques antigas não pode ser impedido de emiti-las”, afirma a instituição.

REGULAÇÃO

As novas regras para o uso de cheques integram a resolução 3.972 do Banco Central, publicada em 28 de abril.

O texto, que prevê uma série de mudanças para o uso dos cheques no país, exige que os bancos esclareçam nos contratos os critérios para a concessão de talões.
A resolução tornou obrigatória a apresentação de boletim de ocorrência nos pedidos para sustar cheques em casos de roubo ou furto.

Além disso, bancos serão obrigados a informar dados sobre o beneficiário de um cheque sem fundos a seu emissor caso ele queira regularizar a situação.

O BC também exigirá que instituições financeiras disponibilizem dados sobre a situação dos cheques ao comércio, serviço semelhante ao prestado por instituições como Serasa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

Alteradas regras para devolução de cheques

O Banco Central informou que, a partir deste momento, os bancos só poderão devolver cheques alegando falta de fundos ou conta encerrada quando este for o real motivo da devolução.

A autoridade monetária explica que caso haja algum outro motivo, como, por exemplo, erro de preenchimento ou assinatura incorreta, essa deverá ser a razão alegada para a devolução.

“Quando um cheque é devolvido por falta de fundos (2ª apresentação) ou de conta encerrada, o cliente tem seu nome incluído no cadastro de emitentes de cheques sem fundo”, esclarece o BC em comunicado.

O BC informa ainda que adiou para as localidades de difícil acesso a entrada em vigor do sistema de compensação de cheques por meio de imagem digitalizada em 60 dias. Nas demais praças, o prazo será 20 de maio.

“Quando em vigor, o sistema de compensação vai permitir o desbloqueio do cheque em até dois dias, no máximo (1 dia para cheques superiores a R$ 300 e 2 dias para cheques inferiores a R$ 300) em qualquer lugar do país”, ressaltou.

Brasil Econômico

Pré-datado só vai valer na data estabelecida

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7308/10, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que torna legais os cheques pré-datados. A proposta altera a Lei 7.357/85, segundo a qual o cheque deve ser pago apenas à vista, ou seja, pode ser descontado imediatamente.

Com a mudança  o cheque poderá ser pago à vista ou na data indicada como vencimento. O cheque apresentado antes da data indicada para seu pagamento será recusado ou devolvido pelo banco, e o beneficiário do pagamento ficará sujeito a multa de até três vezes do valor do cheque, se for comprovado dolo ou má-fé.

Para Silas Câmara, o uso do pré-datado já está consagrado no Brasil, especialmente no comércio. Conforme o deputado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou este ano súmula segundo a qual o depósito do cheque pré-datado antes do prazo acertado entre comerciante e consumidor configura dano moral, com direito a indenização. Apesar dessa jurisprudência, permanece a lacuna em nossa legislação, argumenta o autor da proposta.

O texto estabelece ainda que o cheque deverá ser apresentado para pagamento no prazo máximo de 30 dias a contar do dia da emissão ou da data indicada como vencimento, quando tiver sido emitido no local onde será pago. No caso de cheques emitidos em outro local do País ou no exterior, o cheque poderá ser apresentado para pagamento em até 60 dias.

Brasileiro larga talão de cheque

O brasileiro está mudando a forma de pagar suas contas: o número de cheques compensados no país caiu à metade desde 2000, segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Naquele ano, 2,63 bilhões de cheques foram compensados no mercado interbancário (cheques emitidos por um banco e apresentados a outro). No ano passado, esse número caiu para 1,39 bilhão.

Os cheques perderam espaço para os cartões de crédito e débito e para as transações eletrônicas por serem mais sujeitos à fraude. De 2000 a 2008, o número de operações com os dois tipos de cartão cresceu de 800 milhões para 4,3 bilhões anuais.

O cheque pré-datado, por exemplo, é venda a prazo, e concorre diretamente com o parcelamento no cartão de crédito – explica Carlos Henrique de Almeida, assessor econômico da Serasa.

No pagamento à vista, os clientes também vêm preferindo o plástico.

– O cartão de débito é uma forma até mais segura de fazer um pagamento do que ficar usando cheque – diz Almeida.

Segundo Walter Tadeu de Faria, assessor técnico da Febraban, as operações eletrônicas também vêm tomando o espaço dos cheques.

– Esse tipo de transação vem caindo nos últimos anos em vista da implantação, a partir de 2002, do sistema brasileiro de pagamentos. Boa parte de cheques migrou para a transferência eletrônica”, diz.

Mas se o número de cheques emitidos já perde para o de operações com cartões, em volume, o papel ainda é imbatível.

Em 2008, os brasileiros gastaram R$ 1,05 trilhão no cheque – e R$ 322,5 bilhões nos cartões de crédito e débito. Resultado da disparidade dos gastos: enquanto o valor médio das operações no cartão de crédito foi de R$ 86 em 2008, no cheque esse valor foi de R$ 835, segundo a TeleCheque.

– O consumidor brasileiro tem hoje uma renda média de uns R$ 1 mil, o que significa que ele tem um limite baixo no cartão de crédito.  Por essa característica, o cheque ainda é um instrumento de crédito muito forte no país.

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