Celso Pitta ganha prisão domiciliar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu conceder prisão domiciliar ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, condenado no início deste mês pela Justiça paulista por não pagar pensão alimentícia à ex-mulher Nilcéa Pitta.

O argumento da defesa é o de que Pitta “é portador de adenocarcinoma metastásico de cólon para fígado’, sendo que necessita de tratamento quimioterápico”. E afirma ainda que ele também é portador de diabetes tipo 2 e faz uso de medicamentos”.

O ministro Vasco Della Giustina, desembargador convocado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), concedeu o habeas corpus “para possibilitar ao paciente o cumprimento do decreto prisional em regime domiciliar, até ulterior deliberação desta relatoria”.

No ano passado, Celso Pitta foi preso durante a Operação Satiagraha da Polícia Federal, por suposto envolvimento em crimes contra o sistema financeiro.

A investigação também resultou nas prisões do banqueiro Daniel Dantas e do investidor Naji Nahas. Todos obtiveram à época habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) e foram recolocados em liberdade.

Satiagraha: Globo sabia da operação

O Blog do Noblat ( do jornal O Globo) mostrou na quinta-feira a íntegra do relatório assinado por Amaro Vieira Ferreira, da Corregedoria da Polícia Federal.

O documento aponta o vazamento de informações sobre a Operação Satiagraha, comandada pelo delegado Protógenes Queiroz ( Clique aqui para ler o manual do delegado para a sua equipe) e ainda traz o depoimento dos jornalistas da TV Globo Cézar Tralli e Robinson Braios Cerantula, do cinegrafista William José dos Santos e do motorista da emissora William Marcelo Jorge.

O relatório mostra que a emissora recebeu informações privilegiadas antes da prisão de Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta e que a equipe da Globo filmou, no restaurante El Tranvia, em São Paulo, imagens da tentativa de suborno do policial Vitor Hugo, a pedido de Protógenes.

Para ler a íntegra do relatório…

Embora neguem, o documento aponta que no vídeo feito dentro do restaurante é possível ver a imagem de Cerantula refletida no espelho, comprovando que ele e Santos realizaram a filmagem.

O corregedor também afirma que Protógenes passou as informações sobre a operação com certa antecedência para outros policiais federais que participaram da ação como forma de tentar confundir uma possível investigação sobre o furo concedido à Globo.

Andréa Michael, repórter da Folha de S. Paulo que escreveu reportagem revelando que a PF investigava Daniel Dantas, também é citada no relatório, que aponta dois agentes da Abin que tiveram acesso às informações da Satiagraha, já que Protógenes envolveu a agência na operação, como as fontes da jornalista.

O relatório pede o indiciamento de Protógenes nos crimes de quebra de sigilo funcional e violação da lei de interceptação telefônica. Os escrivães Roberto Carlos da Rocha , Eduardo Garcia Gomes, Amadeu Ranieri e Walter Guerra, que participaram da operação, também devem ser indiciados, a pedido da Corregedoria da PF.

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Prefeitura de SP vai reaver dinheiro desviado por Pitta e Maluf

A Prefeitura de São Paulo, o Ministério Público e o Deutsche Bank fecharam ontem valor e termos do primeiro acordo para devolução de dinheiro supostamente desviado dos cofres da administração durante as gestões de Paulo Maluf e Celso Pitta (1993 a 2000). O acordo que será assinado prevê que o banco devolva US$ 5 milhões, dos quais US$ 4 milhões à Prefeitura, US$ 500 mil à União e US$ 500 mil ao Estado.

A negociação foi feita pelos advogados do banco, pelo secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Cláudio Lembo, e pelo promotor de Cidadania Silvio Marques. A assinatura do documento deve ocorrer na segunda-feira.

A Prefeitura e o MPE devem ainda entrar com ações para o repatriamento de cerca de US$ 150 milhões supostamente desviados da Prefeitura que estariam no exterior. A primeira das ações deve ser tentada nos Estados Unidos, devido ao risco de se perder o prazo legal para que o município reclame os recursos.

“Já está tudo bem adiantado. O objetivo é reaver o dinheiro em Jersey”, disse Lembo. Jersey é a ilha no Canal da Mancha, onde o ex-prefeito teria depositado valores supostamente desviados. O dinheiro teria saído do Brasil por meio de contas no Banestado, passado por Nova York e Suíça antes de chegar a Jersey.

Foi por supostamente ter sido usado nesse processo que o Deutsche aceitou o acordo – inicialmente a Prefeitura e a promotoria queriam US$ 15 milhões. O JT procurou o Deutsche, mas não obteve resposta. Outros bancos também devem ser chamados em busca de um acordo.

Maluf sempre negou a existência de contas no exterior, assim como Pitta. Há um mês, ele esteve no escritório de Lembo. O hoje deputado federal do PP estava angustiado. Temia que o peso de uma história de brigas políticas com Lembo influenciasse a ação da Prefeitura.

Para os representantes do município e do MPE, no entanto, a prova contra Maluf é “excelente”. Contra o ex-prefeito e deputado há ação criminal em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), por causa do foro privilegiado, em que Maluf é acusado de evasão de divisas.

No Brasil o Ministério Público deve entrar também com ação contra a Eucatex, empresa da família de Maluf, pedindo o bloqueio e a recuperação de recursos que vieram do exterior e foram aplicados em papéis da empresa.

Delegado que prendeu Dantas deixa o caso

O delegado Protógenes Queiroz ( à direita na foto) se afastou do comando da Operação Satiagraha, realizada pela Polícia Federal e que culminou na prisão de Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta, entre outros.

Segundo a assessoria da PF, ele deve concluir o Curso Superior de Polícia, obrigatório para todos os agentes que já têm pelo menos dez anos de serviço. Protógenes estava acompanhando o curso pela Internet, mas agora deve comparecer a 30 dias de aulas presenciais em Brasília. Ao final do curso, ele não deve retomar o comando da operação.

Os demais delegados (Carlos Eduardo Pellegrini Magro e Karina Murakami Souza) continuam no caso somente até o dia 21, quando deixarão a investigação. Segundo a PF, a saída deles não teria relação com a polêmica operação, mas ambos teriam dito a um procurador da República e a um juiz que foram afastados pela direção da Polícia Federal.