Carros “Giricos” proibidos de trafegar

Feitos em casa não poderão circular

imagem meramente ilustrativa

O governo do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Guarantã do Norte, a 715 km de Cuiabá, têm 90 dias para tirar de circulação os “giricos”, como são chamados os veículos artesanais, feitos a partir de chassis de kombis, rural willis, jipes e outros utilitários postos fora de combate.

Tradicionais no norte de Mato Grosso, os veículos feitos em casa são utilizados por pequenos produtores rurais no transporte de cargas. Normalmente não têm portas, tetos, faróis, luz de freio e de marcha, e nem pisca alerta. O maior risco é quando trafegam nas rodovias.

O pedido de liminar contra os “giricos” foi deferido pela Juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, responsável pela Vara Única da Comarca de Guarantã do Norte, em razão de denúncias de acidentes, inclusive com vítimas fatais.

Na ação contra os veículos, o Ministério Público Estadual de Mato Grosso diz que “os ”giricos” estão em total dissonância com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece que todo proprietário de veículo, antes de colocá-lo em circulação, deve verificar a existência e o funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório. Além da ausência de identificação, os veículos não possuem registros e licenciamentos obrigatórios.”
A juíza descreveu que “conforme informações da Polícia Militar há um grande número de acidentes, inclusive alguns com vítimas fatais, nos quais se encontram envolvidos os ‘jericos’. Deste modo, em face da urgência de medida pretendida, requer que seja deferida a liminar”.

O Poder Executivo de Guarantã, por meio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, deverá retirar os paco-pacos de circulação em 90 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso.

Há cerca de 90 dias, quatro jovens do município morreram após a batida de um automóvel em um jerico, de madrugada, quando voltavam de uma festa em Novo Mundo. Em Sinop, no começo de agosto, o motorista de um paco-paco morreu no viaduto do bairro São Cristóvão após um caminhão bi-trem passar por cima do veículo artesanal. O motorista do caminhão disse que não viu o jerico, pois não havia lanternas acesas.

Os proprietários argumentam que esse tipo de veículo é uma ferramenta de trabalho, sem falar que é uma questão cultural e social no extremo Norte. Os jericos foram herdados da época do garimpo, que teve forte atuação no Nortão nas décadas de 80 e 90.

Outro argumento do Ministério Público é que a circulação do “giricos” fere o princípio da igualdade, “pois o cidadão comum tem que honrar com seus impostos e obrigações (pagar IPVA e portar carteira de motorista). Já os proprietários dos ”giricos” circulam livremente nas vias públicas, sem qualquer fiscalização.”